O presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD), deliberou que a reforma da Previdência será votada pelos deputados até 24 de março. Em acordo com os líderes, foi decidido que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma será votada em plenário antes do projeto de lei complementar sobre o mesmo assunto.

A proposta de reforma da Previdência chegou à Alesc em 28 de novembro e começou a tramitar no dia 4 de dezembro. Foi encaminhada pelo governo e é composta de uma Proposta de Emenda Constitucional e um Projeto de Lei Complementar. O PLC tramita em regime de urgência por solicitação do Poder Executivo e, por isso, deve ser votado em até 45 dias. A PEC foi protocolizada em regime especial de tramitação.

Pelos prazos previstos no Regimento Interno da Assembleia, o PLC deve ser votado até 28 de fevereiro, enquanto a PEC tem prazo de votação até 24 de março. Na reunião dos líderes, prevaleceu o entendimento de que as alterações na Constituição devem ser aprovadas antes da lei complementar, pois, sem as mudanças na Carta Magna, a legislação seria considerada inconstitucional. Com isso, o prazo final para a conclusão da votação da reforma será 24 de março. Garcia defende a necessidade da reforma para reduzir o déficit previdenciário estadual, que está na casa de R$ 4 bilhões anuais.

Atraso nas emendas

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, reclamar de que até o momento o Governo do Estado não conseguiu fazer os convênios devido a burocracia. De acordo com Hobus, o plano começou ainda em abril de 2018, agora, em 28 de janeiro deste ano que foi solicitada a transferência orçamentária para empenho. De acordo com Hobus a demora se deve a burocracia criada pelo atual Governo.

Reforma da Previdência

A bancada do PSL na Assembleia Legislativa está buscando conhecimento técnico para analisar e votar a proposta de reforma na Previdência Social do Estado, encaminhada no final do ano passado. Hoje ocorreu na primeira reunião. Conforme o líder da bancada, Sargento Lima, o objetivo é capacitar e dar subsídios aos deputados para que eles possam defender o que considera como um importante instrumento, que vai resguardar a Previdência de um iminente colapso financeiro. Lima ainda ressalta que esta é uma pauta que a direita abordou durante a campanha eleitoral de 2018. Na noite de ontem, o deputado se reuniu com colegas do PL para também discutir a Previdência. Sargento Lima afirma que há o entendimento sobre a relevância e o caráter prioritário do tema.

Exemplo para SC

Em sempre cito as ações do ex-ministro do Turismo, o catarinense, Vinicius Lummertz, para mostrar o que Santa Catarina perde. Ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Lummertz liderou hoje a iniciativa de integrar os municípios paulistas de Itupeva, Louveira, Jundiaí e Vinhedo em um único distrito turístico. Doria assinou o memorando de autorização para o início dos estudos, que deverão subsidiar lei específica. Mais um bom modelo para Santa Catarina. A ideia, estruturada na gestão Lummertz na Secretaria de Turismo de São Paulo, visa desenvolver a economia do setor, oferecendo melhores condições para a atração de investimentos e para a geração de empregos. Ajudará também em uma maior integração entre os setores público e privado.

Reunião em Chapecó

Hoje à noite lideranças do Progressistas e do PSD se reúnem em Chapecó. A ideia é de firmar um alinhamento pensando na eleição deste ano. O grupo aposta no ex-prefeito, João Rodrigues (PSD), como o pré-candidato à Prefeitura. Lideranças não confirmam, mas o encontro também serve de resposta a algumas movimentações do prefeito, Luciano Buligon (DEM).

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Situação de Carlos Hassler deixa Moisés numa difícil situação com a Alesc;

– Governo tem dificuldade de conseguir um líder no parlamento;

– O encontro dos deputados do PL e do PSL;

– Jorginho Mello, o articulador;

– Impeachment: Júlio Garcia seguiu um parecer técnico;

– Ralf Zimmer promete recorrer da decisão;

– Corrupção no Detran de SP preocupa Associação de Médicos e Peritos em Santa Catarina;

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