Destaque do Dia

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli (Progressistas), se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Na pauta, o pedido de urgência na consulta emitida pela FECAM e protocolado junto ao tribunal no dia 29 de outubro, sobre a necessidade de posicionamento urgente do TCE na aplicação dos recursos oriundos da Lei n°12.276/2010 que transfere aos municípios, 15% do total dos valores arrecadados com a cessão onerosa dos campos do pré-sal.

A expectativa da Federação é de que os recursos possam ser utilizados para investimentos e, para o pagamento da dívida previdenciária ou criação de reserva financeira para custos previdenciários. A FECAM incentiva o uso de recursos para investimento e ativação da economia. Adircélio informou que deverá ser formalizado um parecer técnico sobre a análise apresentada pela Federação, que deixará mais claro como os gestores deverão atuar.

A necessidade na retomada de debates frente ao Plano Nacional de Educação, também esteve em pauta. Para a Federação é preciso unir o Ministério Público, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa na discussão envolvendo debates que tratam do cumprimento das metas educacionais.

Futuro de Gean

Fontes afirmam que o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (Sem partido), deve definir nesta semana o seu futuro político, porém, ele não pretende revelar até o início do próximo ano. Loureiro têm conversas muito próximas com o Democratas, além do Republicanos, PSB e do Podemos.

Emissário em Laguna

Está em ritmo acelerado a implantação do emissário que vai resolver problemas históricos do sistema de esgoto em Laguna. A rede de 2.718 metros de extensão e 315 mm de diâmetro vai transportar o esgoto da Bacia A, que abrange os imóveis localizados na praia do Mar Grosso até a Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Vitória, desativando o emissário submarino.

Aeroporto

O vereador Cleiton Fossá (MDB), protocolou um pedido de impugnação do processo de concessão do aeroporto de Chapecó. De acordo com Fossá, foram identificados indícios de direcionamento do processo. “Nós sabemos o que o aeroporto representa para a nossa cidade. Não dá para aceitar um edital feito às pressas dando pouco prazo para empresas do Brasil participar”, disse. Ele ainda destaca que o Tribunal de Contas do Estado orientou a prefeitura a modificar o edital em 51 itens, mas segundo Fossá, 59% dos itens não foram acatados. “Muitas pessoas da área empresarial estavam com medo de perseguição, por isso não denunciaram”, destacou.

Empresa beneficiada

O vereador de Chapecó, Cleiton Fossá (MDB), afirmou que a concessão estaria direcionada à empresa Socicam de São Paulo. Segundo ele, integrantes da empresa já estiveram em Chapecó tirando foto e fazendo o inventário do terminal. O vereador também quer saber se tem algum decreto relacionado a administração da pista.

Nomes em Concórdia

O Partido dos Trabalhadores têm dois nomes para a disputa da Prefeitura de Concórdia. O vereador, Evandro Pegoraro, e o ex-prefeito, João Girardi são os pré-candidatos petistas.

Estrutura da Educação

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para adequação na Educação, de artigos que foram alterados com a implantação da Reforma Administrativa do Poder Executivo. O PL institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da rede pública estadual de ensino. Conforme a justificativa, a aprovação é necessária diante da revogação, em virtude da reforma administrativa. “A Secretaria da Educação objetiva com a edição desta medida, restabelecer os parâmetros legais que garantem o transporte escolar a todos os alunos da rede pública estadual de ensino”, escreve o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, na explicação de motivos do projeto.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Levantamento da CNM aponta concentração de recursos do petróleo em poucos municípios do país;

– O recado de Salvaro a Merisio;

– Várias pré-candidaturas animam o PT em Chapecó;

– Galeano é o único nome do PL em São José;

– Araújo Gomes deve disputar em Florianópolis;

– O Super Dezembro de Gean Loureiro;

– Indicado para comandar a Aresc pode não ser aprovado

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