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A Comissão Especial do Coronavírus na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), analisou as movimentações do Governo do Estado com os recursos do Fundo criado para o combate a pandemia.
O dinheiro destinado pelos demais poderes do Estado, somado a dívida com a União que o Estado parou de pagar, deve ser destinado ao fundo, o qual segundo a soma feita por integrantes da comissão, deveria ter em caixa cerca de R$ 146 milhões. “O problema é que olhando os números do que tem disponível, ainda não chega a este valor, o que é estranho”, me disse um deputado que não quis se identificar.
Por hora, foram empenhados R$ 46 milhões, sendo R$ 33 milhões utilizados para pagar de forma antecipada os respiradores que ainda nem foram entregues, tirando isso, apenas R$ 13 milhões foram investidos.
Os parlamentares reclamaram da falta de transparência, ou seja, nem todos os repasses estariam na divulgação do Portal que expõe as movimentações financeiras do Estado. Pedido de explicação deve ser enviado ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para saber o quanto realmente entrou e, o motivo de não ter sido contabilizado o valor total.
Os números mostram a lentidão do Governo do Estado em se preparar para o enfrentamento da pandemia, deixando, inclusive, os municípios precisando de auxílio, enquanto guarda dinheiro em caixa. Prefeitos reclamam que os repasses foram ínfimos até o momento e seguem na expectativa de uma ajuda real.
A falta de planejamento do governo Moisés, tem assustado prefeitos, deputados e demais lideranças.
Fecam com Moisés
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), que cobrou transparência e informações sobre o plano de ação do Governo do Estado no enfrentamento ao Coronavírus, sentou-se à mesa do governador ontem, após convite do chefe da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior. Uma primeira rodada de conversa com prefeitos havia acontecido antes da troca dos secretários de Saúde e Casa Civil, mas que agora precisou ser retomada em função de um novo momento: o aumento de casos em municípios do trecho da BR 101 na capital e litoral catarinense, além da interiorização dos casos no Estado. Há duas semanas, municípios da região Oeste passaram a registrar um volume expressivo de casos positivos. Chapecó, ultrapassou a capital em número de infectados. Já Concórdia viu decolar os casos positivos em toda região da AMAUC.
Interlocução
Da reunião com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), ficou clara a vontade da FECAM de se manter como interlocutora do processo de informações técnicas aos municípios, para que organizem as suas estruturas antes dos decretos do governador e, as adaptem com regras mais rígidas em casos de necessidade, nunca ao contrário. Em função disso, de acerto das contas, a FECAM continua atuando e ainda mais proativa junto aos Grupos de Trabalho do governo, com objetivo de atender com agilidade as necessidades das regiões e facilitar a vida do gestor público municipal. Se não bastasse o vírus, os prefeitos e prefeitas catarinenses convivem hoje com a queda na arrecadação de ICMS que, em maio ultrapassou a 25%. Eles aguardam ansiosos a sanção do presidente Bolsonaro do pacote de socorro aprovado na Câmara e Senado dos R$ 881 milhões a Santa Catarina, além da estiagem em todas as regiões.
Oposição
Manifestação do deputado Ivan Naatz, líder da oposição e da bancada do PL na Assembleia Legislativa, provocou risos e descontração na pesada sessão de ontem, em que se votavam a análise de diversos vetos do governo a projetos da Casa, além do requerimento de afastamento do secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, por suspeita de envolvimento direto na crise dos respiradores. Diante da frequente derrubada dos vetos e de nenhum sinal de defesa do governo, Naatz sugeriu e requereu verbalmente ao presidente da Casa, deputado Júlio Garcia (PSD), que a sala da liderança do governo que está sempre vazia, segundo ele, seja liberada e renomeada a placa para “grupo de oposição “, que tem sido maioria atuante na Casa. Na mesma linha de ironia, Garcia respondeu que recebia o pedido e o indeferia de imediato, porque, na atual situação estão proibidas as aglomerações nas dependências da Assembleia.
Caso dos Respiradores
O empresário Fábio Guasti, um dos principais alvos da Operação Oxigênio, enviou através de sua assessoria uma nota para o SCemPauta. Segue:
“O empresário Fábio Deambrósio Guasti, citado como um dos investigados na Operação Oxigênio, em Santa Catarina, aguarda ser ouvido pelo Ministério Público. Segundo a sua defesa, já foram feitas três manifestações à Promotoria que investiga os fatos para que ele seja ouvido e possa prestar os esclarecimentos necessários para comprovar a lisura da sua conduta na investigação em questão” – Assessoria de Imprensa
Denúncia na Educação
O deputado estadual Maurício Eskudlark (PL) levou à Assembleia Legislativa, denúncias de contratos da Secretaria de Estado da Educação, os quais, segundo ele, são suspeitos. De acordo com Eskudlark, em Canoinhas uma servidora do colégio Santa Cruz, responsável por receber as notas, não quis assinar uma que passava dos R$ 100 mil, para faxina e jardinagem no educandário. Ao todo, somando também os municípios de Mafra e Porto União, foi firmado contrato com uma empresa de Curitiba, que ultrapassa os R$ 4 milhões. “A servidora responsável por dar o ciente, não queria dar, ligou para Florianópolis que disse: Você não tem que discutir valor e se o serviço foi feito, ou não”, disse Eskudlark, contestando o valor de R$ 170 mil, sendo que ao todo, a licitação para 22 escolas de Canoinhas, Ireneópolis, Porto União, Bela Vista do Toldo e Major Vieira, passa dos R$ 2 milhões, chegando aos R$ 4 milhões em todo o Planalto Norte.