Destaque do Dia
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tenta negar o que é inegável, em relação a sua vontade de privatizar a Celesc e a Casan. Seria melhor se ele tivesse ido a público dizer que se arrependeu, também pudera, já que os cerca de 3 mil servidores da Companhia de Eletricidade são críticos a sua gestão e a vontade de privatização da estatal.
Em seu perfil em uma rede social, Moisés recebeu o seguinte questionamento de um internauta, em sua publicação no dia 08 deste mês de dezembro onde aparece cozinhando: “Quando vai privatizar a Celesc? E a Casan?”, perguntou o cidadão. A resposta foi a seguinte: “Rodrigo Silveira no momento certo. Fazer fora de hora desvaloriza o ativo”, escreveu. A pergunta e resposta parece que foram deletadas do perfil, o que fez com que aumentasse a curiosidade, afinal, o governador disse o que não devia e se arrependeu, ou escreveram usando o seu perfil sem pedir permissão?
Vale dizer que Moisés tem todo o direito de defender a pauta que for e, aqui para nós, também sou um defensor do Estado Mínimo e, não é pelo fato de que ele também defende, que eu não defenderia também, afinal, as minhas críticas são às más ações, aos erros de um governo que tenta impor no discurso a imagem de diferente, o que não é verdadeiro. Fora isso, quando houver acerto será divulgado, como já tem sido.
Portanto governador, venha a público admitir o que o senhor escreveu na rede social, sendo favorável à venda da Celesc e da Casan, ou então, aponte quem andou escrevendo em seu lugar, afinal, o perfil está em seu nome e o senhor não pode negar o que foi escrito.
A semana da Alesc
Esta semana, a última antes do início do recesso parlamentar, será marcada pela votação de projetos importantes na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, cuja aprovação é obrigatória para o início do recesso, os deputados também vão votar as propostas que tratam dos incentivos fiscais. Amanhã acontece uma reunião entre a Mesa Diretora da Alesc e os líderes das bancadas e blocos parlamentares, para definir qual horário será destinado à votação dos projetos em Plenário. A tendência é que se antecipe das 16h para as 15h nas sessões de hoje e amanhã.
PPA e LOA
Entre as matérias que serão votadas até amanhã, estão o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Elas ainda dependem de aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, o que ocorrerá em reunião extraordinária marcada para terça-feira, às 13h30. Os projetos que tratam de benefícios fiscais, os PLs 435 e 458, de 2019, também serão votados. O PL 435/2019 é conhecido como projeto do rescaldo por contemplar com tratamento tributário diferenciado itens e segmentos que não tiveram seus incentivos validados em propostas anteriores do Executivo. Já o PL que regulamenta a redução de alíquotas para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil estarão na pauta. A proposta também reduz, de 17% para 12%, o imposto praticado para a indústria. Por terem recebido emendas na Comissão de Finanças e Tributação, as duas matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça ainda hoje.
CPI da Ponte
Outro destaque na semana que antecede o início do recesso é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A última reunião do colegiado está marcada para hoje às 17h. Nela, devem ocorrer a discussão e a votação do parecer do relator Bruno Souza (Novo), que pediu o indiciamento de 20 pessoas e punições a seis empresas que tiveram envolvimento com as obras.
Taxas dos cartórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa, uma nova proposta de legislação para os emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar que está em tramitação no Parlamento desde a semana passada. Os emolumentos são as taxas cobradas nos cartórios de registro civil, de imóveis e de protestos e de notas, por serviços diversos realizados nesses estabelecimentos, como autenticação de documentos, emissão de escrituras e testamentos, reconhecimento de firma, entre outros. Atualmente, esses serviços estão previstos em duas leis complementares. De acordo com a Exposição de Motivos do PLC, a Corregedoria-Geral da Justiça realizou estudos para aperfeiçoar o atual regimento de emolumentos, a fim de dispor de forma clara e organizada os valores cobrados nos serviços cartoriais de Santa Catarina.
Novas taxas nos cartórios
A proposta que está na Assembleia Legislativa, também revoga serviços considerados obsoletos e cria novas taxas. Entre as novidades, está a inclusão dos serviços de digitalização, gravação de dados e microfilmagem, assim como a de publicação de edital de intimação no valor devido pelo protesto de títulos. Conforme consta na Explicação de Motivos do PLC, o projeto também corrige distorções da legislação vigente, como “atos de averbação sem valor, que complementam o registro, possuíam valores maiores do que o próprio registro sem valor.
A força de Nego Lima
Se colocando fora da eleição do próximo ano, o atual prefeito de Campo Êre, Nego Lima (Sem Partido), deve escolher até maio o nome que apoiará para a sua sucessão. Entre os nomes estão cotados agricultores, empresários e advogados. A lista é grande: Jair Salvador, Sidi Di Domenico, Luiz Henrique Crestani, Luciano Beltrame, Vicente Rigon, Gilberto Dal Piva e Zito Lunardi. A tendência é Lima montar uma chapa com esses nomes, todos outsiders. No próximo final de semana a convite de seu amigo, o senador Álvaro Dias, Lima participa do evento do Podemos em Florianópolis.
Veículo abandonado
