...
Alesc Carlos Moisés Daniela Reinehr Impeachment

Alesc impede manobra do governo e deixa Moisés e Daniela em situação delicada em eventual processo de impeachment

O Governo do Estado sofreu mais uma grande derrota hoje à tarde na Assembleia Legislativa. Por 38 votos a 1, os deputados mantiveram o veto de Carlos Moisés da Silva (PSL) à emenda do deputado estadual, Luiz Fernando Vampiro (MDB), que vinculava o aumento do subsídio do Supremo Tribunal Federal, ao reajuste dos procuradores do Estado e da Ales, ou seja, quando aumentasse o valor lá, aqui também aumentaria.

O argumento do governador à época para o veto, foi de que não havia dinheiro para conceder o aumento, porém, depois de forma administrativa autorizou o reajuste sem passar pelo parlamento. Por isso que curiosamente o Governo queria a derrubada de seu próprio veto, pois se a emenda de Vampiro passasse a valer, seria usada como argumento por Moisés, que diria que o aumento foi concedido atendendo a uma lei vigente, jogando a responsabilidade para a Alesc.

O fato é que a vigência do veto mantém a ilegalidade do aumento, tanto, que os procuradores terão que devolver o valor recebido a mais. Além disso, coloca Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) numa situação delicada em um eventual processo de impeachment por crime de responsabilidade, já que está configurada a ilegalidade do ato.