Coronavírus: STF autoriza o Estado a suspender o pagamento ao BNDES

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina obteve liminar no Supremo Tribunal Federal, para suspender até o dia 31 de maio os pagamentos do Estado nos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O STF tem concedido liminares a diferentes Estados da federação com o objetivo de liberar recursos estaduais para as ações de combate ao novo coronavírus. Com a decisão, Santa Catarina poderá destinar aproximadamente R$ 35 milhões no enfrentamento da crise provocada pela doença Covid-19.

O pedido inicial do Estado era para suspensão dos pagamentos até o fim do ano, mas o ministro Alexandre de Moraes concedeu a liminar até 31 de maio. Atuaram na ação os procuradores do Estado Sérgio Laguna Pereira, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos; Fernando Filgueiras, procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, e Jocélia Lulek, que atua no Núcleo de Apoio ao Gabinete da PGE.