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A votação de ontem na Assembleia Legislativa que referendou a comissão especial do impeachment, pode ser lida como sintomática em relação a votação que está por vir em plenário. Ao todo foram 32 votos a favor da comissão, cinco contrários e mais a abstenção do presidente do parlamento, Júlio Garcia (PSD), ou seja, o governo tem menos da metade dos votos que precisa para barrar a admissibilidade do processo.

Mesmo que o faltante Rodrigo Minotto (PDT) tivesse votado, no máximo chegaria a seis votos, sendo que a deputada Luciane Carminatti (PT) que passou mal antes da votação e, por isso, acabou se abstendo, votaria favorável à criação da comissão. Entre os cinco parlamentares que votaram contra, estão a líder do governo na Alesc, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), Marcius Machado (PL), José Milton Scheffer (Progressistas), coronel Onir Mocellin (PSL) e Vicente Caropreso (PSDB).

Dois votos chamaram a atenção, que foram dos deputados Ricardo Alba (PSL) e Altair Silva (Progressistas), que até então estavam na defesa do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), em troca da liberação de recursos às suas regiões, além de que, era esperado por Alba o apoio de Moisés na eleição à Prefeitura de Blumenau, mas que acabaram votando a favor da comissão.

Uma conversa de bastidores aponta para o dedo da Casa D’Agronômica na votação, sendo que teria partido do Executivo a orientação aos seus deputados fiéis que votassem contra, como forma de atrasar e tumultuar o processo de formalização da comissão. Se essa versão se confirmar, a derrota dos governistas se torna ainda maior, pois deputados considerados aliados votaram contra, ou, em um caso, faltou.

Enquanto isso, seguem as movimentações visando os cargos de presidente e relator da comissão. Nomes como de João Amin (Progressistas), Maurício Eskudlark (PL) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) circulam nos bastidores, porém, até o momento nada foi definido. Ainda ontem o deputado Moacir Sopelsa (MDB) deixou a sua residência em Concórdia, onde estava em isolamento social, para se dirigir a Florianópolis. Ainda hoje o emedebista, que é o mais idoso e, segundo o regimento, é quem deve presidir a sessão de instalação, convocará os demais oito integrantes para amanhã, logo após a sessão ordinária.

Pela formação da comissão, que tem Vampiro e Sopelsa, ambos pelo MDB; Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL), pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); João Amin (Progressistas) e Sergio Motta (Republicanos), pelo Bloco Progressistas – PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz, pelo PT, é possível prever que Moisés tenha no máximo, um voto, isso, se o tiver.

Falta de argumento?

A líder do governo na Assembleia Legislativa, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), reclamou do processo de escolha dos membros da Comissão Especial do Impeachment, já que ela tentou participar, mas acabou preterida. Segundo Paulinha, a formação deveria ser através de eleições internas nas bancadas, não por indicação. Apesar da reclamação, a parlamentar admitiu que a sua proposta não consta no regimento interno da Alesc, que é o que norteia o andamento do parlamento. O presidente Júlio Garcia (PSD) disse que para qualquer mudança, é preciso mudar o regimento interno. Para alguns deputados, a reclamação de Paulinha se deve a falta de argumentação para defender o governo.

Mal-estar

Fico imaginando como serão as próximas reuniões das bancadas do PL e do Progressistas na Assembleia Legislativa. Um exemplo, é o deputado Zé Milton Scheffer (Progressistas) que não levou em conta a presença de seu colega de bancada na Comissão Especial do Impeachment, deputado João Amin (Progressistas), e acabou votando contra a formação. A leitura que é possível fazer, é que Scheffer praticamente votou também contra a permanência de João na comissão, ao ser contrário aos nomes escolhidos. No caso, Zé Milton levou mais em consideração as suas conversas sobre possibilidades futuras que tem mantido com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e com o deputado federal, Fábio Schiochet (PSL), do que o apoio ao fortalecimento de seu partido com a presença de Amin na comissão. Pode ser que o PSL se torne uma boa alternativa para Scheffer.

Mais mal-estar

Já o deputado estadual, Marcius Machado (PL), votou contra a formação da Comissão Especial do Impeachment por ter se sentido contrariado com a indicação feita pelo deputado Ivan Naatz (PL), para que Maurício Eskudlark (PL) seja o representante da bancada. De acordo com uma fonte, a escolha de Naatz por Eskudlark foi pela experiência, além da falta de conhecimento a respeito da posição real de Machado quanto ao processo de impeachment. “Ele está muito tempo sem ir à Alesc, ou seja, não sente o clima real sobre o processo”, afirmou a fonte.

Aras sobre o impeachment

O procurador geral da República, Augusto Aras, se manifestou sobre a reclamação apresentada pela Assembleia Legislativa ao Supremo Tribunal Federal, devido a decisão do desembargador, Luiz Cezar Medeiros, que acatou o pedido da defesa do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que contestou o rito estabelecido pelo parlamento para o processo de impeachment. Em decisão anunciada ontem logo após às 18h, Aras afirma que a reclamação da Alesc perdeu o objeto, após, seguindo a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, Medeiros ter voltado atrás e revogado a própria decisão.

Nova decisão

Após nova reclamação apresentada ao STF, agora de parte da defesa de Moisés, que segue contestando o rito, o ministro Luís Roberto Barroso deve anunciar uma nova decisão entre o fim desta semana e o início da próxima. Conforme divulguei na coluna de ontem, a Alesc já apresentou a devida defesa. Vale lembrar que coube a Barroso, ser o relator da decisão que definiu o rito do processo de impeachment contra a então presidente, Dilma Rousseff (PT). Já quanto ao processo que corre em Santa Catarina, em decisão liminar ele derrubou a decisão do desembargador catarinense determinando que o rito estabelecido pela Alesc deveria ser o seguido, portanto, será que Barroso daria uma liminar que vá contra as suas decisões anteriores?

Suplente assume

No próximo dia 2 o suplente Jorge Goetten (PL), assume uma vaga na Câmara dos Deputados, no lugar do deputado, Rogério Peninha Mendonça (MDB). O emedebista passará pelo menos, três meses fora do parlamento, o que inclui uma participação ativa nas eleições municipais. Goetten é vice-presidente estadual do Partido Liberal e a sua permanência na Casa dará ao PL a sua primeira cadeira no atual mandato.

Ângela acelera

A deputada federal Ângela Amin (Progressistas), deu uma acelerada nas conversas visando a eleição à Prefeitura de Florianópolis. Ainda não foi definido se Ângela se afastará, ou quando, do mandato parlamentar, porém, a certeza é de que estará no pleito sendo considerada como o nome mais forte a fazer oposição ao prefeito, Gean Loureiro (DEM), que disputará a reeleição. É dito na capital que será uma disputa de gigantes.

Vitória da educação

O senador Dário Berger (MDB) comemorou a aprovação da proposta que torna o Fundeb permanente, garantido na Constituição. O Fundo que financia mais de 60% da educação pública do país, seria extinto no fim desse ano pela legislação atual, mas foi renovado. Dário foi elogiado pelo relator da matéria, o senador Flávio Arns (REDE-PR), e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante a sessão remota do Senado pela atuação como presidente da Comissão de Educação. O senador catarinense priorizou o Fundeb como a política pública educacional avaliada no ano de 2019 pelo colegiado, gerando um relatório com diversas recomendações que foram aproveitadas no texto final.

R$ 18 milhões a mais

De acordo com o senador, Dário Berger (MDB), o Novo Fundeb vai possibilitar mais recursos para valorizar os professores, investir na estrutura das escolas, reduzir as desigualdades regionais e garantir mais dignidade e oportunidade aos 40 milhões de estudantes brasileiros. Santa Catarina receberá R$ 18 milhões a mais para investir no decorrer dos próximos anos.

Convenção em Joinville

O PSDB será o primeiro partido a realizar convenção em Joinville, para escolher o seu candidato a prefeito. Os tucanos, que destacam o fato de terem o maior número de filiados na cidade, farão a convenção partidária na próxima segunda-feira (31). Além de definir o candidato a prefeito, será votada a nominata de candidatos a vereador. A convenção ocorre a partir das 14h, encerrando às 20h, na rua Dona Francisca nº 1011, Centro. Estarão aptas a votar 71 pessoas. A convenção também definirá a possibilidade de abertura de negociação com outras siglas, visando o pleito de 15 de novembro.

Em busca do fundo

Ainda ontem na conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto quando foi lançado o programa Casa Verde Amarela, o senador Jorginho Mello (PL) pediu um aumento no valor destinado ao Pronampe. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, está disponível para as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que necessitam de empréstimo. Em resposta, Bolsonaro disse que é preciso arrumar o fundo de onde sairá os valores a mais. Acordado com o presidente, o senador pediu aos consultores do Senado para pesquisarem todos os fundos existentes, incluindo os destinados ao Nordeste, para tentar pegar um percentual para o Pronampe.

Agenda no Oeste

O deputado estadual, Valdir Cobalchini (MDB), chega hoje ao Oeste onde cumprirá uma extensa agenda. Em Chapecó ele se reunirá com a executiva de seu partido e com o pré-candidato a prefeito, o vereador Cleiton Fossá (MDB). Cobalchini também passará pelos municípios de Xanxerê, onde o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Adenilso Biasus, é o pré-candidato do partido a prefeito. Xaxim, Maravilha, São Lourenço do Oeste e Quilombo, também receberão Cobalchini que falará sobre a sua preocupação com a retomada econômica após a pandemia, além dos pleitos municipais.

ARTIGO: Luiz Henrique, o pensar grande

Por Vinícius Lummertz – Secretário de Turismo de São Paulo

Será útil para nós catarinenses voltarmos a falar de Luiz Henrique da Silveira neste momento de instabilidade na nossa política. Os catarinenses que elegeram o “novo”, o perfil de um “bom homem normal”, e agora assistem ao impasse político que pode levar o Estado a uma interrupção do mandato com eleições indiretas para a sua conclusão. Neste momento nos perguntamos como tudo isso nos afeta e refletimos sobre a utilidade das lições que LHS nos deixou. Não estou fazendo – até porque não me cabe – nenhum julgamento sobre a conduta do governador eleito por mais de 70% dos catarinenses, mas sim, constatar que não existe “passe de mágica”, nem na política, nem na gestão pública – atividades penosas, difíceis e complexas. Por isso já recorro a uma das frases lapidares do ex-governador Luiz Henrique da Silveira: “A política não dá saltos”.

Tomando uma vacina para continuar a argumentação: também já passou da hora de retirar da sala essa tosca, bruta e mal-ajambrada versão de cidadania do “nada presta”, do “é tudo igual”, que nos leva a um vazio espiritual contra todo o passado que nos trouxe até aqui. No caso de Santa Catarina: uma história de sucesso. Essa iconoclastia superlativa que acaba por vezes celebrando a ignorância como método, a desconfiança e raiva como linguagem, e acaba por não nos deixar avaliar as coisas por nós mesmos, criteriosamente, utilizando nossos milhões de neurônios.

Aplicada a vacina, podemos ter um entendimento sem preconceitos do pragmatismo político de Luiz Henrique, que o fez líder respeitado no país e presidente nacional do PMDB, na era mais importante da redemocratização do país, ao lado de Ulysses Guimarães. Recentemente, nas palavras do ex-presidente Fernando Henrique, “um líder muito eficaz e muito forte”. E o quanto tudo isso fez de LHS vitorioso também em SC.

Luiz Henrique era “diferenciado”: além de resiliente e pragmático, era também idealista, até mesmo sonhador e visionário. Tinha a coragem de se apresentar assim e o símbolo disso estava nas estátuas de Dom Quixote que mantinha no jardim de casa em Joinville e na mesa do seu gabinete em Brasília para demonstrar toda sua admiração pelo cavaleiro andante que lutava contra moinhos de vento. Essa mistura de pragmatismo e força de liderança são necessárias para fazer as coisas andarem no regime político-partidário brasileiro, caótico e interesseiro, e que dificulta a sua própria reforma.

Porém, isso por si só não basta para transformar as coisas, se não houver filosofia política, direção, desejo de mudança, idealismo, coragem para levar sonhos para frente apoiado em cultura e conhecimento. Tanto que ele pregava: “Uma cidade sem cultura é um mero depósito de gente”. Essas eram definições que LHS trazia no momento que, ainda no final do século passado, buscava a modernização de Joinville diante de uma lógica pós-industrial amparada em conceitos de dinâmica social e econômica amparados nas novas teorias do espanhol Manuel Castells e do italiano (“o ócio criativo”) Domenico De Masi.

Esses novos conceitos – culturais, primordialmente – levaram LHS a Moscou para buscar o Bolshoi, assim como a Curitiba para trazer o Shopping Mueller integrado ao Hotel Bourbon. Nascia assim a nova Joinville, do Centro de Eventos Cau Hansen, do maior festival de dança do mundo, da Via Gastronômica, assim como do multinacional Perini Business Park – e isso internacionalizou a cidade e a região. Ao mesmo tempo que Joinville se abria para o mundo, LHS aplicava também os novos conceitos em favor da equidade – por isso o progresso e a mudança deveriam legar oportunidades para todos os bairros da cidade. Essa “política filosófica” seria multiplicada em seus governos do estado a partir da chamada “descentralização”, o desenvolvimento “por toda Santa Catarina”, um sonho ainda a ser perseguido.

A luta visionária e ao mesmo tempo pragmática de LHS contra os moinhos de vento do atraso levaram Joinville a ter uma grande transformação e mais ainda Santa Catarina, que se transformou também em referência internacional na indústria, num estado de logística com cinco grandes portos, polo de tecnologia e inovação e um dos principais destinos turísticos do país. Mais do que isso, SC integrou-se e cresceu mais e melhor do que os vizinhos PR e RS.

LHS poderia ter feito mais? Sim. No final de seu governo, num sábado, voltando de helicóptero da inauguração de obras no Planalto Norte, avistando a Ilha de Santa Catarina, disse-me no fone: “Que linda nossa Ilha, queria ter feito muito mais por ela, mas não me deixaram”. Respondi que havia feito muito, enumerando obras e feitos – ao que ele respondeu: “Não Vinícius, eles não me deixaram”. E começou a enumerar as barreiras conservadoras que encontrou – os moinhos de vento que não conseguiu vencer.

Ainda hoje inspirada em LHS, Joinville amplia seu progresso – e isto será muito importante para todos nós: renovar o sonho que veio de Joinville. Porque SC também carece de renovar o seu plano de vida, mas precisa de um protagonista disposto e preparado para esse desafio. Como Luiz Henrique, esse protagonista precisa “pensar grande” para enfrentar as formidáveis resistências às mudanças – e ele ensinava, sempre, que as grandes soluções são as melhores, porque acabam dissolvendo os pequenos, médios e até os grandes problemas.