Destaque do Dia

Deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa receberam ontem, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para tirar dúvidas a respeito do projeto de Lei Orçamentária Anual 2020. A principal preocupação dos parlamentares é a diferença entre o que o Estado prevê arrecadar no ano que vem e, o valor que deve fechar o ano de 2019.

De acordo com o deputado Milton Hobus (PSD), proponente da reunião, o orçamento para 2020 prevê uma arrecadação bruta de R$ 34 bilhões, ou seja, de todas as receitas, inclusive os repasses federais ao Estado, sem descontar o que vai para cada poder e para os municípios. Ocorre que a arrecadação bruta de 2019 já está batendo na casa dos R$ 38 bilhões. “Será que no ano que vem vai dar R$ 4 bilhões a menos de receita bruta? Se isso acontecer, o Estado vai quebrar”, afirmou Hobus. “Como vamos aprovar um orçamento com uma receita bruta de R$ 34 bilhões se 2019 já foi R$ 38 bilhões?”, questionou.

Para o parlamentar, o cenário macroeconômico para 2020 é melhor do que o deste ano. “O orçamento 2020 foi feito baseado no orçamento 2019 que está sendo executado, que foi feito lá em 2018 e não na realidade da arrecadação do Estado. Então há uma diferença muito grande e, é isso que nós pedimos explicação. E como você tem um cenário macroeconômico melhor para o ano que vem, ninguém pode acreditar que o Estado vai arrecadar menos em 2020 do que está arrecadando em 2019”, completou.

Transferências estagnadas

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esclareceu que a previsão elaborada pelo governo estadual leva em conta uma estagnação da arrecadação federal, o que impacta os repasses para os estados. “Isso reflete muito no orçamento, então, apesar de a arrecadação do ICMS estar boa, as transferências federais caindo ou ficando estabilizadas, puxam nossa arrecadação para baixo”, ressaltou o secretário. “O PIB nacional está estagnado, saiu a notícia que cresceu no trimestre só 0,6%. Isso reflete diretamente na arrecadação dos estados, pois se o resto do país não está comprando, prejudica Santa Catarina porque as empresas não conseguem vender”, afirmou.

Costa critica atraso

O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) usou a tribuna do Congresso Nacional para contestar a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. O parlamentar entende que a agência não fiscaliza as obras das rodovias em Santa Catarina, em especial, a BR-116. Costa diz que é preciso uma mudança de postura já que a empresa concessionária não executa as obras. “É só circular por Mafra, Papanduva, Santa Cecília, Correia Pinto e Lages. A situação é de descaso. A empresa cobra um pedágio de R$ 6,50 há 11 anos e, não é capaz. A ANTT disse que vai cobrar o posicionamento prometido para o dia 1º de fevereiro.

Maçonaria

Com grandes préstimos para a Maçonaria catarinense, o coronel Sérgio Wallner é pré-candidato ao Grão-Mestrado do Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC). Ele terá na chapa para grão-mestre adjunto, Abelardo Camilo Bridi, que também é coronel da reserva da PM tendo comandado o Batalhão Aéreo no estado. O slogan de campanha da dupla é “Mantendo as Tradições e Inovando nas Ações”. A eleição acontecerá na primeira segunda-feira de maio do próximo ano.

Aprovação da Defensoria

Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no dia 2 de dezembro, indica que, na “avaliação” pela sociedade, a aprovação da Defensoria Pública na Região Sul é de 90%, sendo que na média nacional o índice é de 78%. O percentual de aprovação considera a avaliação dos entrevistados da atuação da Defensoria Pública na Região Sul, como “ótima, boa” e “regular”. Este índice de 90% de aprovação também é o maior índice em comparação com outras instituições da mesma Região, seguido do Ministério Público, com 87%. No critério confiança, a Defensoria ficou em segundo lugar, sendo que em primeiro as Forças Armadas e em terceiro o Ministério Público.

Pedágios

O projeto de lei de autoria do senador, Esperidião Amin (Progressistas), que autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, do Senado. Esse sistema, já usado em alguns países, servirá para implantação de cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista, conforme determina o texto aprovado, que é um substitutivo apresentado pelo relator Jayme Campos (DEM-MT). A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se o projeto virar lei, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá 180 dias para definir os procedimentos técnicos e administrativos que garantam a “correta identificação dos veículos”, com uso de “dispositivo de identificação eletrônica”.

Reconhecimento

O livro de autoria do promotor da Comarca de Chapecó, Eduardo Sens dos Santos, foi escolhido como o romance do ano pela Academia Catarinense de Letras. Com o título “De Quando Éramos Iguais”, o livro é sobre um promotor responsável pela acusação que reconhece no banco dos réus um amigo de infância. O tempo parece parar naquele salão do júri, sem ter como voltar atrás, e atordoado com a revelação, ele decide seguir no caso, quando então rememora um episódio marcante da sua infância: a morte de um funcionário da escola, que tem mais a revelar sobre si mesmo do que ele jamais imaginaria. O livro está à venda na Amazon. Vale a pena conferir.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Reforma da Previdência de SC ficará para o próximo ano;

– O posicionamento do atual líder do governo e do futuro líder na Alesc em relação a reforma;

– Relatório da CPI da Ponte Hercílio Luz pode não ser aprovado;

– Pedrão é criticado por sair do Progressistas;

– Clima não é bom entre os vereadores da base de Gean Loureiro;

– Progressistas quer Jayana na majoritária em Chapecó

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