Publicado por Vinicios Ranzan

Bolsonaro em Florianópolis

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu roteiro em Santa Catarina nesta quinta-feira (17). Ele veio acompanhado do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adriano Furtado. Junto também do governador Carlos Moisés, o presidente participou da cerimônia que marcou o início da formação de mil novos policiais militares, visitou a Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal no norte da capital barriga verde e participou da inauguração de uma unidade de treinamento de tiro.

Em seu discurso no palco do evento na PRF, o presidente voltou a defender a proposta de excludente de ilicitude. “Lutamos para conseguir um excludente de ilicitude. Não é carta branca para matar, é carta branca para não morrer. O policial, ao enfrentar alguém armado, após o embate, o policial tem que ir para casa na certeza de que será condecorado e não processado”, disse Bolsonaro. O presidente não comentou sobre a crise no PSL e deixou o local sem dar entrevistas.

O ministro Sérgio Moro fez um pronunciamento aos alunos da PRF. Ele citou os dados sobre a redução da criminalidade no país, com ênfase na redução de 20% no número de assassinatos neste ano. Moro também enfatizou o papel importante da PRF no combate ao crime e enalteceu o trabalho feito pela corporação em apreensões de drogas e armas.

Bolsonaro e Moro também assinaram uma Medida Provisória que acelera a venda de bens de traficantes apreendidos pela polícia que tenham sido obtidos por meio do tráfico de armas ou drogas. A MP permite que estes recursos sejam destinados à campanhas educativas contra as drogas e tratamento de dependentes químicos.

Deputado pede investigação sobre concurso da PM

Foi lido na sessão desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o requerimento do deputado Kennedy Nunes (PSD) para a instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI). O objetivo é apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Polícia Militar em agosto. Outros 13 deputados assinaram o pedido.

De acordo com deliberação do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), o requerimento será encaminhado para manifestação da Procuradoria Jurídica da Assembleia. Somente após o posicionamento da procuradoria, Garcia decidirá se acata ou não o pedido para a instalação da CPI.

O concurso foi aplicado no dia 11 de agosto pela banca Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (Incab). O edital prevê a contratação de mil soldados. No requerimento, Kennedy aponta que dados colhidos pelos candidatos indicam que houve várias irregularidades no processo.

O parlamentar afirma que há forte suspeita que a Incab atue, também, como Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), já que ambas, embora tenham CNPJs diferentes, possuem sede em Niterói (RJ) e tem como patrono o professor Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva. Conforme Kennedy, a Funcab é alvo de ações judiciais por fraude em concursos públicos, estando proibida de atuar como banca examinadora em alguns estados.

Na fundamentação do pedido, o deputado também expôs possíveis irregularidades em questões da prova, além da aplicação de conteúdo que não constaria no edital. Kennedy escreve, ainda, que há relatos de candidatos que não foram revistados e teriam realizado o exame com relógios e celulares, de possível falta de correção da redação, além de candidatos ausentes que teriam recebido nota.

Assinaram o requerimento para a instalação da CPI os deputados Ana Campagnolo (PSL), Fabiano da Luz (PT), Felipe Estevão (PSL), Jessé Lopes (PSL), Laércio Schuster (PSB), Luciane Carminatti (PT), Marcius Machado (PL), Marcos Vieira (PSDB), Marlene Fengler (PSD), Mauro de Nadal (MDB), Neodi Saretta (PT), Sargento Lima (PSL) e Sérgio Motta (Republicanos).

Coronel Mocellin pede esclarecimento sobre objeto da investigação

Na condição de líder do Bloco Social Liberal (PL-PSL), o deputado Coronel Mocellin (PSL) apresentou requerimento no qual questiona o fato determinante da investigação que seria conduzida pela CPI.

O parlamentar se amparou no parágrafo 3º do artigo 41 do Regimento Interno do Parlamento catarinense para apresentar o requerimento, que estabelece que “havendo dúvida, suscitada pelo Presidente ou Líder, sobre o entendimento de fato determinado ou sobre sua caracterização no requerimento, a Mesa o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça (…)”.

O deputado afirma que o requerimento não estabelece se haverá investigação sobre a licitação da PM que escolheu a Incab para a realização do concurso ou a respeito da aplicação e correção das provas pela banca examinadora. Mocellin argumenta que falta delimitação do fato a ser investigado pela CPI, o que “fere mortalmente o requerimento [para a instalação da comissão].”

Conforme o Regimento Interno da Alesc, a CCJ terá o prazo de duas reuniões ordinárias para se pronunciar sobre o requerimento apresentado por Mocellin.

SC tem bons resultados na geração de emprego

O ritmo de geração de empregos formais em Santa Catarina segue acelerado. Em setembro, o saldo foi de 13.049 vagas a mais no estado, o que representa o melhor resultado para o mês desde 2004. No acumulado do ano, já foram gerados 73.404 empregos com carteira assinada. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 17, pelo Ministério da Economia por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na divisão por setores, o destaque de setembro ficou com os serviços, com 5.364 vagas de saldo. Em seguida, aparece a indústria da transformação, com 2.981 postos de trabalho. Completam a lista o comércio (+2.590), a construção civil (+1.357) e a agropecuária (+548). No total do ano, a liderança fica com a indústria (+ 34,4 mil empregos), seguida por serviços (+ 26 mil) e construção civil (+ 9,3 mil).

Na soma até setembro, Santa Catarina ocupa a terceira posição do ranking de geração de empregos formais, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, os estados mais populosos do país.

Menor desigualdade de renda do país

Santa Catarina manteve a posição de estado menos desigual na distribuição de renda do país. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou na quarta-feira (16), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Os dados, referentes ao ano de 2018, mostram que o rendimento dos 10% mais ricos do estado equivale a 12,6 vezes o rendimento dos 10% mais pobres. Embora a diferença seja significativa, ela é quase três vezes menor que a média brasileira: 36,9 vezes.

O Índice de Gini de Santa Catarina em relação à renda ficou em 0,398, o menor do Brasil. A média nacional ficou em 0,509. O maior valor entre os estados ficou com Sergipe: 0,548. O Índice de Gini mede a desigualdade de renda — quanto menor o número, menor o desequilíbrio. Em 2012, o indicador calculado pelo IBGE estava em 0,423, o que representa que houve uma queda na desigualdade nos últimos seis anos.

Sexta maior renda do país

Santa Catarina também teve destaque em relação ao rendimento médio mensal. De acordo com o IBGE, o número foi de R$ 2.328 no ano de 2018. Trata-se do sexto maior valor do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. A média brasileira ficou em R$ 2.166.

Ex-chefe do Departamento de Saúde de Nova Itaberaba é condenado por cobrar para procedimentos do SUS

O ex-chefe do Departamento de Saúde do município de Nova Itaberaba, Laércio Alves Teixeira, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por cobrar valores de pacientes para viabilizar procedimentos gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS), foi condenado pelo crime de corrupção passiva. A sentença foi publicada na terça-feira (15). A pena foi definida em cinco anos e nove meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

Na ação, ajuizada no início de 2015, o Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, que na época respondia pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapecó – integrada também pelo município de Nova Itaberaba – relata dois casos apurados em 2014, nos quais o réu se aproveitou da vulnerabilidade dos pacientes para exigir vantagens indevidas.

Em uma das ocasiões, a vítima havia sofrido um grave acidente de trabalho, no qual teve dois dedos da mão direita amputados, e conseguiu autorização para cirurgia eletiva. No entanto, para viabilizar o procedimento, o então chefe do Departamento de Saúde exigiu a quantia de R$ 2 mil. Sem recursos, a vítima foi obrigada a contrair um empréstimo e assim pagar pelo procedimento que deveria ser gratuito.

No outro caso, a vítima rompeu um tendão do braço esquerdo e, da mesma forma, necessitou de cirurgia eletiva, autorizada pelo município. Porém, para que a intervenção cirúrgica fosse efetivada, Laércio exigiu R$ 760 da vítima, quantia efetivamente paga.

Nas alegações finais da ação – última fase do processo antes do julgamento -, o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero sustentou a autoria do crime pelo réu, comprovada pelos depoimentos de vítima e testemunhas na fase de instrução da ação penal.

“O SUS é um avançado e complexo sistema de saúde pública. Muitas vezes, porém, não entrega à população um serviço de qualidade. Não raro isso ocorre justamente pelo desvio comportamental de quem mais deveria lutar pela excelência do sistema”, destaca Barbiero.

Além da prisão, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó condenou Laércio ao pagamento de 29 dias-multa (cada dia no valor correspondente a 1/30 do salário mínimo) e a ressarcir as duas vítimas pelos valores pagos.

Para o Promotor de Justiça, a pena aplicada, com previsão de início em regime semiaberto (cumprimento em penitenciária estadual), e a obrigação de reparar os danos às vítimas, diretamente no processo criminal, fez justiça ao caso e representou uma resposta à altura dos imorais e criminosos atos. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 0900493-30.2015.8.24.0018)