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MEC libera recursos contingenciados e UFSC suspende medidas de austeridade; pensão de filha de deputado é cancelada após 45 anos e vice-presidente da Alesc recebe pedido de pista de atletismo para Chapecó

Após desbloqueio orçamentário, UFSC suspende medidas de austeridade

Nesta sexta-feira (18), o ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou o descontingenciamento do orçamento das universidades e institutos federais. Ele anunciou a liberação de 100% do valor contingenciado no primeiro semestre. “Agora tá tudo revertido, foi feita uma boa gestão, administramos a crise na boca do caixa, priorizamos o que tinha que ser feito e estamos descontingenciando 100% do custeio das universidades”, disse o ministro. São R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos federais, somando R$ 1,1 bilhão. O MEC ainda informou que realocou recursos de outras áreas para poder liberar o valor para as universidades.

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiu uma nota nesta sexta-feira a respeito do debloqueio total do orçamento de custeio da instituição. Leia, na íntegra, abaixo.

“A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica que, em razão da liberação de limites de empenhos e de créditos orçamentários, num total de R$ 29.021.965,00, promovidos pelo Ministério da Educação no final da tarde desta sexta feira, dia 18 de outubro de 2019, serão suspensas, já a partir da próxima semana, as medidas de restrição de despesas anunciadas em 2 de setembro.

Particularmente com relação à realização da Sepex 2019, a previsão é que ela aconteça no início do primeiro semestre de 2020.

No entanto, será necessário que as unidades acadêmicas e administrativas promovam um planejamento interno, de modo a prover as suas demandas nos prazos definidos para empenho dos recursos. Caso seja necessário, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Pró-Reitoria de Administração (Proad) estarão à disposição para orientar nos procedimentos que permitam a melhor utilização dos recursos, somente agora liberados.

Importante ressaltar que os recursos liberados nesta data não contemplam verbas de capital (R$ 4.068.026,00) e aquelas constantes de emendas parlamentares (R$ 1.283.625,00), voltadas a aquisições, obras e equipamentos.

Neste sentido a UFSC ainda aguarda pela liberação destes recursos, em 2019, de modo a concluir projetos de ampliação e melhoria nas suas unidades.

Contudo, é fundamental que as Instituições Federais de Ensino Superior  (IFES) continuem insistindo junto ao Governo Federal, com o apoio essencial dos Parlamentares, para que a Lei Orçamentária de 2020 seja elaborada garantindo, no mínimo, o mesmo orçamento de 2019 com a devida atualização monetária e sem qualquer corte, bloqueio ou contingenciamento.”.

 

Pensão de filha de deputado cancelada após 45 anos

A Justiça da Capital cancelou o pagamento de pensão especial à filha de um deputado estadual falecido na década de 1960. Inicialmente, o benefício era garantido à viúva do deputado Antônio Guglielmi Sobrinho, mas foi convertido em favor da filha Neusa Carmen Guglielmi após a morte da mãe, três anos depois. O pensionamento se estendeu por mais de quatro décadas até ser cancelado pelo Estado em 2014, sob o fundamento de que a benesse não preenchia os requisitos legais. Conforme a Lei Complementar Estadual n. 43/1992, somente viúvas de deputados e outras categorias profissionais fazem jus à pensão.

De acordo com os autos, a inconformidade, desde 1992, só foi observada quando a beneficiária requereu o reajuste da pensão em 2014, pois entendia que o benefício estava defasado. Na ocasião, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) detectou a irregularidade, indeferiu o pedido e determinou o cancelamento. A filha do ex-parlamentar, então, ajuizou ação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital com o objetivo de garantir a continuidade do pagamento. No pedido, a autora destaca a proteção constitucional ao direito adquirido e alega decadência do direito da administração pública de revisar atos decorridos mais de 40 anos da sua execução.

Em contestação, o Estado apontou que a pretensão da autora ofende os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Sustentou também que a pensão pleiteada não possui fonte de custeio e que, pela legislação de regência, a autora não faz jus à pensão em caráter vitalício. Ao julgar o caso, o juiz Jefferson Zanini observou que o instituto da pensão especial pleiteada pela autora advém da Lei Estadual n. 1.982/59. Conforme o texto, no caso de morte das viúvas, a pensão deveria ser assegurada em favor das filhas dos beneficiários até que contraíssem núpcias, desde que não tivessem renda própria. Mais tarde, esse mesmo privilégio foi estendido às viúvas de outras categorias profissionais, com a inclusão dos parlamentares estaduais por meio de resoluções da Alesc.

Para o magistrado, portanto, a pensão não era caracterizada como um benefício previdenciário, mas sim uma verba outorgada por mera liberalidade do legislador. A publicação da Lei Complementar Estadual n. 43/1992, destacou o juiz, veio a limitar o pagamento da pensão. Segundo o texto legal, o valor só poderá ser revertido em favor de filhos menores de 18 anos ou inválidos. Após os 18 anos, aponta o texto, o direito é extinto, com exceção dos filhos inválidos. Já a autora tinha 19 anos quando contou com a reversão do benefício em seu favor, e dele usufruiu até os 64 anos.

“Forçoso concluir que os novos requisitos introduzidos pela LCE n. 43/92 alcançam a parte autora, a despeito de o benefício ter sido instituído em seu favor sob a égide de legislação anterior”, anotou o juiz Jefferson Zanini. O poder público, observou o magistrado, agiu corretamente quando determinou o cancelamento da pensão. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

 

Vice-presidente da Alesc recebe pedido de pista de atletismo para Chapecó

Essa semana o vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal recebeu um abaixo-assinado com assinaturas coletadas por representantes da classe esportiva de Chapecó. O documento coletivo busca apoio para a instalação de uma pista sintética de atletismo no Complexo Esportivo Verdão. “Chapecó é uma grande referência para nossa região em diversos aspectos, como econômico, social, geração de emprego, e com isso se torna destaque também no esporte. Temos a Chapecoense que é o nosso orgulho e ainda atletas de toda a região que se deslocam para o município para treinamentos”, lembra De Nadal.

O documento entregue pelo secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Chapecó, Ivan Carlos Agnoletto e assinado pelo prefeito da cidade, Luciano Buligon, conta com mais de 4 mil assinaturas e destaca a importância da implementação da pista, citando provas de destaques com a participação de mais de cinco mil atletas. Hoje, a área de caminhada do Verdão é de saibro com pó de pedra.

De Nadal lembra que Chapecó é também o berço dos PARAJASC. “Hoje a região não tem uma estrutura adequada para treinos e aperfeiçoamento para competir e ser modelo em Santa Catarina. Um pleito que sensibiliza e que merece nossa atenção. Na próxima semana farei os encaminhamentos necessários junto ao governo do Estado”, pontua.

O vice-presidente da Alesc ainda destaca que uma segunda opção para o aporte de recursos, tendo resposta negativa do Poder Executivo, será a sensibilização junto aos deputados que compõe a Bancada do Oeste. “Se o Governo sinalizar a inviabilidade do projeto, vamos tentar sensibilizar os colegas do oeste catarinense para que possamos implementar esse sonho, que é de toda a região”, comenta o deputado.

O custo da obra é estimado em R$ 1,3 milhão.