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Governo do Estado extrapolou o orçamento anual da Defesa Civil; Pagamentos adiantados feitos pelo governo catarinense podem ser considerados ilegais; As oitivas na CPI dos respiradores entre outros destaques

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Zeferino acusou Borba de fazer pressão

No segundo depoimento que deu de forma espontânea na semana passada ao Ministério Público, na sede do Departamento de Investigações Criminais (DEIC), o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, acusou o ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, de ter feito pressão em pelo menos, quatro oportunidades.

Primeiro Zeferino implicou Borba, no caso da contratação do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, que chegou a ser contratado ao valor de R$ 76 milhões para a construção de um Hospital de Campanha. O contrato foi rescindido por força de decisão judicial.

A segunda situação aconteceu, quando R$ 70 milhões seriam utilizados para compras de EPIs, contrato que na sequência também acabou cancelado. Outra acusação feita por Zeferino contra Borba ao MP, foi de pressão para que fosse efetuado o pagamento de R$ 40 milhões à empresa OZZ, que administra o SAMU e, por fim, R$ 33 milhões para a Veigamed na compra de 200 respiradores. Um detalhe importante é que todos esses negócios com dispensa de licitação e, mais o valor da OZZ, chegariam a um total de R$ 219 milhões.

O curioso é que esses contratos foram através da Defesa Civil e, podemos pegar apenas um exemplo, para mostrar que as movimentações são atípicas. O orçamento total do Fundo Estadual da Defesa Civil para este ano é de R$ 51 milhões, enquanto, somente o contrato que seria firmado com o Mahatma Gandhi chegaria a R$ 76 milhões, ou seja, a conta não fecha. Se olharmos para os gastos deste ano do setor, já foram R$ 15 milhões, portanto, a disponibilidade de recurso é ainda menor do que os R$ 51 milhões do orçamento. Sobraram apenas R$ 36 milhões.

A questão deixa duas dúvidas: por qual motivo não foi realizada a contratação através da Secretaria de Estado da Saúde, sendo que o fundo do setor é pelo menos, 10 vezes maior do que o da Defesa Civil? De onde sairia o dinheiro para pagar o Hospital de Campanha de Itajaí, sendo que o fundo da Defesa é insuficiente?

O fato é que o governo disponibilizou R$ 220 milhões para quatro processos a mando de Douglas Borba, conforme dito por Zeferino em seu depoimento, sem que esse setor tivesse condições de arcar. Por isso é preciso perguntar, qual o motivo do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, não ter sido chamado para se manifestar a cerca da liberação desses recursos todos, pois ele é o dono da chave do cofre. Será que Eli sofreu alguma pressão para liberar o dinheiro? De quem? O secretário precisa tirar essas dúvidas, pois são mais fatos estranhos ligados a transações suspeitas do Governo do Estado.

Pagamento adiantado

Além das dispensas de licitação, o Governo do Estado tem pago valores de forma adiantada. No dia 2 de abril, foram efetuadas as duas transferências à Veigamed, mas, apenas quatro dias após, foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a Medida Provisória 961/20, autorizando a antecipação de pagamentos por causa da pandemia. Juristas entendem que o Governo do Estado quando efetuou os pagamentos, pode ter praticado ato de improbidade administrativa, sendo que a Lei 4320/64 em seu artigo 63, parágrafo 2º, inciso 3º, é clara de que não pode ser efetuado pelo Poder Público, pagamentos adiantados. Outro ponto importante, é que a MP assinada por Bolsonaro somente autoriza, se forem cumpridas uma série de exigências que não foram respeitadas pelo governo de Moisés, no caso Veigamed, incluindo a falta de garantias, transferência sem a devida assinatura do contrato entre outras obrigações.

Qualidade dos respiradores

O clima é de tensão no Governo do Estado, que aguarda o resultado da perícia que está sendo feita nos respiradores comprados junto a empresa Veigamed do Rio de Janeiro. Se a perícia constatar que os respiradores não servem para UTI, o sentimento é que a revolta da população que já é grande, aumentará ainda mais, tornando a situação insustentável.

Depoimentos

“Foi bastante produtivo e o primeiro passo para começar a entender todo o procedimento e os responsáveis por esta operação que apresenta fortes indícios de fraude aos cofres públicos “, analisou o deputado relator e proponente da CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa , Ivan Naatz (PL), após a primeira sessão de depoimentos de cinco testemunhas, realizada ontem. A Comissão Parlamentar de Inquérito, integrada por nove deputados, investiga a compra de 200 equipamentos por R$ 33 milhões, com pagamento adiantado e ainda não entregues.

Oitivas

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) destacou o depoimento do advogado Leandro de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, que é próximo ao ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba. Barros foi secretário do município durante o período em que Borba foi vereador e, uma das pessoas cujo Ministério Público pediu prisão temporária. A alegação do MP é de que ele participou das negociações. O advogado afirmou que só entrou no processo após o pagamento dos R$ 33 milhões e a pedido do empresário que representa a Veigamed, Fábio Guasti. Disse ainda ter estranhado o depósito antecipado do valor de R$ 33 milhões, mesmo sem a exigência da empresa, e que o responsável pela ordem de pagamento seria o então secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Mirou em Zeferino

Durante o seu depoimento, o advogado Leandro de Barros, amigo do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, mirou as suas críticas ao ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. Alguns parlamentares ao final da sessão, disseram que Barros deixou a impressão de que tentou desviar o foco de Borba para Zeferino. Outra situação que deixou dúvida, foi o envolvimento de Barros no processo, o qual, segundo ele, foi feito sem receber nada. Ivan Naatz (PL) chegou a questionar de onde veio a expertise do advogado, que nunca efetuou nenhuma importação e nem venda.

Hoffmann surpreendeu

Os deputados estaduais que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, se espantaram com a falta de conhecimento do ex-secretário adjunto de Estado da Casa Civil, Matheus Hoffmann. Ele chegou até a dizer que não tinha conhecimento sobre projetos enviados à Alesc. João Amin (Progressistas) rebateu afirmando que Hoffmann foi visto diversas vezes acompanhando Douglas no parlamento. Já Valdir Cobalchini (MDB) perguntou se no caso dos respiradores, houve a aprovação do Grupo Gestor do Estado, onde a Casa Civil tem participação. A resposta de Hoffmann que não sabia, chegou a irritar o deputado Felipe Estevão (PSL), que disse parecer muita incompetência, ou corrupção.

Autonomia

No depoimento de Karen Sabrina Bayerstorff Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração, os deputados ouviram que o pagamento antecipado não é um procedimento usual e, que o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, tinha autonomia para dar a palavra final em compras e licitações deste tipo dentro da pasta.

Próximas oitivas

Na próxima reunião da CPI , na  terça-feira (19), a partir das 17h,  outras cinco testemunhas prestarão depoimento: Janaína Silveira dos Santos Siqueira, gerente de Contratos e Licitações da Defesa Civil; Carlos Eduardo Besen Nau, lotado na Defesa Civil; Débora Regina Vieira Trevisan, consultora jurídica da Defesa Civil; Iná Adriano de Barros, técnica em atividades administrativas da Secretaria de Estado da Comunicação e, mãe de Leandro de Barros; e João Gilberto Rocha Gonçalves, representante legal do Instituto Nacional de Ciências da Saúde, que mora em São Paulo e será ouvido por videoconferência.

Ex-secretários

Os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde; e Douglas Borba, da Casa Civil, também serão ouvidos na próxima semana, além da servidora Márcia Pauli. A CPI também pretende contar com o compartilhamento de informações do Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas. A expectativa do relator Ivan Naatz (PL) é a de que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias, quando será apresentado o relatório final. Vale lembrar que também está prevista uma acareação entre Zeferino, Borba e Márcia.

Vale tudo

O colega Renato Igor do Grupo NCS, informou que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) terá um número de celular exclusivo para atender os deputados estaduais. Lembrei da reclamação de Maurício Eskudlark (PL), de que na época em que era líder do governo, chegou a pedir o número a Moisés, procedimento normal em todos os governos. Ouviu como resposta que o telefone era só para a família e amigos. Até os secretários tem dificuldade de contato com Moisés, tudo era filtrado pelo então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. O governador fará de tudo para tentar reconquistar os deputados, mesmo que sejam medidas de ocasião. A ideia partiu do novo secretário da Casa Civil, Amândio Júnior.

Promessas

O leilão que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) fará para tentar se salvar, terá a promessa de liberação de emendas, convênios, atendimento dos secretários a todos os parlamentares, entre outras. A questão é ter dinheiro em caixa para atender a todos e, já adianto que não tem. O fato é que Moisés nunca quis diálogo, agora, quando sente que é grande a chance de prosperar o processo de impeachment, partirá para o tudo ou nada. Resta saber se os deputados estão dispostos a isso. Ontem conforme divulguei de manhã, o MDB já deu o recado que não estará com o governador, pois há um temor grande de colocar as digitais a favor de Moisés no processo de impedimento, para salvar um governo que tem grandes chances de naufragar.

Importante

Constrangido o advogado Leandro de Barros, ao ser questionado sobre o patrimônio de Douglas Borba, concordou que teve um aumento. Além disso, afirmou que o contrato com a Veigamed foi direcionado e, a cereja do bolo: A Veigamed, segundo Barros, não teria exigido o pagamento total adiantado. Era para o Governo do Estado pagar 50% adiantado e, mais os 50% restantes dividido em duas parcelas. Mesmo assim, a transferência foi feita na sua totalidade, ou seja, no mínimo espantoso.

Perigo na capital

As pontes Pedro Ivo e Colombo Salles em Florianópolis precisam de manutenção urgente, e podem ser interditadas a partir de outubro devido ao risco de colapso. A grave denúncia feita pelo deputado estadual Bruno Souza (Novo) em suas redes sociais no fim da tarde ontem, é referente ao laudo técnico da empresa contratada pelo próprio governo catarinense, para analisar a situação das duas pontes. Segundo o documento, a segurança só pode ser garantida por seis a oito meses, a partir de fevereiro. “Se fizermos a matemática, a situação que temos é a seguinte: a empresa garantiu segurança somente até outubro. A obra de recuperação leva, segunda a própria empresa, seis meses e ainda não foi iniciada. Se começar em junho, essas obras ficarão prontas somente em janeiro! Ou seja, ou fecharmos as pontes, ou 150 mil carros irão transitar todos os dias contra o laudo técnico do próprio governo!”, afirma Bruno. A denúncia será apresentada no Ministério Público e Tribunal de Contas ainda hoje.

Alcatraz

A força-tarefa do Ministério Público Federal que coordena as investigações relativas à Operação Alcatraz, ajuizou mais uma denúncia, desta vez contra sete pessoas, empresários, um ex-secretário de estado e funcionários públicos, acusadas de fraudar licitação pública envolvendo superfaturamento, desvio de recursos e corrupção. Os procuradores da República do MPF pedem à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 188.829,49 em valores de janeiro de 2020, já que a real magnitude do dano provavelmente seja muito superior.

Vignatti na disputa

O PSB de Chapecó presidido por Auri Casalli, está insistindo para que o presidente estadual do partido, o ex-deputado Claudio Vignatti, aceite disputar a Prefeitura de Chapecó. O partido também tem como pré-candidatos, a vereadora Marcilei Vignatti, e o empresário Luiz Gemelli. De acordo com Casalli, Claudio é uma liderança histórica e que mexeria com o cenário eleitoral de Chapecó. O PSB tem conversado com o MDB, PDT e PCdoB, mas vê grande dificuldade de se aproximar do PT.

Kleinübing não declinará

Nos bastidores da política de Blumenau, correram rumores de que o ex-deputado federal, João Paulo Kleinübing (DEM), poderia desistir de sua pré-candidatura à Prefeitura. Uma fonte muito próxima a ele, deixou claro que o ex-deputado não abrirá mão e que buscará o seu terceiro mandato.

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