A Assembleia Legislativa retoma hoje as atividades com a realização das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes. A primeira atividade do ano será a sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador, amanhã a partir das 15h.
A leitura abre os trabalhos do segundo ano legislativo da 19ª legislatura do Parlamento catarinense. Conforme determina a Constituição Estadual, Carlos Moisés da Silva (PSL) ou seu representante estarão na Alesc para apresentar aos deputados e aos cidadãos catarinenses um balanço das ações realizadas em 2019 e, os planos do Executivo para 2020.
A sessão especial é exclusiva para a leitura da mensagem governamental. As sessões ordinárias para uso da tribuna pelos deputados e votação de projetos, indicações, moções e requerimentos começam na quarta-feira (5), a partir das 14h.
Já as datas da retomada das reuniões das comissões permanentes ainda depende de confirmação dos presidentes dos colegiados, o que ocorre já na próxima semana. No retorno, um dos principais desafios dos deputados será a análise da proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
São duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição, protocolizada em regime especial de tramitação. A expectativa é que o PLC seja votado ainda em fevereiro, e a PEC em março.
Negociação
Foi considerada positiva a primeira reunião entre as lideranças da segurança pública e o Governo do Estado, representado pelo secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Uma nova conversa deve acontecer amanhã às 14h. O Executivo promete criar uma nova forma de pagamento aos militares, incluindo o Iresa ao salário dos servidores. Mesmo considerando o encontro como um gesto de boa vontade do Governo, o presidente da Aprasc, João Carlos Pawlick, destacou que o secretário informou que reconhece a defasagem salarial dos policiais em 12,5%, enquanto que a categoria defende o percentual de 16,5%. Esse impasse deve entrar na pauta desta semana. O Governo argumenta que a partir da promulgação da lei salarial em 2013, o aumento foi pago em várias parcelas e a última em dezembro de 2015, data defendida pelo Governo como o último reajuste, quando de fato teria sido dois anos antes.
Emenda para Joinville
A Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Paraíso, em Joinville, recebeu R$ 1 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Rodrigo Coelho (PSB). O recurso será usado para custear a Reforma da UBS, que recebe uma população de cerca de 25 mil pessoas que moram na região. Na avaliação de Coelho, esse tipo de aporte é extremamente necessário.
Desempenho dos municípios
O desempenho econômico positivo de Chapecó, Concórdia, São Ludgero, Braço do Norte, Governador Celso Ramos, Tijucas, Porto Belo, Biguaçu, Araquari e Navegantes em 2019, chama a atenção e coloca esses municípios no mapa dos que têm maior potencial de ampliar o crescimento em 2020. As informações são da Caravela Soluções, empresa que trabalha com inteligência de mercado e analisa a economia dos municípios. O economista e diretor da companhia, Henrique Reichert, explica que Santa Catarina, nos últimos anos, tem apresentado boa recuperação econômica. “E isso se reflete nos indicadores. O estado mantém a menor taxa de desemprego do país e foi o que mais gerou empregos na indústria, entre todas as unidades da federação. Além disso, o comércio catarinense foi o segundo que mais cresceu no Brasil em 2019. Isso mostra o dinamismo e a força da nossa economia”, afirma.
Diversificação
O economista e diretor da companhia, Henrique Reichert, também chama a atenção para a diversificação regional do estado. Das cinco cidades com maior ampliação de postos de trabalho do Sul do país, quatro delas são catarinenses e envolvem as regiões Norte, Oeste e a Grande Florianópolis. A lista dos municípios com boas perspectivas para 2020 tem como base o desempenho desses municípios em 2019 e uma das cidades que mais se destacou no ano foi Chapecó. Puxado pelas exportações de carnes, a indústria de abate do Oeste aumentou sua produção e movimentou a economia da cidade. Em 2020, as vendas de carne podem desacelerar, mas os empregos foram gerados e o consumidor chapecoense está com maior poder de compra.
Concórdia
O município de Concórdia também é destaque. A cidade mantém um poder aquisitivo elevado, com PIB per capita acima da média estadual, de R$ 39,6 mil, e alto crescimento econômico. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a arrecadação de ICMS de Concórdia em 2019 passou de R$ 61 milhões para R$ 92 milhões, um aumento de cerca de 50% no período. Os segmentos de transportes e construção estão em alta no município.
São Ludgero e Braço do Norte