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Coronavírus: Governo do Estado adquire equipamentos acima do preço de mercado; Ventiladores comprados não seriam os ideais para a UTI; STF suspende o pagamento da dívida do Estado; O plano de retorno às atividades entre outros destaques

O Governo do Estado adquiriu com dispensa de licitação, expediente que o decreto de calamidade permite, 20 ventiladores pulmonares, os chamados respiradores, para atendimento a pessoas internadas em UTI com problemas respiratórios.

Acontece que segundo fontes ligadas a Secretaria de Estado da Saúde, os equipamentos comprados do modelo “Monal T60”, que consta na proposta (Proposta – Edera) apresentada pela empresa fornecedora, é específico do “Ventilador Pulmonar de Transporte”, não para UTI. “O problema é que deveria ter sido comprado do modelo “Ventilador Pulmonar Estacionário”, que é o ideal para UTI”, me disse um dos profissionais da área da Saúde.

Uma das fontes relatou que os aparelhos que serão entregues à Secretaria de Estado da Saúde, pela empresa Edera, de Araranguá, são para os pacientes que necessitam de suporte quando são deslocados por curtos períodos de tempo, ou em atendimentos iniciais, a exemplo de postos de saúde. “Geralmente são utilizados em ambulâncias para o transporte de pessoas até os hospitais, por isso, tem uma capacidade mais baixa e não podem ficar no paciente por muito tempo”, disse. Já o chamado Ventilador Estacionário é para quem está na UTI. Estudos apontam que 40% dos pacientes em Unidades de Terapia Intensiva, usam o aparelho, percentual que pode aumentar devido a epidemia do Coronavírus.

Outra situação que chamou a atenção, é que o Governo do Estado de São Paulo adquiriu no início de 2018, duas unidades do mesmo equipamento, modelo Monal T60. Enquanto lá foi pago R$ 34 mil por cada aparelho, o governo catarinense pagou R$ 110 mil em cada ventilador comprado, valor quase três vezes maior numa comparação entre os dois Estados.

Também de acordo com uma fonte ligada ao setor da Saúde do Estado, estão sendo adquiridas máscaras ao valor total de R$ 2,80 milhões. Acontece que no site do Governo aparece a aquisição, mas sem mencionar a marca, modelo, o registro na Anvisa e a autorização do Ministério Público do Trabalho, condição obrigatória por se tratar de uma EPI. Na cotação, até é solicitada a informação pelo Estado, porém, não aparece a comprovação no processo.

Também foram compradas 10 camas manuais para hospital, sem a indicação de marca, modelo e Anvisa, ao valor de R$ 18 mil cada, sendo que as mesmas camas no mercado podem ser encontradas ao valor de R$ 3 a R$ 4 mil. Já os monitores adquiridos estão dentro do preço de mercado.

Ao todo, foram gastos mais de R$ 5 milhões com a empresa Edera. Procurei a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde, mas até o fechamento da coluna não obtive resposta.

Empenhos 

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Dívida do Estado

O Supremo Tribunal Federal concedeu ontem no final da tarde, liminar que suspende o pagamento da dívida de Santa Catarina com a União, pelo período de 180 dias. A decisão obriga o Estado a aplicar os valores no setor da Saúde para o combate ao Coronavírus. Deve sobrar nos próximos seis meses, cerca de R$ 300 milhões. Mesmo com o anúncio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que suspenderia o pagamento, o Governo do Estado decidiu entrar na justiça para já não precisar pagar a parcela que venceria na próxima segunda-feira (30).

 

Obrigações

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Estado de Santa Catarina, assim como os demais entes federados, tem a obrigação constitucional de adotar medidas de contenção da velocidade de circulação do vírus, tais como medidas socioeconômicas preventivas já adotadas no âmbito do estado. “Desenvolvimento de campanhas publicitárias de informação e conscientização, incremento das operações de fiscalização sanitária e epidemiológica, bem como o desenvolvimento de medidas efetivas para o tratamento dos infectados pelo vírus, a exemplo do aumento do número de leitos comuns e de UTI, da disponibilização de medicamentos que se mostrem eficazes no combate do vírus”.

 

Câmara Virtual

A assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Florianópolis, em resposta a nota que divulguei ontem sobre o pedido do vereador Pedro Silvestre, o Pedrão (PL), para a realização de sessões virtuais, informou que todos os vereadores já foram informados da realização das sessões virtuais e, que inclusive, já foram passadas as orientações sobre os programas que devem baixar em seus computadores.

 

Volta às atividades

 

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou ontem, a retomada parcial das atividades não essenciais em Santa Catarina a partir da próxima semana. Segundo ele, a ação faz parte do Plano Estratégico para a Retomada das Atividades Econômicas que será publicado hoje, através de um decreto. Moisés salientou que a orientação do Estado é que as pessoas permaneçam em casa, mas será feita a abertura de comércios e atividades não essenciais de forma parcial, com o objetivo de preservar a saúde da população. Quanto as aulas, ele lembrou que seguem suspensas em todas as redes de ensino até o dia 17 de abril. Missas, cultos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, seguem suspensos.

Clique para ler:  Plano-Estratégico-Retomada-das-Atividades-Econômicas

Mais serviços

Agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito poderão abrir a partir de segunda-feira (30), para atender exclusivamente pessoas que necessitem de serviços bancários presenciais. A partir da quarta-feira (1º), estarão liberados também:

 

– atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;

 

– atividades do setor hoteleiro;

 

– atividades de construção civil;

 

– escritórios de prestação de serviços em geral;

 

– centros de distribuição e depósitos.

 

Para funcionar, os estabelecimentos precisarão respeitar algumas regras:

 

  • Para estabelecimentos com permissão de atendimento ao público e entrada de pessoas:

 

  1. a) limitação de entrada de pessoas em 50% da capacidade de público do estabelecimento, podendo este estabelecer regras mais restritivas;
  2. b) controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5 m entre cada pessoa;

 

2) priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;

 

3) priorização de trabalho remoto para os setores administrativos;

 

4) adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público;

 

5) utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% da capacidade de passageiros sentados;

 

Serviços autônomos liberados

Também serão liberados sem restrições, a partir de quarta-feira (1º), os serviços autônomos, domésticos e os prestados por profissionais liberais.

 

Transporte coletivo

 O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou ainda que os transportes coletivos permanecerão suspensos pelo prazo de mais sete dias, a contar da próxima quarta-feira (1º). A determinação mantém suspensa a circulação de veículos de transporte urbano municipal e intermunicipal de passageiros, além da circulação e do ingresso no território catarinense dos veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado. A decisão também vale para veículos de fretamento para o transporte de pessoas.