O SCemPauta teve acesso com exclusividade a uma parte do depoimento da ex-servidora Márcia Geremias Pauli, que foi exonerada após ter sido tornado público o caso Veigamed.

Foram várias horas de depoimento que durou mais de um dia, onde o principal foco foi a dinâmica da compra dos respiradores e, de como era o trabalho na Secretaria de Estado da Saúde visando as aquisições.

Marcia lembrou que a necessidade era de 300 respiradores, porém, a primeira empresa que firmou contrato com o Governo do Estado, a Intelbrás, somente conseguiu garantir a venda de 100, o que foi ratificado no protocolo de intenções assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e pelo então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino.

Questionada sobre a forma que as empresas souberam da necessidade do Estado em adquirir os aparelhos, ela negou que o governo tenha enviado qualquer convite, apenas e-mails para fornecedores já cadastrados. Quanto a Veigamed, Márcia relatou que tomou conhecimento da proposta, através do então chefe da Casa Civil, Douglas Borba, quando foi oferecido o mesmo modelo que seria adquirido com a Intelbrás, o VG70.

Segundo o depoimento, foi o médico Fábio Guasti quem entrou em contato com ela em nome da Veigamed. Ele disse que os respiradores estavam no México e que tentaria trazê-los para o Brasil entre os dias 23 e 24 de março, sendo que a primeira entrega seria feita à Saúde, entre os dias 5 e 7 de abril.

Na verdade, segundo Márcia, Guasti nunca apareceu, todos os contatos foram por telefone, ou através do WhatsApp e, um detalhe: mesmo sendo do Rio de Janeiro, ele entrou em contato usando um telefone com o DDD 11, ou seja, de São Paulo. A servidora relatou que todas as conversas sempre foram abertas para que outros servidores também ouvissem, sendo que nos primeiros contatos Guasti apresentou uma proposta e logo em seguida encaminhou a documentação.

Quando foi chamado para dar mais detalhes ao governo a pedido de Helton Zeferino, o representante da Veigamed apresentou Gilliard Gerent, como empresário da cidade de São José, sendo que mora em Biguaçu. Ele seria um dos sócios de suas empresas, segundo o relato ouvido por Márcia. Apresentado como Gil, ele participou da reunião, mas chamou a atenção da então servidora, que ao entregar os cartões de sua empresa, notou que Gil atuava em outro seguimento. Ele teria falado dos prazos, tirou dúvidas e tranquilizou os integrantes do governo, dizendo que não teria problema, pois o procedimento era seguro, inclusive, afirmando que os equipamentos estavam prontos, para serem embarcados do México para o Brasil.

O que chama a atenção, é que ela confirma que o pagamento efetuado de forma antecipada, foi sem qualquer garantia, tanto, que o depósito foi efetuado no dia 2 de abril e, o Invoice, que é o documento comercial, somente foi apresentado no dia seguinte. “Ele disse que só após o pagamento ele poderia autorizar a compra”, disse Márcia, que acredita que os equipamentos que nunca chegaram, devem ter sido vendidos para outro cliente.

Quando foi acertada a compra, a proposta da empresa foi que entregaria em duas remessas, sendo uma de 100 respiradores entre os dias 5 e 7 de abril e, mais 100 no dia 30 de abril. Ao ser questionada se foi feita alguma pesquisa sobre a empresa, Márcia relatou que a decisão de confiar na Veigamed foi de toda a equipe do setor, inclusive, com a área técnica aprovando o modelo comprado. Ela também disse que coube a Zeferino a negociação dos valores que começou em R$ 169 mil e, mas que fechou em R$ 165 mil por aparelho.

Um fato que chama a atenção, é que Pedro Araújo, que seria o responsável pela empresa, nunca fez contato, nem por telefone, muito menos pessoalmente, sempre sendo representado por Guasti, ou Gerent, sendo este o único que foi pessoalmente a secretaria.

Assinatura

Um dos inúmeros fatos estranhos relatado por Márcia Pauli em seu depoimento, é de que no dia 22 de março às 10h47, enquanto estava trabalhando na Defesa Civil, ligou para ela o então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Ele teria visto uma mensagem do também então secretário de Saúde, Helton Zeferino, que relatou no grupo de WhatsApp dos secretários que havia dificuldade nas compras e, que precisava de ajuda. Márcia relata que disse a Borba que precisava de um grupo com pessoas da Secretaria de Administração, do Tribunal de Contas, da Controladoria Geral entre outros poderes, para dar uma garantia maior de lisura do processo. No mesmo dia, Borba teria enviado material da Veigamed, só que dias após ela foi informada que havia uma autorização de pagamento com a sua assinatura digital em favor da empresa do Rio de Janeiro, só que a data era de 20 de março, ou seja, dois dias antes da Veigamed ter sido apresentada por Borba. “Eu recebo a ligação do cara (Fábio), no dia 22 eu conheço ele, mas autorizei a pagar a ele, dois dias antes, eu fiquei em desespero”, disse. A situação até o momento não foi esclarecida.

Indicação

Segundo o depoimento de Márcia Pauli, no dia 25 de março teve início o processo de contratação da Veigamed, que já seguiu com o pagamento antecipado, o que aconteceu no dia 2 de abril, situação a qual, segundo ela, foi totalmente inadequada. “Foram duas notas de R$ 16,5 milhões cada”, relatou. Acontece que Márcia chama a atenção para o fato de que 17 processos de compra deram problema até a sua exoneração. O mais impressionante é que ela afirma, que em todas as contratações, faltam propostas mais caras do que as apresentadas pelas empresas vencedoras. De acordo com a ex-servidora, mesmo após os processos concluídos, há uma busca por propostas mais caras para justificar a falta de um segundo orçamento. “Gente desesperada que estão fazendo isso para tentar se proteger”, disse. Ao todo, dos 17 processos com problema, entre 9 e 10 tiveram o pagamento antecipado.

Pressão pelo pagamento

Consta no depoimento da ex-servidora Márcia Pauli, que no transcorrer do processo de contratação da Veigamed, Fábio Guasti alterou a proposta usando como desculpa, que havia mudado a trade que traria os equipamentos ao estado. Outro detalhe é que ele pressionou o servidor José Florêncio, responsável pelos pagamentos. Quando começaram a cobrar a empresa que estava com a entrega atrasada, Fábio disse que não precisava duvidar e, segundo Márcia, falou no nome do ex-jogador de futebol, André Santos, como uma espécie de garantia. Gilliard Gerent também entrou em contato em nome da Veigamed e, disse que era dono de uma empresa em Florianópolis que tinha contrato com o prefeito Gean Loureiro (DEM). Márcia ao chegar em casa, pesquisou no Instagram o perfil de Gil, onde viu uma foto dele com o ex-jogador, que em uma postagem o parabenizava o chamando de cunhado. Já no perfil de Santos, aparecia Douglas Borba, foi quando ela percebeu que todos se conheciam.

Pressão na secretaria

Além da proposta da Veigamed, uma outra empresa, a Exxomed através de seu CEO, Onofre Neto, propôs a locação de 200 kits UTI com leito, monitor multiparâmetro, além dos respiradores. É o que consta no depoimento da ex-servidora Márcia Pauli, que justificou a escolha pela Veigamed, já que a Exxomed teria ainda que adquirir os aparelhos na China. Segundo ela, Neto que teria ligações com pessoas na secretaria, pediu uma reunião com o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, e com o seu adjunto, André Motta Ribeiro, para reclamar que a sua proposta não havia sido a escolhida. A proposta, conforme o depoimento, teria sido derrubada por um servidor identificado como Vagner, responsável pela área técnica, que em sua análise ficou constatado que o equipamento oferecido por Neto, não atendia os pacientes com o Coronavírus.

Pressão de deputado

De acordo com a ex-servidora Márcia Pauli, a pressão foi tamanha, que o então secretário de Saúde, Helton Zeferino e, seu adjunto André Motta Ribeiro, levaram o empresário Onofre Neto para dentro de uma sala. Ela relata que foi chamada a participar da conversa e que ao sentar, ouviu de André que precisava providenciar um passaporte tipo D, para Neto, que iria para a China. Márcia chegou a questionar o motivo de tal benefício ao empresário em detrimento de outros e, em consulta ao Conjur, recebeu como resposta uma negativa para a liberação. O que chama a atenção, é que Márcia relata uma romaria do que chamou dos “coletes laranja”, que a todo momento perguntavam sobre o parecer da Conjur ao pedido de Neto e, o mais surpreendente. Afirmou que um deputado também ligou pressionando pela liberação. O nome do parlamentar não foi mencionado e no interrogatório não foi questionado. A partir dessa questão, ela relatou que sentiu uma mudança em Zeferino.

Presença na secretaria

De acordo com Márcia Pauli, o empresário da Exxomed Onofre Neto, passou a frequentar diariamente a Defesa Civil. Ela também mencionou uma pessoa de nome Leandro, do Ortomedical, o qual, segundo ela, tinha livre acesso, até o dia em que o seu crachá de acesso sumiu. Após esse dia, ela relatou que Leandro não apareceu mais, sendo que ninguém sabia como o representante da empresa entrava na Defesa Civil.

Devolução do dinheiro

Márcia Pauli em seu relato ao Gaeco, disse que foi orientada pelo então secretário Helton Zeferino, a tentar a devolução dos R$ 33 milhões pagos de forma antecipada pela Veigamed. Ao falar com Fábio Guasti, conta que ele respondeu que não iria devolver o dinheiro, pois já havia tido muito gasto com as negociações e usou como justificativa, que o pagamento demorou para entrar em sua conta, o que é contestado pelo governo que efetuou o pagamento no dia 2. Quanto a mudança de modelo dos respiradores, Márcia relata que Fábio tinha uma carga do modelo Shangila, mas ela não soube dizer se Zeferino concordou com a mudança.

Leandro Barros

O nome do advogado de Biguaçu Leandro Barros, segundo Márcia Pauli, apareceu para ela no dia 3 de abril, através do então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Ele tentou tranquilizar o governo garantindo que a Veigamed faria a entrega dos respiradores. Márcia chegou a procurar Borba, a quem mencionou o contato de Barros em seu nome, o que foi confirmado pelo então secretário. Segue um trecho de um dos depoimentos:

Revelações

Ontem o deputado estadual Ivan Naatz (PL), fez algumas revelações ao SCemPauta. Segundo ele, antes dos 200 respiradores da Veigamed, o Estado já havia pago adiantado por 5 aparelhos que nunca chegaram. O relator da CPI também disse saber que a secretaria fez outras 14 compras com pagamento antecipado durante a crise do Covid. “O precisamos que precisamos saber agora é quem dava as ordens para estes pagamentos que viraram rotina. Quem os recebeu e se as mercadorias foram entregues. Também se foram como encomendadas”, afirma Naatz.

CPI dos Respiradores

A Assembleia Legislativa foi obrigada após um servidor terceirizado ter testado positivo para o Coronavírus, a fechar o prédio. Até segunda-feira será feito um trabalho de sanitização. Os trabalhos serão retomados na próxima terça-feira com os depoimentos da servidora exonerada Márcia Geremias Pauli, e dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Os trabalhos terão início às 17h.

Tentou habeas corpus

A ex-servidora Márcia Geremias Pauli, tentou através de seu advogado Nelson Schaeffer Martins, um habeas corpus preventivo. A ideia é de que Márcia fosse autorizada pela justiça a permanecer em silêncio durante o seu interrogatório na CPI dos Respiradores. Além disso, Schaeffer pediu que ela tenha o direito de não se autoincriminar, além de ser dispensada de participar de qualquer acareação. O pedido também tentava impedir que ela fosse obrigada a assinar um termo de compromisso legal, além de poder ser assistida por seus advogados e de com eles se comunicar sem restrição durante o depoimento. O desembargador Ernani Guetten de Almeida, indeferiu o pedido, portanto, Márcia terá que falar o que sabe.

Passou dos limites

Quando uma liderança divulga algo, seja através da imprensa, ou de sua rede social, acreditamos que seja algo embasado na verdade e com as devidas provas. Ontem Jessé Lopes (PSL) levantou uma suspeita grave contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) atingindo inclusive a sua vida pessoal. Uma coisa é criticar um governo que tem sido inoperante e que está em meio a diversas denúncias graves, porém, tudo tem limite. Lopes é da geração dos lacradores, dos que precisam causar na internet para alimentar a sua militância obtusa e, ao mesmo tempo, se fazer notar, já que não tem apresentado qualquer proposta que realmente faça a diferença na vida das pessoas. Agora parece que Jessé foi longe demais e ele sabe disso, tanto, que apagou a postagem e depois através de uma nota totalmente sem nexo, tentou explicar o inexplicável. O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), manifestou a sua insatisfação com o caso que dependendo do entendimento dos demais parlamentares, pode culminar num processo de quebra de decoro parlamentar e uma possível cassação.

Dispensa de licitação

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento para investigar suposto superfaturamento na contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa para controle de pragas animais no Porto de São Francisco do Sul pelo valor de R$ 2, 109 milhões. O procedimento foi instaurado a partir de informações encaminhadas anonimamente por um cidadão à Ouvidoria do MPSC, dando conta de eventual sobrepreço no contrato. Foi instaurada uma notícia de fato para apurar se há ilegalidade no processo de dispensa de licitação feito pela SCPar Porto de São Francisco do Sul, cujo objeto é a execução de serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas e controle da fauna sinantrópica nociva a exemplo dos pombos.

Detran

A respeito da nota que escrevi ontem sobre o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a direção do Detran não estar cumprindo com uma decisão judicial, a Assessoria de Comunicação do Estado emitiu uma nota. Segue:

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25.05.20_-_Nota_conjunta_PGE_e_Detran_-_notícia_descumprimento_decisao_judicial