Destaque do Dia

Os números apresentados pelo Superior Tribunal de Justiça demonstram a importância das Defensorias Públicas em todo o país e, a sua presença cada vez maior na vida dos cidadãos carentes, que não tem condições de pagar pelo acesso à Justiça.  Dados do STJ de 2018 apontam que 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos no tribunal, são apresentados pelas Defensorias, o que indica a democratização das instâncias superiores.

Em Santa Catarina, a Defensoria Pública virou realidade em 2012 e hoje é evidente a sua atuação na vida dos catarinenses. Só para citar, apenas neste ano até agora, foram praticados 481.377 mil atos, a exemplo de audiências, atendimentos, petições, recursos, apelações, habeas corpus entre outros, que é computado pelo Relatório de Estatística e Produtividade da Corregedoria-Geral do órgão.

Pelo relatório, em 2018 foram 3.615 habeas corpus impetrados pela Instituição em todas as instâncias. Já a soma de todos os três trimestres deste ano computou 3018 HCs. Segundo o defensor público, Thiago Guenka Campos, responsável pelo Núcleo Recursal Criminal da 17.ª Defensoria Pública de Santa Catarina, nas instâncias superiores apenas a 17ª DPE impetrou 507 HCs.

“E é justamente pela democratização da Justiça que a presença da Defensoria Pública é tão necessária na vida das pessoas”, afirma a defensora pública-geral, Ana Carolina Dihl Cavalin.

De acordo com o Relatório, a área cível e da família respondem por mais de 64% das demandas da Defensoria Pública, sendo que a área cível contabilizou nesses três trimestres 173.824 mil atos. Atualmente 117 defensores e defensoras públicas e está presente em 24 Comarcas do Estado.

Protesto em Escola

Alunos, pais e professores da Escola Estadual Básica Professor Silveira de Matos, de Santo Amaro da Imperatriz, protestaram ontem, contra a atitude da Secretaria de Estado da Educação de impedir o funcionamento noturno do colégio. Segundo o grupo, a Associação de Pais e Professores não foi consultada, nem a comunidade. Durante a noite, a escola promove cursos técnicos e vinha atendendo cerca de 80 alunos. Suplente de deputado estadual, o subtenente RR João Carlos Pawlick, participou do protesto. “Foi uma decisão de cima pra baixo, sem ouvir a população. Esperamos que o secretário reveja a decisão”, ressaltou ele.

Nota da Secretaria

“A partir de 2020, 20 alunos de uma (1) turma do período noturno da EEB Silveira de Matos, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, poderão cursar o ano letivo no mesmo turno na EEB Nereu Ramos, a 5 km da escola, com transporte escolar garantido. A decisão da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED), de transferir a oferta do ensino à noite para a escola estadual mais próxima, tem base no levantamento censitário e estatístico do Programa de Ofertas Educacionais (POE) e nos dados da rede estadual, que apontam redução de matrículas no período noturno da escola. Em 2019 há três (3) turmas à noite, com tendência de declínio. Em 2016, o período noturno teve 58 alunos; em 2017, 52 e, em 2018, 28. Atualmente, a escola tem mais 28 alunos de Magistério, em duas turmas à noite. Os não formandos (17 alunos) continuarão na unidade até o término do curso – Secretaria de Estado da Educação.

Skaf na ACIJ

Diálogo pelo Brasil será o tema exposto pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Antônio Skaf, na Associação Empresarial de Joinville (Acij). Cenário político e econômico do país compõem a palestra voltada aos empresários e setor produtivo da região, mas é aberta ao público. A agenda acontece na próxima segunda-feira (18), às 18h30, na sede da entidade. A maior representatividade do segmento industrial da América Latina está no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), também presidido pelo empresário. “O Ciesp possui uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, um modelo que desejamos implantar em Joinville”, comenta o presidente da Acij, João Martinelli.

A responsabilidade de Caroline

A deputada federal Caroline De Toni (PSL) é a relatora de uma das pautas mais comentadas das últimas semanas: a PEC da prisão em segunda instância. A parlamentar apresentou seu relatório favorável à prisão ainda em outubro e, nesta semana a matéria passou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “Até 2009, prisão era desde a primeira instância. Estamos contrariando toda a história do Direito Processual Penal no mundo”, pontuou a catarinense em seu pronunciamento. A previsão é que a votação aconteça na próxima semana. O deputado Darci de Mattos (PSD) também é integrante da comissão.

Pagamento com precatórios

Contribuintes que estiverem em atraso com o Estado de Santa Catarina, com a inclusão dos débitos em dívida ativa, poderão utilizar precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual. A medida consta no projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa em regime de urgência. Se aprovada, a medida também valerá para as autarquias e fundações estaduais.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Alba e Mocellin se afastam de Moisés por sobrevivência política;

– PF estaria investigando empresários e políticos em Joinville;

– Frentão contra Gean Loureiro na capital;

– Merisio pode apoiar o PT em Chapecó se JR for candidato;

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