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Questão Indígena do Morro dos Cavalos foi tema de reunião, Municípios catarinenses são contemplados com recursos, Aprovada a garantia solidária entre outros destaques

Destaque do Dia

Em audiência com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza, empresários de Santa Catarina defenderam uma solução conciliatória para a questão indígena do Morro dos Cavalos. O impasse se arrasta há anos e impede a conclusão do projeto da Ferrovia Litorânea e, a conclusão das obras da BR-101 Sul.

Ao final do encontro realizado ontem na sede do Ministério, em Brasília, o grupo encontrou o ministro Sergio Moro que se comprometeu em também dar atenção ao assunto. Participaram os presidentes das entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), Mario Cezar de Aguiar (FIESC), Bruno Breithaupt (Fecomércio), José Zeferino Pedroso (Faesc), Ari Rabaiolli (Fetrancesc) e Alcides de Andrade Neto (Fampesc). Também participou da audiência o procurador do Estado, Alisson de Bom de Souza.

O secretário se comprometeu em avaliar o assunto no menor tempo possível e, informou que a Funai está passando por uma reestruturação. Por sua vez, Aguiar destacou a Pontel os desafios catarinenses para avançar na infraestrutura. “Respeitamos a população indígena, mas a indefinição traz prejuízos à sociedade”, destacou.

Aguiar também lembrou que a Ferrovia Litorânea é uma obra fundamental e estruturante para o estado, sendo uma importante ligação dos portos catarinenses com a malha viária nacional e, que ampliará a conexão tanto com o mercado doméstico quanto com o internacional.

 

Garantia solidária

O projeto de lei da Câmara dos Deputados, de autoria do hoje senador, Esperidião Amin (Progressistas), que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, foi aprovado pelo Plenário do Senado. Foram 55 votos a favor e nem um contra. A proposta vai à sanção presidencial. Segundo Amin, o projeto permite que pequenos empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas, se associem para ajudar a superar a barreira da famosa garantia, que não impede que grandes bancos no mundo inteiro tenham pilhas de automóveis devolvidos por falta de pagamento. “A sociedade de garantia solidária não é uma panaceia que vai resolver todos os problemas, mas é um marco na história do crédito no Brasil” ressaltou Amin.

 

Colombo critica demora

O ex-governador Raimundo Colombo (PSD), criticou a decisão do Senado de adiar para o próximo dia 22, uma semana depois do prazo previsto, a votação do segundo turno da reforma da Previdência, desde que haja a garantia do governo de que os recursos do pré-sal serão divididos entre estados e municípios. Em palestra de mais de uma hora e meia a maçons da Loja Ordem e Trabalho em Florianópolis, Colombo afirmou que essa demora é um sinal ruim para a sociedade. “Nós tínhamos que ter aproveitado essa lua de mel de dez meses do novo governo e fazer um pacote de mudanças estruturais, profundas. A gente queimou esse capital e estamos fazendo uma coisa parcial”, lamentou.

 

Exemplo

O ex-governador, Raimundo Colombo (PSD), disse que o Brasil poderia seguir o exemplo da Itália que reduziu em um terço o número de representantes no Senado e na Câmara, se reconectando com a sociedade. Coordenador nacional da Fundação Espaço Democrático do PSD, Colombo observou que é preciso cuidar muito do desenvolvimento econômico do estado e, lembrou que ontem completou cinco anos que a BMW se instalou em Araquari e, hoje, completam-se seis anos da inauguração da fábrica de tratores sul-coreana LS Mtron em Garuva. Logo após encerrar a palestra, o grão mestre do Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC), Rubens Franz, entregou um certificado ao ex-governador.

 

Avançar Cidades

O secretário de Estado da Articulação Nacional, Diego Goulart, comemorou ontem o anúncio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que selecionou propostas de quatro municípios catarinenses para integrar o Projeto do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Serão destinados através de financiamento, cerca de R$ 32 milhões em investimentos para obras de infraestrutura e qualificação viária das cidades. “Durante todo o processo a SAN teve participação ativa, auxiliando nos trâmites burocráticos e na adequação dos projetos. Agora, falta apenas uma fase final para publicação do edital de obras que auxiliará no desenvolvimento dos municípios”, afirmou. Rio do Sul receberá R$ 12,113 milhões, Capinzal R$ 10,32 milhões, Três Barras R$ 4,643 milhões e Turvo R$ 4,731 milhões.

 

Ataque a PM

Diante do ataque ao policial militar aposentado, Orlando Moreira, de 59 anos, atingido por cinco tiros em Camboriú, a Associação de Praças de Santa Cataria (APRASC), manifestou através de nota a sua revolta pela tentativa de assassinato e apoia a criação de um cadastro nacional de homicidas de policias. De autoria do deputado federal Capitão Augusto, a matéria propõe a criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre condenados por matar policiais. A APRASC argumenta que isso viabilizará um monitoramento e uma atuação preventiva das autoridades, o que, por certo, será fato inibidor para quem se sentir encorajado.

 

PDT em Chapecó

Os ex-vereadores, Alsari Balbinot e Luiz Agne, desejam disputar a Prefeitura de Chapecó. As duas lideranças do PDT destacaram que o partido pretende trabalhar por um projeto próprio, já que na eleição passada disputou como vice do PT.

 

Minuto de silêncio

A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), parou a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, quando pediu um minuto de silêncio pelas 42 mulheres vítimas de feminicídio em 2019, igualando os casos de 2018. A deputada pediu comprometimento do Parlamento e sugeriu aos seus colegas que atuem nas bases, com prefeitos e prefeitas, para que todos os municípios assinem o pacto Maria da Penha. “Joinville foi o primeiro a assinar”, destacou Carminatti.

 

Bem estar animal

O deputado estadual, Marcius Machado (PL), realizou ontem o lançamento da Frente Parlamentar do Bem Estar Animal na Assembleia Legislativa. “A proteção animal é de urgência, precisa hoje de castração em massa e punição mais rigorosa para quem abandona animais”, declarou Machado. Os deputados Volnei Weber (MDB), Marlene Fengler (PSD) e Ada de Luca (MDB) apoiaram a excelente iniciativa.

 

Bancada do Oeste

Os deputados estaduais da bancada na Assembleia Legislativa, se reúnem hoje de manhã com representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA), e do Ministério Público Estadual (PMSC) para tratar sobre a liberação das licenças ambientais, especialmente para o setor agropecuário da Região Oeste. Os parlamentares têm recebido reclamações de produtores e prefeituras sobre a demora na liberação das licenças, mesmo para empreendimentos de menor complexidade. Ontem alguns parlamentares do Colegiado se reuniram no gabinete do vice-presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), para alinhar os encaminhamentos do encontro.

 

Consórcio

O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan (PSD), participou da reunião da Bancada do Oeste na Alesc e, relatou a iniciativa do município que formou um consórcio com outras 18 prefeituras para análise de impacto ambiental de empreendimentos de baixa e média complexidades e posterior liberação das licenças de construção e operação. A parceria possibilitará a contratação de um grupo de profissionais, como engenheiros e biólogos, que analisarão a viabilidade ambiental dos empreendimentos e, a partir disso, um técnico responsável em cada município assinará as licenças. Segundo o prefeito, esse modelo já está implantado na região do Médio Vale do Itajaí e tem aval dos órgãos ambientais para ser replicado na região de São Miguel do Oeste.

 

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