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Foi encaminhado hoje pela Polícia Federal, mais dois relatórios relativos ao inquérito policial da Operação Alcatraz à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, que aponta indícios de conduta criminosa em relação a 21 investigados, sendo que dois deles cumprem prisão preventiva.

A operação foi deflagrada em 30 de maio com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos, ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual, em Santa Catarina.

Foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, além de 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, localizados em Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga em Santa Catarina, além de Vinhedo no estado de São Paulo.

No mês de junho, a PF encaminhou para a Justiça Federal outros 3 relatórios policiais ligados ao caso e, no mês de agosto, mais outro. Os indiciamentos segundo o relatório foram realizados de acordo com as condutas praticadas por cada um dos investigados e indicam crimes de corrupção ativa, passiva, fraude a licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os 2 relatórios policiais somados totalizam o número de 21 indiciados, estando relacionados à 20 fatos com evidências de práticas criminosas.

O primeiro relatório policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agentes públicos e servidores que teriam atuado para fraudar um processo licitatório e, seus atos decorrentes da Secretaria de Estado da Administração que tramitaram entre os anos de 2015 e 2018, acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agente público.

A investigação apontou um prejuízo em valores atualizados, aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 1,4 milhões em contratos ligados à área de tecnologia. O mesmo relatório ainda detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens, tendo ao todo sido identificadas 18 ações distintas, sendo 7 delas tendo como objeto imóveis, 4 veículos e outras 7 pagamentos diversos.

O segundo relatório policial, novamente, detalha indícios de conluio criminoso entre empresários e um agente público que teriam atuado para fraudar um processo licitatório realizado pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina em 2015, conforme já noticiado pelo SCemPauta, acarretando acordos superfaturados, também ligado a área de tecnologia, e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a ocupante de cargo público.

Os relatórios policiais apresentados à Justiça estão à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncias, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.

A Polícia Federal solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações por causa de outros fatos em apuração.