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O secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, foi o depoente de ontem na CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa. A exemplo de outros depoimentos, ele negou que sabia de qualquer irregularidade na compra dos respiradores junto a empresa Veigamed.
De acordo com Tasca, a informação somente chegou até ele, no dia 28 de abril, ou seja, cerca de um mês após a aquisição. “Só soube pela reportagem do The Intercept”, afirmou, destacando que não era uma atribuição de sua secretaria acompanhar o processo de compra. “Todos sabíamos que a compra estava acontecendo, mas acompanhar o processo administrativo não era da nossa alçada. A decisão estratégica de comprar foi do governador, mas a decisão administrativa foi da Secretaria da Saúde”, explicou.
Sobre o grupo de WhatsApp “Covid 19”, Jorge Tasca explicou que foi criado para prestar consultoria aos principais órgãos que fizessem compras relacionadas ao combate a Pandemia. Segundo ele, no dia 23 de março o grupo debateu a possibilidade de pagamento antecipado pelos respiradores porque, a então superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria da Saúde, Marcia Pauli, disse que muitos fornecedores estavam exigindo essa condição. “A partir daí, o grupo passa a discutir a utilização dessa forma de pagamento e os mecanismos legais para viabilizar a compra. Era quase condição exclusiva para fechar o negócio”, disse Tasca.
Quanto ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, pedindo autorização para pagamento antecipado, Tasca disse que passou por ele, mas que a decisão de retirar o PL um dia após do protocolo, coube ao então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. “A responsabilidade pelo envio e retirada é do chefe da Casa Civil”, explicou.
Tanto Kennedy Nunes (PSD), quanto Naatz, questionaram se Tasca não achavam estranho que durante tanto tempo, não tenha recebido a informação de que acontecia a compra dos respiradores. Conforme o secretário, Márcia Pauli não levou o processo de compra ao grupo do WhatsApp.
Depoimento tenso
Em determinado momento, quando o deputado estadual Ivan Naatz (PL) formulava uma pergunta sobre a forma que o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, soube da fraude no caso Veigamed, ele disse que foi através da matéria do The Intercept, porém, quando ia fazer um novo questionamento, Tasca mandou o deputado reformular a pergunta. “Não, aqui o senhor não faz perguntas. O senhor não tá no quartel falando com os seus soldados”, disse Naatz.
Falta de reconhecimento
O secretário de Estado Jorge Eduardo Tasca, mais uma vez escancarou a visão que o atual Governo do Estado tem da sua própria gestão. Segundo ele, foram tomadas as decisões mais acertadas fazendo com que o Estado tenha a menor taxa de letalidade e a melhor condução. A fala foi rebatida pelo deputado estadual, Milton Hobus (PSD), que acusou o secretário de ter ido a CPI fazer propaganda do governo. “O senhor não vai fazer discurso aqui para promover o governo”, afirmou Hobus.
Arrogante
Os deputados chegaram a acusar o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, de manter uma postura arrogante durante o depoimento, inclusive, interrompendo a fala dos parlamentares. “O senhor se passa secretário. É por isso que esse governo é uma desgraça, não respeita ninguém”, disse Naatz.
Imposição de hierarquia
Em um determinado momento, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, discutiu com o deputado estadual, Ivan Naatz (PL), e acusou o parlamentar de faltar com respeito aos militares pedindo a interferência do presidente da CPI, Sargento Lima (PSL). Kennedy Nunes (PSD) em resposta, acusou Tasca que é tenente-coronel da Polícia Militar, de ter falado com Lima, como se quisesse impor a hierarquia militar na Alesc. “Isso aqui é parlamento”, disse Kennedy, que em resposta ouviu de Tasca que era uma acusação muito séria. “Têm muitos praças que estão envergonhados com o que alguns oficiais estão fazendo nesse governo”, disse Nunes.
Propaganda do governo
Em sua fala final, o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, tentou fazer uma propaganda das ações do Governo do Estado. Foi interrompido pelos deputados que disseram que o tempo era para ser usado apenas para falar sobre a CPI. Em resposta a fala de Tasca que disse que o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) pegou o Estado falido, Milton Hobus (PSD) disse na condição de membro da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa, que não era verdade. O parlamentar destacou que em 2019 o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, subestimou a receita para que desse superávit, e para 2020, foi colocado um déficit de R$ 800 milhões, sendo que, de acordo com Hobus, o governo escondeu cerca de R$ 2 bilhões que estão sendo usados para pagar as contas.
Prisão de Márcia
O SCemPauta teve acesso a um requerimento apresentado pelo relator da CPI dos Respiradores, o deputado Ivan Naatz (PL), aos demais parlamentares integrantes da comissão. Naatz pediu que os deputados aprovem um pedido ao Superior Tribunal de Justiça, de prisão da ex-servidora, Márcia Geremias Pauli. Acontece que o caso ainda está na esfera do Tribunal de Justiça, que ontem ao soltar o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e o advogado Leandro de Barros, justificou a decisão afirmando que o STJ ainda não reconheceu a sua competência sobre o caso. Alguns parlamentares não concordaram e consideraram a decisão de Naatz precipitada, pois não tem como fazer um pedido a um tribunal que ainda não reconheceu a sua competência sobre o caso. “Há um equívoco de ordem formal”, disse um deputado.
Reclamação
