Para seguir recebendo a coluna via WhatsApp, favor salvar o número: 49 98504.8148. Para quem ainda não recebe, favor enviar mensagem para o mesmo número. FAZER JORNALISMO COM INDEPENDÊNCIA CUSTA CARO. ASSINE O SCEMPAUTA E APOIE A CONTINUIDADE DE NOSSO TRABALHO!

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fórum de negociação entre o Estado e os Municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, se reuniu ao final da semana passada. Com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), o encontro impressionou até aos mais experientes no setor, devido a proposta do Governo do Estado que pediu aos municípios que assumam o pagamento dos leitos de UTI, até a habilitação via portaria do Ministério da Saúde, quando deve ser liberado o valor da União. Frente a resistência dos secretários municipais, os representantes do Executivo estadual simplesmente abandonaram a discussão deixando o restante da pauta sem discussão.

De acordo com a ex-secretária de Saúde de Blumenau, atual consultora de Gestão de Saúde da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Maria Regina Soar, nos mais de 20 anos de SUS, nunca presenciou uma reunião como esse último encontro. Já outro participante foi além, ao chamar de ridícula e absurda a postura do secretário de Estado da Saúde, André Motta, e dos demais integrantes do setor, que simplesmente cortaram o diálogo frente a negativa dos municípios. “A proposta era absurda. Esqueceram que a alta complexidade é de responsabilidade do governo, não do município. Essa é a forma que o governo usa para dialogar com os municípios?”, questionou.

Secretários municipais ouvidos pela coluna, disseram que os municípios têm adquirido testes com dinheiro oriundo do Governo Federal. Outro ponto que tem incomodado os gestores municipais é o custeio dos hospitais, tanto que os prefeitos já pediram ao Estado que reassuma, pois desde 2010 ficou determinado que o ônus é do Estado.

De acordo com o secretário de Saúde de Cunha Porã, e presidente do COSEMS, Alexandre Fagundes, o Estado propôs que eles ficariam com o ônus dos hospitais próprios, enquanto os municípios que receberam recurso do Governo Federal, os quais, segundo o Estado, teriam condição de custear os pequenos hospitais. Ele também destaca que o governo estadual ainda não investiu recursos próprios da Fonte 100 nos municípios, para o combate ao Coronavírus. “Tudo o que os municípios recebem é via Ministério da Saúde”, revelou Fagundes.

A próxima reunião acontecerá no próximo dia 20, quando o Estado deve apresentar uma nova proposta aos municípios. Um ponto explicado por Fagundes, é que além dos municípios não terem dinheiro, o ministério mudou a formatação da habilitação, o que tornou o processo moroso, tornando impossível aos municípios assumirem a responsabilidade.

Durante o encontro da semana passada, os representantes dos municípios cobraram mais transparência do governo estadual. Fagundes destaca que todos pedem que o Estado seja transparente. “Não basta dizer que só os municípios receberam recursos do Governo Federal, mas o Estado também recebeu e não há uma informação clara sobre o que foi feito”, afirmou, destacando ainda um fato que impressiona: a cada R$ 100 que se investe em Saúde em Santa Catarina, R$ 75 sai do caixa dos municípios.

Aliados, mas…

A situação de fragilidade do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) é tão grande, que pelo menos duas lideranças que sempre aparecem próximas a ele, prometem mudar o voto no processo de impeachment, se notarem que não há jeito de salvar o governador. Um dos parlamentares é correligionário de Moisés, enquanto outro é do grupo dos religiosos. A ideia é de que não vale a pena colocar em risco uma futura eleição, somente para defender Moisés.

Novo impeachment

Hoje um renomado escritório de advocacia composto por desembargadores aposentados, deve protocolar na Assembleia Legislativa um novo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Mais de 30 representantes de entidades também assinarão. Serão atacadas fortemente a contratação suspeita do Mahatma Gandhi para a instalação de Hospital de Campanha em Itajaí, o caso Veigamed, o aumento concedido de forma administrativa aos procuradores do Estado e a Reforma da Previdência. Além de Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, também estão nas denúncias. O que é possível adiantar, é que a vice deve figurar em outros crimes que serão denunciados, não somente no caso dos procuradores.

Competência

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, signatário de um dos pedidos de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e considerado um dos mais respeitados processualistas penais do país, afirmou à coluna que o pedido de desistência formulado pela defesa da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), no mandado de segurança em que buscava a sua exclusão do processo em trâmite da Assembleia Legislativa, não retira a prevenção da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Gastão Filho entende que a liminar que suspendeu o processo contra Moisés terá, obrigatoriamente, que passar pelo julgamento da magistrada, que poderá confirmá-la ou não. “Mesmo com o advogado Felippi Mello desistindo, a prevenção é da Maria do Rocio. Tentei contato com o Mello, porém, não consegui falar com ele.

Prevenção

Em suma, a previsão em juízo, é quando mais de um juiz for competente para julgar um litígio, então, fixa-se a competência no primeiro deles que tiver contato com uma ação que o debata, o que no caso, foi a magistrada Maria do Rocio.

Tensão no PDT

Após a declaração do presidente nacional dos trabalhistas, Carlos Lupi, ao SCemPauta, lideranças pedetistas começam a pensar na reunião que será marcada para os próximos dias, para discutir o posicionamento do partido em relação ao processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Lupi deixou claro que a orientação é de não haver aproximação com o governo Moisés que é do PSL, porém, o partido tem a líder do governo na Alesc, Ana Paula da Silva, a Paulinha, e o deputado Rodrigo Minotto como um dos maiores defensores de Moisés. A questão é: Paulinha e Minotto vão acatar a decisão do partido, ou devem enfrentar?

Descola, mas não muito

O deputado estadual Fernando Krelling que é pré-candidato do MDB à Prefeitura de Joinville, tem trabalhado para construir uma robusta aliança para a eleição. Ele já teve conversas com o vereador Ninfo König (PL), com o presidente estadual do PL, o senador Jorginho Mello, além do vereador Maurício Peixer (PL). A tônica que tem sido dada às conversas, é que “Udo é Udo e Fernando é Fernando”, relatou uma fonte. Os encontros foram considerados promissores, porém, ainda faltam algumas conversas. Krelling também pensa em construir um frentão, para isso tentará convencer o PSD a fazer parte da sua aliança. A fonte também confirmou a informação de que após deixar o cargo de secretário de Comunicação do governo de Udo Döhler (MDB), que Marco Aurélio Braga, renomado profissional da comunicação, assumiu o projeto de Krelling.

Não gostaram

Ouvi durante o final de semana de prefeitos filiados ao Progressistas, que preferiram não se identificar para evitar desgastes no partido, a insatisfação com a entrevista do senador Esperidião Amin (Progressistas) à CBN Diário: “ talvez as várias visitas que o Esperidião tem feito ao Moisés recentemente o ajudem a criar uma pauta para SC e para a Alesc. Por enquanto, os projetos encaminhados pelo governo foram escassos e não há nada tramitando no parlamento catarinense. Até a reforma da previdência ele (Moisés) retirou. Vale lembrar ao senador, que o MP e TJ precisaram judicializar a questão da pandemia para que o governador cuidasse daquilo que lhe é obrigação. Dizer que o papel fiscalizatório da Alesc é crueldade, é compactuar com aquilo que ele sempre repudiou, a corrupção”, afirmou uma das lideranças.

Pedágios

O Fórum Parlamentar Catarinense está empenhado a anular o aumento concedido à administradora dos pedágios na BR-101. O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Daniel Freitas (PSL), encaminhou ofício ao diretor geral da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, solicitando a suspensão. Uma reunião que acontecerá ainda hoje com a concessionária Arteris, foi anunciada pelo senador, Jorginho Mello (PL). “Vamos por os pingos nos is”, afirmou. O valor deve passar da tarifa básica atual de R$ 2,70 para R$ 3,90. Já Daniel Freitas, explicou que os parlamentares devem se reunir já no início desta semana, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir a situação do cronograma de obras do contorno e o reajuste do pedágio. Ao final da semana passada o Tribunal de Contas da União divulgou parecer que suspendeu o reajuste e a assinatura do aditivo referente à continuidade das obras, após encontrar irregularidades.

Com Fachini

Animado e confiando num bom desempenho do vereador de Joinville, Rodrigo Fachini, nas eleições à Prefeitura que acontecerá em novembro, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, o recebeu em Brasília e destacou a importância de o partido lançar nomes qualificados para as principais disputas. “Por se tratar do maior colégio eleitoral de Santa Catarina, a prefeitura de Joinville é estratégica. É importante apresentarmos um quadro partidário da estatura do ex-presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Fachini. Com esse candidato na cabeça de uma chapa unida em torno dos mesmos interesses, chegaremos à vitória”, resumiu o dirigente nacional dos tucanos. Fachini aproveitou a viagem para conversar com dirigentes de outras legendas, que poderão caminhar lado a lado com o projeto do PSDB em Joinville, sempre num alinhamento estreito com a presidente estadual, a deputada federal Geovânia de Sá, e a executiva municipal do partido.

Rebelatto no páreo

Na eleição passada ao Governo do Estado, o empresário Antônio Rebelatto (DEM) foi cotado até para ser indicado pelo seu partido à vaga de vice-governador. Agora, Rebelatto aparece no cenário de Chapecó como pré-candidato a prefeito. Empresário reconhecido, não será a primeira vez que disputará, caso confirme a candidatura.

Código de obras

O presidente da Câmara de Vereadores de São José, Michel Schlemper (MDB), marcou para hoje, a segunda votação do parecer final do novo Código de Obras do município. A sessão, que terá o projeto como único assunto, será virtual e está marcada para às 16h. Michel, que também é relator do projeto, acredita que o código vai ajudar a organizar a cidade e o seu desenvolvimento, além de garantir segurança jurídica para os empreendedores e para a população em geral.

Aumento na arrecadação

Depois de quatro meses de queda brusca na arrecadação em função da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado voltou a apresentar crescimento da receita de impostos em julho, totalizando R$ 2,36 bilhões. De acordo com o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco), a evolução de 8% em relação ao mesmo período do ano passado foi puxada, principalmente, pela arrecadação de ICMS nos setores de redes de varejo, com um crescimento de 70,4% e material de construção com 50,4%. “O crescimento excepcional destes dois segmentos compensou as quedas registradas nos ramos de automóveis (-33,5%) e energia elétrica (-14,8%), que ainda sofrem efeitos da pandemia”, avalia o presidente do sindicato, José Antônio Farenzena.

Fiscalização

As ações de fiscalização impulsionaram a arrecadação de ICMS das empresas catarinenses que integram o Grupo Especialista Setorial Redes de Varejo da Secretaria de Estado da Fazenda, que é formado por grandes lojas, exceto supermercados. “Uma operação realizada em 20 contribuintes registrou R$ 16,9 milhões em infrações fiscais e uma parcela relevante foi recolhida na defesa prévia”, conta o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores, coordenador do grupo. Segundo ele, houve ainda um forte aumento na receita de ICMS de redes com vendas pela internet (59,27%) e no setor de móveis e eletrodomésticos (38,8%).