NOTA DE ESCLARECIMENTO

A defesa da servidora Márcia Regina Geremias Pauli, a propósito do depoimento de Débora Brum, servidora lotada no Apoio Administrativo da Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, na noite de 16 de junho de 2020 prestado à CPI dos Respiradores da ALESC,  presta os seguintes esclarecimentos:

1) a servidora Márcia Pauli no dia 30 de abril de 2020, em depoimento às autoridades do GAECO disponibilizou acesso aos Drs. Promotores de Justiça do MPSC nas contas de e-mail – sga@saude.sc.gov.br e apoiosga@gmail.com.br ou apoiosgases@gmail.com.br com a informação de senha e usuário;

2) a servidora Márcia Pauli, conforme vídeo de depoimento gravado na GAECO, foi informada por aquele órgão institucional e investigativo que fora solicitado ao GOOGLE a obtenção do backup total da conta; além disso, destaca que a conta mencionada por Debora Brum (apoiosga@gmail.com.br) configura apenas um dos backups, pois a conta principal, oficial e institucional é “sga@saude.sc.gov.br” e esta conta oficial era a única divulgada para recebimento de propostas e orçamentos;

3)a servidora Márcia Pauli informa e ratifica que jamais apagou qualquer mensagem de e-mail das contas acima citadas até porque teve, tem e terá todo o interesse em preservar a integralidade de comunicações eletrônicas ou físicas acaso existentes em benefício de sua defesa;

4) os servidores públicos lotados na Secretaria de Estado da Saúde, adiante nominados têm (ou tinham) acesso às contas de e-mail acima apontadas: (i) residentes no bairro Campeche , Florianópolis: (a) Márcia Regina Geremais Pauli, rua Vento Sul; (b) Vanderlei Vandelino Vidal, Avenida Campeche;  (c) Ruane, Avenida Campeche;

(ii) não-residentes no bairro Campeche ,(a) Débora Brum; (b) Suzane Bez; (c) Gabriel Koerich; (d) Anderson Fantini;  (e) Rose

5) o servidor José Florêncio da Rocha, Rua Florêncio Rocha, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, reside no bairro Campeche mas oficialmente não teria acesso àquele e-mail;

6) a servidora Márcia Pauli confirma e ratifica as declarações anteriores de que a servidora Débora Brum utilizou o documento assinado por Márcia Pauli em todos os processos de pagamento antecipado sem a ciência ou autorização de Márcia,após a data de 20 de março de 2020;

7) a servidora Márcia Pauli, quando passou a cumprir expediente no prédio da Defesa Civil, Avenida Ivo Silveira,Capoeiras, a partir de 12 de março de 2020,  solicitou à  Gerência de Tecnologia de acesso a Informação – GETIN/SES, acesso remoto aos sistemas e dados utilizados na SES; este acesso foi realizado e sua operacionalização foi possível pois o computador de Márcia Pauli, na SGA da sede, rua Esteves Júnior, Centro, estava ligado permanentemente e assim ficou até o dia 24 de abril  de 2020 quando Márcia Pauli retornou à SGA; portanto, quando Márcia Pauli apresentou-se no dia 24.04.2020 no 10º andar do prédio da SES, seu computador ainda estava ligado com os acessos ativos, senhas salvas em Brouser, incluída a senha do sistema SGPE; 

8) a senha de rede, para logar no usuário de rede, foi repassada pela servidora Márcia Pauli a toda a equipe de apoio da SGA, inclusive a Débora, e ainda estava registrada em anotação no teclado de seu computador;

9) os depoimentos da noite de 16.06.2020 prestado à CPI dos Respiradores da ALESC, prestados pelos servidores José Florêncio da Rocha e Débora Brum confirmam a assertiva coerente de Márcia Pauli, persistentemente ratificada, de que o ex-Secretário da Saúde, Coronel Dr. Helton Zeferino, desde o início do processo, não apenas sabia, mas estava de acordo e autorizara previamente o pagamento antecipado dos equipamentos consistentes em respiradores estacionários;

10) a servidora solicitou ao MPSC que determine a realização de perícia em seus equipamentos eletrônicos, notadamente seu computador para a confirmação dos dados acima apontados.

Nelson Schaefer Martins