O depoimento da servidora da Secretaria de Estado da Saúde, Débora Brum, à CPI dos Respiradores, pode complicar a situação da ex-superintendente de Gestão Administrativa, Márcia Geremias Pauli, no caso Veigamed.

Débora relatou que foi designada para dar auxílio à Márcia nos trabalhos administrativos da SGA, seguindo instruções internas da secretaria. Além disso, disse que o pagamento dos R$ 33 milhões de forma antecipada à Veigamed pela compra de 200 respiradores que não foram entregues, somente poderia ser feito por Márcia Pauli, através de assinatura digital com o uso de uma senha que é pessoal e intransferível, o que permitiu o pagamento. “O atestador da nota fiscal é quem a assina digitalmente no SGPE”, disse, destacando que nunca teve acesso a senha de Márcia. “Isso quem fez foi a ex-superintendente com a senha dela, a qual ela nunca me passou. Ou ela assinou. ou ela passou para alguém. Inclusive é responsabilidade do servidor tudo que é feito com a senha dele”, afirmou.

A servidora que foi sem o acompanhamento de um advogado, levou conversas via WhatsApp que teve com Márcia durante o processo de compra. Um dos diálogos ocorreu no dia 31 de março, quando informou que a SGA havia recebido duas notas fiscais eletrônicas da Veigamed, cada uma no valor de R$ 16,5 milhões. Ela contou que questionou a então superintendente se poderia encaminhar o pagamento das notas e, a resposta que recebeu foi em caixa alta com um simples “SIM”.

Também segundo o relato, coube a Márcia assinar digitalmente as notas no SGPE, o que permitiu a Débora que encaminhasse o pagamento no Sigef, que só tem validade se a nota fiscal tiver sido assinada dentro do SGPE. No dia seguinte, em 1º de abril, Márcia questionou se o pagamento havia sido encaminhado e, após a resposta de Débora que havia feito, a ex-superintendente teria dito que cobraria do Zé, no caso, José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual da Saúde.

Para confirmar se foi Márcia ou Débora quem assinou eletronicamente as notas, o deputado Kennedy Nunes (PSD) deu entrada a um requerimento que foi aprovado, para solicitar o IP do computador usado no procedimento de autorização do pagamento, através da assinatura das notas fiscais.

Pagamento antecipado

Também de acordo com a servidora Débora Brum, constava tanto na nota fiscal eletrônica emitida pela Veigamed, como no processo de compra dos respiradores, que o pagamento dos R$ 33 milhões seria adiantado. “O pagamento antecipado era de 100%, e não de 50%, como chegou a ser divulgado”, disse. Ela também afirmou que o processo não passou pelo gabinete do então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, mas que em duas oportunidades ele teve que assinar digitalmente duas peças.

Pasta apagada

Uma situação que chamou muita atenção, foi o relato da servidora Débora Brum de que a senha do e-mail da SGA foi trocada por duas vezes. Na primeira, vez após o afastamento de Márcia Pauli da Superintendência e, logo após ela ter parado de ir ao setor. Segundo Débora, foi criada uma pasta para guardar a grande quantidade de orçamentos recebidos por causa da Covid, porém, a mesma foi apagada logo após alteração da senha. Quando o setor de informática conseguiu mudar a senha, também foi questionado quantas pessoas estavam logadas e apareceu que eram 16, sendo que o setor tem apenas quatro servidores e mais o superintendente. Além disso, ao pesquisarem junto ao Gmail, foram informados que a mudança de senha foi feita através de um computador identificado pelo IP com a localização no Campeche, bairro onde mora Márcia Pauli.

Pagamento

No depoimento do coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, os deputados integrantes da CPI ouviram o relato de que a ex-superintendente Márcia Pauli, foi quem homologou a compra dos respiradores junto a Veigamed. De acordo com Rocha, a partir da homologação a empresa já é considerada como contratada, o que torna obrigatório o pagamento ao fornecedor. O relator Ivan Naatz (PL) questionou se ele sabia que o pagamento seria antecipado e, a resposta é que soube somente após pela imprensa e, que tanto o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, quanto Márcia, sabiam.

Emendas

Os deputados receberam do Governo do Estado um relatório com as emendas impositivas. Mesmo com o envio da tabela integral, ficou definido em reunião na Casa D’Agronômica que somente serão pagas emendas até o valor de R$ 100 mil.

Não assina

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) não quer assinar mais nenhuma ordem de serviço. Todas serão assinadas pelos secretários. A assessora jurídica da Casa Civil, Giglione Edite Zanella, é quem está orientando o secretariado.

Sigilo bancário

Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, será quebrado o sigilo bancário de 10 deputados federais e um senador, todos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida faz parte de um inquérito para investigar quem está financiando as manifestações antidemocráticas. Entre os parlamentares, a catarinense Caroline de Toni (PSL) também é alvo da investigação. Ela se disse surpresa e informou que vai procurar um advogado para contestar a decisão. “Hoje ser de direita é crime, toda a direita está sendo cerceada. Estão perseguindo blogueiros e jornalistas”, disse.

Coelho tenta viabilizar

Após ter buscado a liberação do PSB pelas vias judiciais, o deputado federal Rodrigo Coelho tenta se reconciliar com a executiva nacional do partido. Com uma postura independente, Coelho desagradou a cúpula socialista ao votar a favor dos projetos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nas pautas econômicas, o que lhe causou uma retaliação. Agora, ele tenta retomar o diálogo e o apoio do PSB para poder disputar a Prefeitura de Joinville. Coelho ainda não conversou com o presidente estadual, Claudio Vignatti, mas já soube que o seu projeto não será atrapalhado. “Até o fim deste mês eu vou decidir”, afirmou o deputado que conversa com o PL de Jorginho Mello, para tentar formar uma aliança.

Crédito

O senador Esperidião Amin (Progressistas) encaminhou um requerimento à comissão mista que acompanha as ações do governo de enfrentamento à covid-19, solicitando a realização de audiência pública remota para debater a dificuldade sistemática e continuada de acesso ao crédito por parte das micros e pequenas empresas e dos empreendedores individuais. Este requerimento tem como objetivo colocar face a face, de um lado representantes de entidades que congregam os empresários, e do outro, o Poder Público e suas instituições ligadas ao mercado de crédito. “Diante do enfrentamento da grave crise econômica atual, há um clamor pela efetiva liberação de recursos para micros e pequenas empresas e para os empreendedores individuais”, afirmou.

Pronampe

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou em uma live na tarde de ontem, que a instituição já está pronta para operar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, de autoria do senador Jorginho Mello (PL). “O Pronampe não vai ser só uma linha emergencial. Vamos fazer de tudo para que seja uma conquista permanente das micro e pequenas empresas. A história do crédito a esse segmento certamente será dividido entre antes e depois do Pronampe”, disse o senador. Conforme o anúncio da Caixa, os interessados devem fazer a solicitação via site do banco, para que a Caixa possa dar encaminhamento na concessão.

Greve da Comcap

O desembargador Francisco de Oliveira Neto considerou a greve da Comcap ilegal e determinou o pagamento de multa ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sitrasem), no valo de R$ 50 mil por dia não trabalhado. A Prefeitura informou que devido a situação provocada pelo Coronavírus, que é impossível a concessão de qualquer reajuste aos servidores.