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A CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa, realizou mais uma sessão que teve início ao final da tarde de ontem. O primeiro a ser ouvido, foi o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, que deu o seu segundo depoimento. Ele foi acusado pelos deputados de ter colaborado pouco e até mesmo de ter tido uma postura arrogante.
Os parlamentares entendem que Ferreira omitiu informações e prevaricou durante o processo de compra dos 200 respiradores junto a Veigamed, falas que foram rebatidas por ele que negou a omissão. “De 26 a 30 de abril foi instaurada a comissão interna para apurar os fatos. Foi feita a representação junto à PGE para que fossem tomadas as medidas cautelares judiciais e extrajudiciais contra a Veigamed para resguardar o erário”, disse Ferreira.
Seguindo com a sua fala, ele relatou que foi enviada uma notícia de fato à Deic, solicitada à Delegacia da Alfândega da Receita Federal informações sobre transações comerciais das empresas envolvidas no exterior, solicitada informações acerca da empresa contratada; realização conjunta com a Deic para a coleta de depoimentos de agentes públicos; além da avocação da sindicância investigativa instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde, para apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos.
Ferreira mais uma vez surpreendeu os deputados. A primeira vez foi quando disse que não participava do grupo de WhatsApp intitulado “Força Tarefa”, que tinha a participação de integrantes dos demais poderes. Segundo o controlador, a sua adjunta Simone Becker, é quem participava e não o informava de nada.
O deputado Milton Hobus (PSD) chegou a ler parte das mensagens que citavam o pedido de pagamento antecipado à Veigamed, pelo fato de a empresa não possuir capital de giro para fazer a aquisição dos respiradores. Para ele, o grupo entendia que algo precisava ser feito para dar respaldo jurídico ao contrato com a empresa do Rio de Janeiro. Uma das ideias, seria a de pagar os equipamentos com o cartão corporativo. Questionado, Ferreira disse não saber se houve o uso do cartão e, nem se o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) participava do grupo.
Por sua vez, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) chamou atenção para o desconhecimento apresentado por Ferreira, apagão o qual, segundo o emedebista, é generalizado entre os integrantes do governo. Ivan Naatz (PL) perguntou sobre a quem cabia cobrar da Veigamed a garantia para efetuar o pagamento. Segundo ele, quando Márcia Pauli certificou a nota, deu a entender que os equipamentos haviam sido recebidos. “Se é pagamento antecipado não há certificação da nota. Foram duas fragilidades. Houve ato de não conformidade e naquele momento teria que ser comunicado à Controladoria Interna da Secretaria de Estado da Saúde, ou, automaticamente, a CGE”, disse.
Comissão interna
A Controladoria Geral do Estado formou um grupo de auditores para apurar os fatos relativos à compra dos respiradores junto a Veigamed. Ao ser questionado pelo presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), a respeito de quem participava da comissão, Ferreira disse não saber, para depois mudar a versão e responder que não falaria quem são os auditores, por não querer apresentar um nome equivocado. O deputado Ivan Naatz (PL) perguntou a Ferreira se ele sabia do resultado da auditoria e, a resposta foi que não. Naatz então disse que já tinha a informação que seis servidores foram indicados a perder a função, dois secretários de Estado acusados de improbidade administrativa e crime de peculato, além de quatro empresas que foram responsabilizadas pelo crime. Ferreira disse que essa informação não poderia ter vazado, foi quando Kennedy Nunes (PSD) pediu que ele saísse do cargo, frente a tamanho desconhecimento.
Depoimento de Samuel
O empresário Samuel de Brito Rodovalho também esteve na CPI onde depôs por algumas horas. Ele disse que recebeu à época a informação que a China havia proibido a saída de respiradores do país, situação que causou indignação nos deputados que o questionaram sobre o motivo de não ter alertado o Governo do Estado, evitando todos os prejuízos com a Veigamed. Questionado sobre as menções que fez ao governador durante conversas interceptadas, ele disse que se confundiu com a palavra “Gove”, achando que era governador, quando seria Governo. Quanto a outras citações Rodovalho disse que teriam sido feitas por outros investigados, já que ele nunca teve contato com Carlos Moisés da Silva (PSL).
Mais elementos contra Moisés
O deputado Ivan Naatz (PL), afirmou que a simples negativa de Samuel de Brito Rodovalho, não tiram as responsabilidades do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). De acordo com Naatz, o processo subiu ao Superior Tribunal de Justiça, não por simples citações em gravações interceptadas, mas, sim, devido a 154 páginas de relatórios do Ministério Público, que apontam diversas situações que levam à participação de Moisés no processo de compra junto a Veigamed. Apesar de Rodovalho ter dito que se enganou em relação a palavra governador, é praticamente impossível que todas as citações da palavra “governador” durante as conversas interceptadas, tenham sido por engano. Mesmo com a negativa do depoente, Moisés segue em situação delicada frente ao caso Veigamed.
Secretário é convocado
O secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, foi convocado a depor na CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa, na próxima semana. Ele aparece em relatório do Ministério Público relacionado a investigação do caso Veigamed, em uma videochamada com Samuel de Brito Rodovalho, um outro servidor e mais uma pessoa de outro estado. Segundo relato, eles estariam fazendo um negócio para a venda de kits para o Coronavírus fabricados por uma empresa de São Paulo. As vendas seriam em Santa Catarina. De acordo com Rodovalho, a época Amândio estava fora do governo.
Retenção de verba
Denúncia apresentada ontem pelo deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), indica retenção indevida de verbas federais, encaminhadas pelo Ministério da Saúde, para a Secretaria de Estado da Saúde. Os valores teriam sido encaminhados por determinação do Governo Federal e, deveriam ter sido repassados diretamente aos Hospitais de Gestão Estadual, o que não teria sido feito pelo Governo do Estado. As Portarias 901, 1045 e 1384 previam direcionamento de verba federal a Hospitais de Gestão Plena, de competência municipal e de Gestão Estadual. Em contato com as instituições, o deputado foi informado de ter recebido dos municípios o montante devido, enquanto aqueles sob tutela estadual, lamentaram o não recebimento do recurso.
R$ 50 milhões
De acordo com o deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), através das portarias do Ministério da Saúde, verifica-se que o total a ser encaminhado seria de R$ 50,792 milhões. Desta quantia, R$ 20,484 milhões permanecem retidos pela Secretaria da Saúde. Jessé informou no plenário da Alesc, que havia protocolado Pedido de Informações e, que estaria protocolando Representação junto ao Ministério Público, para apuração dos fatos.
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