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Moisés gera perplexidade no setor municipalista, Entidades querem que o governo se explique, Décio Lima comemora o julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância entre outros destaques

Destaque do Dia

O clima é de perplexidade no meio político catarinense, após a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal de transferir para abril do próximo ano, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Estado do Rio de Janeiro, que é contra a partilha dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores.

Acontece que o julgamento estava previsto para o próximo dia 20, porém, a pedido do governador Fluminense, Wilson Witzel (PSC), o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que deveria pensar primeiramente nos interesses de Santa Catarina, assinou junto com mais cinco governadores o documento com o pedido de suspensão, que foi acatado.

Ao deputado estadual, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (MDB), Moisés admitiu que assinou o documento por solidariedade política ao governador do Rio de Janeiro. Ele relatou a Vampiro que na reunião entre governadores, os seus colegas dos demais estados foram saindo da sala após o pedido de Witzel, ficando apenas ele e mais alguns que acabaram assinando.

Moisés antes de se solidarizar com outro Estado, precisa pensar em Santa Catarina que enquanto a situação não se resolve, deixa de receber R$ 170 milhões anuais, enquanto que os municípios de SC estão deixando de partilhar cerca de R$ 600 milhões, por isso que causou estranheza a decisão de Moisés de assinar o documento.

Witzel argumentou que a suspensão do julgamento da partilha no STF, dará tempo para que se negocie uma alternativa para a questão. Moisés poderia até ser solidário defendendo uma discussão, mas nunca que poderia ter assinado tal documento, que tira de Santa Catarina a possibilidade de já no próximo ano, começar a receber royalties. E agora, qual será a explicação que o governador dará?

 

Vão cobrar

O clima é de revolta entre os prefeitos catarinenses. Hoje as lideranças das associações municipalistas, devem se manifestar sobre a mudança de data do julgamento sobre a distribuição de royalties motivada por um pedido apresentado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). As entidades querem uma explicação do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), para o fato de ter assinado o documento apoiando o pleito de Witzel que neste caso, tem interesses antagônicos a Santa Catarina.

 

Governistas confundem

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Maurício Eskudlark (PL), foi à tribuna defender o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que assinou o documento em que o governo do Rio de Janeiro pede a suspensão do julgamento da partilha dos royalties. Eskudlark misturou a ação em que Santa Catarina discute a questão territorial com outros Estados, com a ADI impetrada pelo Estado Fluminense, que não quer partilhar os royalties com os Estados não produtores, caso de Santa Catarina. O governo não pode confundir a população para justificar um ato inexplicável do governador.

 

Comemorou

O presidente estadual do PT, Décio Lima, comemorou o resultado do julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal, a respeito da prisão em segunda instância. Segundo Lima, foi um passo importante de esperança para restabelecer o Estado de Direito. “Quanto ao Lula não abrimos mão da sua inocência”, disse.

 

Processo eletrônico

O deputado estadual, Sargento Lima (PSL) apresentou um projeto de lei que tenta colocar um ponto numa polêmica criada no Judiciário, que determina ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que adote o chamado sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de tramitação de processos. Há uma pesquisa com 10 mil operadores do Direito: 78,3% dos usuários foram contrários à mudança. No ano passado, o TJSC adotou o sistema chamado e-Proc, intuitivo e fácil de ser consultado por profissionais da área jurídica e também por leigos. É um sistema foi doado pela Justiça Federal. Além das vantagens operacionais, o uso do e-Proc gera uma economia de R$ 14,5 milhões por ano.

 

Pagando as contas

O deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), afirmou que é visível a melhora nas conjunturas do país e de Santa Catarina. Com relação ao Estado, ele citou como exemplo a diminuição na dívida da saúde pública, que nos primeiros meses da gestão de Carlos Moisés da Silva (PSL) teria recuado de R$ 750 milhões para R$ 179 milhões, com a perspectiva de ser zerada até o final do ano. De fato, após receber como herança, dívidas no setor da Saúde, o governo Moisés consegue quase zerar o passivo, o que permitirá se isso acontecer, que ele destine recursos importantes para a Saúde no próximo ano.

 

Valduga animado

O ex-deputado estadual, Cesar Valduga (PCdoB), está animado com a possibilidade de disputar a Prefeitura de Chapecó. Valduga disse que tem conversado com lideranças do PT e do PDT, pensando em construir um projeto para a capital do Oeste.

 

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