A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, nesta segunda-feira (21), na Justiça Federal de Sergipe (SE) que a União adotou as providências cabíveis para enfrentar o vazamento de óleo nas praias do Nordeste. A decisão reconheceu que a União já havia acionado e colocado em andamento o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC), conforme é necessário neste tipo de acidente ecológico.

A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o vazamento. Nela, o MPF pedia que a União implementasse em 24 horas o plano.

“A AGU comprovou que o PNC já está em andamento e que mesmo antes do acionamento do plano, durante os primeiros sinais do acidente ambiental, os órgãos e entidades públicas federais já estavam adotando uma série de providências. Entre elas, o monitoramento diário das manchas de óleo, a coordenação dos trabalhos de limpeza, o recolhimento de amostras de óleo e resíduos das praias atingidas, análise do óleo e análises do tráfego marítimo.”, informou a AGU.

Açōes da Marinha

Por meio de Nota Oficial, a Marinha do Brasil também divulgou seu plano de  atuação, desde o início do aparecimento das manchas no litoral nordestino, no dia 2 de setembro.

Esse trabalho tem sido feito por meio de inspeções ao longo do litoral da Região, divulgação de Aviso aos Navegantes (solicitando a informação tempestiva da identificação de poluição hídrica por navios em trânsito nas Águas Jurisdicionais Brasileiras), realização de Patrulhas Navais, com ênfase nas áreas Marítimas, e monitoramento dos navios.

Com relação ao efetivo e meios empregados, a Marinha mobilizou 48 Organizações Militares, com emprego de 1.583 militares, sete navios, uma aeronave, além de embarcações e viaturas pertencentes às diversas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências. Em conjunto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atua com 74 servidores, 10 viaturas, 1 avião e 2 helicópteros. A Petrobras, que participa há mais de um mês no apoio aos esforços para limpeza das praias atingidas, coletou mais de 200 toneladas de resíduos oleosos (mistura de óleo e areia), mobilizando cerca de 1700 agentes ambientais e mais de 50 empregados.

Em trecho da Nota, a Marinha reforça a atuação:

“Reforçamos o empenho da Marinha do Brasil em apurar as causas do aparecimento de manchas de óleo no litoral do Nordeste e mitigar os efeitos desses vazamentos, trabalhando diuturnamente. Reiteramos o telefone 185 para que aqueles que avistarem novas manchas possam contribuir na identificação de óleos nas praias”.

Ações

Participam do Plano Nacional de Contingência de  do Grupo de Acompanhamento e Avaliação: Marinha, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).