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Caso dos respiradores: Governo tenta imputar a culpa a uma servidora; Vários servidores e o secretário Helton participaram do processo; TCE e MP precisam se manifestar entre outros destaques

Destaque do dia

A resposta dada pelo Governo do Estado às denúncias feitas ontem sobre a aquisição dos chamados respiradores e, também a respeito da manobra feita para pagar pelos equipamentos de forma adiantada, o que é proibido por lei, é no mínimo, indecente.

Quer dizer que um governo compra 200 ventiladores pulmonares ao valor de R$ 33 milhões, ou, R$ 165 mil cada aparelho, em um procedimento que durou apenas cinco horas desde a decisão de comprar, passando pelo recebimento da proposta e a assinatura do contrato, tudo isso através de uma servidora de segundo ou terceiro escalão?

A servidora em questão é a ex-superintendente de Gestão Administrativa, Marcia Regina Geremias Pauli, que foi exonerada no último dia 24. Segundo nota do Governo do Estado, ela foi a responsável pela compra dos respiradores. A questão é: será que ela teria o poder de fechar uma aquisição a um valor tão grande, sem que o processo passasse pelos altos escalões?

Até mesmo no mesmo escalão de Marcia, outras duas pessoas aparecem no processo, sendo uma delas, o responsável pela Diretoria de Licitações e Contratos, Carlos Charlie Campos Maia, que no dia 26 de março às 14h33, enviou a uma servidora apenas identificada como Leila, a qual depois apurei que se trata de Leila Oliveira Danielevicz, o pedido para que ela providenciasse os trâmites para a Dispensa de Licitação, referente à aquisição emergencial dos ventiladores.

No mesmo dia, Márcia e o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, assinaram um requerimento administrativo para Aquisição Emergencial dos equipamentos, sendo que ela também aparece como destinatária de uma proposta da empresa, Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli.

Na minuta de Dispensa de Licitação, está a assinatura de Zeferino, enquanto que o assessor jurídico, Carlos Roberto Costa Junior, assinou um parecer dando prosseguimento à dispensa, cujo o processo é assinado pelo secretário.

No dia 30 de março aparece o nome da responsável pela Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais, Cláudia Carvalho da Silva, que enviou o encaminhamento do processo para providencias, segundo ela, conforme manifestação do secretário, Helton Zeferino. “Solicito que seja incluído no processo parecer de engenheiro clínico atestando que o equipamento a ser adquirido atende as especificações necessárias para ventilação de pacientes com a COVID-19 ou SRAG”, escreveu. No mesmo dia, os engenheiros eletricistas, Joelma Cris Rodrigues Campos, e Wagner Tadeu Martins Queiroz, assinam um atestado garantindo que o respirador pretendido pela Secretaria de Estado da Saúde, garante a ventilação dos pacientes.

No dia 31, a responsável pela Coordenação do Fundo Estadual de Saúde, Nativa Pinto Faccin, às 10h37, pede que o empenho seja encaminhado com urgência através das fontes 300 e 100, em processo que às 16h10 passa pelo servidor Jorge Luiz da Rosa Freitas. Já a nota de empenho foi assinada no mesmo dia às 19h15, pelos ordenadores José Florêncio da Rocha e Fernanda Gabriela dos Santos.

No dia 1º de abril às 14h15, Ângela Seberino da Silva, encaminhou as notas de empenho, enquanto que mais uma vez aparece o nome de Leila, no Termo de Juntada de Documentos. Um e-mail enviado por Leila chamou a atenção: “Informamos que a OF somente será liberada no SCCD, para integração com o SGM2 e posterior entrada da nota fiscal, após a confirmação de recebimento da empresa, ou por solicitação da unidade com informação do serviço prestado e/ou produto recebido” ela escreveu, sendo que o pagamento foi realizado sem a entrega dos respiradores.

Voltando ao dia 31, o governador Carlos Moisés assinou a exposição de motivos do projeto enviado à Alesc, com o objetivo de permitir ao Governo fazer o pagamento de forma antecipada dos serviços e produtos que adquirir para o combate ao Coronavírus, porém, a pedido do Governo o projeto foi retirado, o que conforme apurado pelo SCemPauta, não passou de uma manobra para que o pagamento fosse feito de forma antecipada.

Portanto, colocar a culpa em apenas uma servidora, quando é notório que outros integrantes do Governo participaram do processo, é no mínimo, falta de comprometimento com a verdade. Se for confirmado qualquer tipo de fraude, essa situação deve ser considerada como crime hediondo, pelo fato de que pessoas correm o risco de morrer no estado, devido a falta do equipamento.

Irregularidades

A não publicação da dispensa de licitação para a aquisição dos respiradores no Diário Oficial do Estado, levantou a suspeita na Assembleia Legislativa, de que o Governo do Estado pode ter de forma proposital, realizado o processo de compra sem a devida transparência.

CPI

Conforme noticiei ontem em primeira mão, o deputado estadual Ivan Naatz (PL), já conseguiu 15, das 14 assinaturas necessárias para a abertura da CPI dos Respiradores. Ele deve protocolar o pedido ainda hoje. Naatz também protocolou um pedido de explicação ao Governo do Estado, sobre a denúncia do SCemPauta a respeito da produção de fake news contra lideranças consideradas adversárias do Governo, dentro da Secretaria de Estado da Comunicação. O parlamentar quer saber se o Governo já tomou conhecimento sobre tais suspeitas e, se positivo, se já houve a instauração de algum procedimento para averiguar a veracidade e as devidas responsabilidades pelos fatos imputados aos servidores.

Empresa com impedimentos

A Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli, ficou no ano de 2016, proibida de licitar e contratar com a União, por problemas com o Hospital Geral do Andaraí no Rio de Janeiro. O motivo não foi informado pelo Ministério da Saúde.

Atenção MP e TCE

O Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas, precisam se manifestar a respeito da aquisição de respiradores pelo Governo do Estado, junto a uma empresa que não apresentava as mínimas condições de cumprir com o contrato, tanto é, que não entregou o cronograma para a entrega dos respirados. Além disso, a Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli já informou que entregará equipamentos de qualidade inferir dos que foram comprados pelo Estado, o que além de tirar a qualidade do atendimento aos catarinenses, também aumentará a sua margem de ganho.

Vieira cobra explicações

O deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), protocolou  ontem um pedido de explicação ao Governo do Estado, explicações a respeito da grave denúncia feita pelo site The Intercept Brasil, a respeito da aquisição dos 200 respiradores, e pelo SCemPauta, sobre a manobra feita pelo Governo para pagar adiantado o que é contra a lei. “A denúncia é gravíssima, a compra desses respiradores essenciais para o combate do Coronavírus em Santa Catarina, tem todos os indícios de superfaturamento, e por isso os deputados têm a obrigação de apurar em detalhes e de forma urgente. Se confirmadas as denúncias, configuram ato sem precedentes por parte do governo estadual”, disse Vieira.

Respiradores catarinenses

O senador Dário Berger (MDB) confirmou que nos próximos dias deve ter boas notícias com relação a liberação definitiva pela Anvisa, das licenças para que duas empresas catarinenses possam produzir e comercializar respiradores mecânicos com preço muito inferior aos importados. Trata-se da empresa AUTOM, de Santa Cecília, que já teve “sinal verde” e está na fase final de apresentação de documentos, e da empresa BOLD, de Jaraguá do Sul, que recentemente teve os testes clínicos do equipamento aprovados, restando apenas a aprovação técnica da Agência. O senador catarinense está à frente dessa articulação para viabilizar as licenças.

Governo com municípios

Após queixas do movimento municipalista sobre a falta de diálogo com os municípios, o Governo do Estado está realizando uma série de reuniões com as macrorregionais de saúde. A reunião com a Amunesc aconteceu ontem. No encontro online, o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, e o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, repassaram informações sobre o repasse de recursos, equipamentos e insumos aos municípios e responderam às perguntas dos presidentes da Associação de Municípios.

Sem resposta

Representando a Amunesc, o presidente da Associação e prefeito de Garuva, Rodrigo Adriany David, questionou o estado sobre o número de vagas de Unidades de Terapia Intensiva e enfermarias, sobre a possível instalação de hospitais de campanha na região e,  a previsão de envios de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além da possibilidade de o Estado promover repasse financeiro aos municípios. Em resposta, o secretário Helton foi enfático: “não temos respostas para todas as perguntas”, afirmou. Segundo ele, todos os recursos enviados pelo Governo Federal foram repassados aos municípios. “O objetivo é entregar para os municípios o que nós estamos recebendo do Ministério da Saúde, que são os EPIs e a testagem rápida”, afirmou.