Os governadores não admitirão publicamente, mas o fato é que a partir de agora, isolarão o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), das discussões sobre o combate ao Coronavírus. Segundo uma fonte, não é uma decisão Ad Aeternum, mas ficou claro que enquanto não houver um gesto ao entendimento de parte do Palácio do Planalto, que o diálogo está prejudicado.

Eles conversaram ontem à tarde por videoconferência, após a discussão entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Ao todo, 26 governadores participaram da conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Já Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal, foi a ausência. Ele não justificou, mas é dito nos bastidores que evitou participar, por não querer se posicionar neste momento.

Durante a conversa, os governadores decidiram que não seguirão o desejo de Bolsonaro, que pede para que seja retomada a rotina normal da sociedade e, que apenas as orientações da Organização Mundial da Saúde serão atendidas, portanto, pelo menos a maioria deve seguir o isolamento social.

Um ponto que ficou claro, é que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que de forma liminar decidiu que os governadores e prefeitos têm autonomia para determinar as restrições de circulação nos Estados e municípios, deu mais força aos líderes estaduais, que antes de tomar as decisões sobre os protocolos e quarentenas, discutirão entre si.

O fato é que Rodrigo Maia assumiu o papel que Bolsonaro poderia estar ocupando, de liderança no atual momento de crise. Tanto é verdade, que foi ao deputado que os governadores pediram apoio na liberação de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, além da redução da meta do superávit fiscal, para a aplicação deste recurso na Saúde. “Os governadores viram no Maia uma figura que ocupa o vácuo deixado pelo presidente”, disse a fonte.

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) participou de boa parte da reunião virtual, porém, teve que se retirar da conversa por causa de compromissos sobre a situação do Coronavírus em Santa Catarina. Mas a conclusão que dá para tirar do dia de ontem, é que Bolsonaro sai mais isolado, sem um bom diálogo com governadores, judiciário e com o Congresso Nacional.

Vidas

Em clara crítica ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), durante a coletiva de ontem, afirmou que não serão priorizadas vidas aqui em Santa Catarina em detrimento das outras. Ele se referiu aos grupos de risco, sobretudo aos idosos, os quais, segundo Moisés, merecem todo o nosso cuidado. Moisés ainda informou que estão sendo estudadas medidas para a retomada da atividade econômica.

Reage SC

Inúmeras entidades do setor produtivo enviaram ontem uma carta ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Em nome do movimento “Reage SC”, o setor empresarial criticou a forma como está sendo discutida a questão do combate ao Coronavírus, definindo como simplista os argumentos de que basta as pessoas ficarem em casa, além de que salvar vidas é mais importante que a economia. “Isto desconsidera o enorme impacto humanitário e social de uma recessão econômica profunda, que afeta principalmente os segmentos mais vulneráveis da população”, destaca a carta, que sugere ações para a retomada da produtividade.

Clique para ler: Ofício REAGE_SC – Governador Carlos Moises – superar a crise.pdf.pdf

Pacote aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa realizou ontem mais uma sessão virtual, quando votou alguns projetos de auxílio à população e empresas, para reduzir os impactos da crise provocada pela Pandemia do Coronavírus. Antes do início dos trabalhos, a líder do governo Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), pediu para que não fosse votado nenhum projeto, para aguardar uma reunião que ela teria com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para discutir os impactos fiscais. Os demais parlamentares disseram entender que a pedetista tem o papel de defender o Governo, mas que as propostas defendem a sociedade num momento de grande incerteza, por isso, a necessidade de aprovação. Um deputado na condição de anonimato, disse que há um acordo na Alesc que todos os projetos de origem legislativa, só vão para a pauta se for por consenso, além disso, todos que votarem a favor, caso aprovado, passam a subscrever a autoria da proposta.

Paulinha critica

Procurada para explicar o motivo de ter buscado a suspensão da votação de ontem, a líder do Governo na Assembleia Legislativa, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), explicou que não está questionando a constitucionalidade dos projetos, mas, sim, a aplicabilidade e efetividade da lei. “Ainda que eu considere positiva a iniciativa do parlamento em contribuir, medidas de incentivo fiscal merecem pelo menos a oitiva da Secretaria de Fazenda, para avaliarmos as condições de execução pelo Estado. E o PL ficou pronto para votação no curso da sessão, não tivemos tempo nem mesmo de melhorar a redação. Que dirá analisar. No geral, está de parabéns o parlamento pelas iniciativas, mas aprovar projetos inaplicáveis, só pra mostrar que estamos fazendo alguma coisa, não combina comigo”, critica Paulinha.

Serviços básicos

Conforme anunciado em primeira mão pelo SCemPauta, ontem foi aprovado pelos deputados estaduais, o projeto que impede o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, enquanto durar a crise provocada pelo Coronavírus. No projeto a data de vigência é até 31 de dezembro, porém, poderá ser revogado antes, dependendo da evolução da crise. Outro ponto é que as dívidas terão que ser pagas, com a opção de parcelamento a partir da conta de maio. Em contrapartida, as empresas que prestam os serviços, poderão postergar o pagamento do ICMS pelo prazo de um ano.

Hospitais filantrópicos

O Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais, poderá destinar 90% de seus recursos para aquisição de equipamentos por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia do Coronavírus. A proposta de autoria do deputado estadual, José Milton Scheffer (Progressistas), foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.

Isenção de ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto que concede isenção de ICMS, inclusive sobre importação, medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia de Coronavírus, até setembro deste ano. O PL de autoria da Bancada do MDB, visa baratear os custos para a aquisição de insumos necessários ao enfrentamento do Covid-19. A matéria foi aprovada com uma abstenção.

Protesto de dívidas

De autoria do deputado estadual, delegado Ulisses Gabriel (PSD), a Alesc também aprovou o projeto que prevê a suspensão temporária do envio de certidões, para protestos de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não. A medida, conforme a justificativa da matéria, vai valer enquanto perdurar o estado de calamidade pública e, segundo o deputado, já foi adotada por outros estados, como São Paulo. O PL recebeu 35 votos sim e três não.

ACTs garantidos

Uma proposta da deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), garante que os professores contratados em caráter temporário, que não serão dispensados.

Manipulação de álcool gel

A Associação dos Farmacêuticos Magistrais do Brasil (ANFARMAG), que congrega 8.005 farmácias, 400 delas empresas com CNPJ catarinense, obteve uma importante vitória. O advogado da entidade, Marlon Bertol, me disse que os estabelecimentos estão autorizados a manipular e vender álcool gel em embalagens superior a 50 ml. A decisão beneficia as 8 mil farmácias de manipulação do Brasil.

Certidões prorrogadas

Acolhendo sugestão do presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Fábio Braga (PTB), o prefeito Gean Loureiro (DEM) prorrogou os prazos de todas as certidões emitidas pela secretaria da Fazenda, incluindo as Certidões Negativas de Débito. A portaria prorroga por 30 dias as certidões que não possam ser retiradas via site da Prefeitura. A medida visa garantir mais tempo aos contribuintes em virtude da crise causada pelo novo Coronavírus.

Câmara digital

Enquanto o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa dão exemplo, a Câmara de Florianópolis entre outras do estado, seguem sem realizar sessões. Na capital, o vereador Pedro Silvestre, o Pedrão (PL), disse que na busca por transparência, a Câmara não pode ficar assistindo as outras casas legislativas trabalharem sem fazer o mesmo. “O contribuinte paga e paga caro, nós precisamos corresponder”, disse o vereador, que já protocolou o pedido e agora aguarda resposta para que a Câmara vire 100% digital enquanto seguir a crise do Coronavírus.

Câmara de São José

O presidente da Câmara de Vereadores de São José, Michel Schlemper (MDB), autorizou o repasse de R$ 3 milhões do orçamento do Legislativo, para que a prefeita, Adeliana Dal Pont (PSD), invista em ações de combate ao novo Coronavírus. A decisão foi discutida com os demais vereadores em uma reunião virtual, da qual participaram 16 dos 19 parlamentares. Vale lembrar que ontem a cidade registrou a primeira morte no estado causada pelo vírus.

Câmara de Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville disponibilizou ontem, a quantia de R$ 2,5 milhões para a Prefeitura. Segundo o presidente do Legislativo, Claudio Aragão (MDB), o montante disponibilizado é para ser utilizado no combate ao Coronavírus. Ele também anunciou que, além destes recursos, mais um repasse no mesmo valor pode ser feito.