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Um empresário de Itajaí alvo de investigação pela Polícia Federal, também contou com a ajuda de José Augusto Alves e do delegado federal, Fernando Caieron, ambos investigados na Operação Chabu.

É o que consta no relatório da Polícia Federal que relata o acesso de Alves a interceptações telefônicas, as quais teriam sido feitas a pedido de Caieron, que em conversa interceptada aparece sendo questionado sobre o “Nosso amigo de Itajaí”, em referência a um empresário que estaria com o telefone grampeado. Essa conversa via o aplicativo WhatsApp de acordo com as investigações aconteceu no dia 20 de junho do ano passado.

Caieron: Oi Zé

Caieron: Nosso amigo de Itajaí, pediu pra tu ver se

Caieron: Ele está pendurado, ok?

Zé Augusto não respondeu as mensagens enviadas à tarde por volta das 15h, porém, às 21h15 o delegado voltou a fazer contato.

Caieron: Nosso amigo tá preocupado…

Zé Augusto: Tem vou na linha

Caieron: Tem?

Caieron: Ele?

Caieron: Tá?

Caieron: Muito tempo?

Zé Augusto: Ou seja boi na linha

Caieron: Karaio

Caieron: Pq será?

Zé Augusto: Só ele sabe

Caieron: Fato

Zé Augusto: Vou me inteirar amanhã

Caieron: Pareceu preocupado mas essa parte tu não comenta, ok?

Em depoimento à Polícia Federal, Fernando Caieron relatou que “algumas pessoas e amigos próximos” perguntavam a Zé Augusto, sobre o andamento e existência justamente de interceptações telefônicas.

A fala de Caieron foi desmentida por Zé Augusto, que em seu depoimento disse que o delegado solicitou os seus serviços para verificar se um empresário de nome com iniciais “R.A.C”, atuante da área de importação em Itajaí, estaria sendo monitorado. Augusto relatou ainda que teria ao voltar de um compromisso em Joinville, passado em Itajaí e “dado uma olhada no telefone do empresário, tendo constatado que estava sendo monitorado por meio de invasão de seu WhatsApp.

Consta no relatório que o empresário na época investigado pela delegacia de Itajaí, informou no dia 02 de junho do ano passado a Caieron, que o seu advogado já havia apresentado um pedido de acesso aos autos das investigações.

Caieron: Bom dia!

Caieron: Tudo bem?

Caieron: Conseguiu acessar?

R: Relaxa mano

R: Meu advogado já fez pedido na 4ª

Caieron: Quando souber, e se quiser te

Caieron: Trocar uma ideia

Caieron: Me avisa!

Após ter acesso ao teor das investigações, o empresário informou por WhatsApp no dia 18 de junho do ano passado a Fernando Caieron, que gostaria de falar com ele em particular. R também citou o nome do delegado federal, Maurício Todeschini, como o responsável pela investigação.

Caieron: Bom dia R…, tudo bem?

Caieron: Irmão, se quiseres e puderes vir pra almoçar, tá tranquilo?

Caieron: Se preferir final do dia, tbm estou a tua disposição!

Caieron: Só meio da tarde que to meio enrolado – a partir das 14:00 até umas 18:00, ok?

Caieron: E amanhã, pela manhã, tenho acupuntura – fora isso, tbm estou tua disposição

Caieron: Abraço!

R: Ok! Hj estarei c advogados aqui

R: (áudio) Ok irmão, obrigado! Hoje eu vou estar com eles aqui…tentando ajeitar o pirulito…pra explicar tudo. Mas provavelmente hoje no fim do dia eu devo dar um pulo ai sim! Te deixo informado, obrigado! Bom retorno e boa semana, irmão!

Caieron: Combinado, então!

Caieron: Fico no teu aguardo!

R: Pode ligar do whatts ou é ruim

No dia seguinte, no dia 19 de junho, o empresário de Itajaí demonstra preocupação com a “contabilidade” e, afirma a Fernando Caieron que isto estaria lhe deixando “pilhado”. De pronto, o delegado se coloca à disposição do investigado.

R: To na contabilidade forte

R: Buscando respostas

Caieron: Estou em Floripa

Caieron: Tua disposição

R: Eu sei irmão

R: To pilhado

Caieron: Calma que tudo se resolve

R: Sei la

Segundo as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Chabu, o empresário estava sendo investigado por suposta manobra para pagar menos impostos das importações feitas, podendo ser condenado por sonegação fiscal. Além disso, também é alvo das investigações empresas que seria de “R”, mas que estaria em nome de laranjas.

Outro foco da investigação de acordo com o relatório da Chabu, aponta que o empresário era suspeito de extorsão pois, segundo denúncias, ele supostamente desembaraçava cargas de clientes que seriam levadas a galpões e somente liberadas após a exigência de dinheiro, sob a alegação que havia dado “problema”.

Também consta nas investigações da Chabu, que o mesmo empresário se aproveitando de parentesco com um ex-prefeito de Itajaí, teria valores oriundos de viabilidades de construções. Além disso, Caieron segundo a PF, teria atendido a um pedido do empresário, para pesquisar uma terceira pessoa o que foi atendido prontamente.

Dados cadastrais

Na Reforma Administrativa do Governo do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa, há um dispositivo que permite a Celesc, que venda as informações do cadastro dos cerca de 3 milhões de clientes em Santa Catarina. A proposta é no mínimo absurda, ao passo que se as informações cadastrais deve pertencer somente a quem é de interesse. Há uma discussão no Congresso Nacional sobre a “Lei do Sigilo de Cadastro”. Que seja logo aprovada para evitar qualquer repasse indevido de informações.

Emendas impositivas

De iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa e com aval inicial de 34 dos 40 deputados estaduais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforça as emendas impositivas, já começou a tramitar e deve gerar um intenso debate a partir desta semana. O projeto mexe com as regras das emendas impositivas que tem 1% da receita corrente líquida do Estado, algo em torno de R$ 250 milhões, para obras e ações indicadas pelos parlamentares. Em debate interno na Alesc, durante programa produzido pela TVAL, o deputado Ivan Naatz (PV) e o ex-deputado e atual presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), manifestaram apoio irrestrito à PEC, que torna crime de responsabilidade a não liberação das emendas.

Emenda

De acordo com o deputado estadual, Ivan Naatz (PV), o governador tem direito a uma cota de distribuição política, pois, faz parte do processo democrático. “Mas deve garantir também o mínimo para as prioridades regionais que os deputados e prefeitos conhecem em função de seu contato permanente com as comunidades”, observou Naatz, acrescentando que estuda apresentar uma emenda modificativa à PEC. Ele defende que se mantenha o critério do crime de responsabilidade e o direito às emendas individuais dos parlamentares, mas suprimindo a nova modalidade de emendas de bancada ou de blocos de partidos de 0,2% do orçamento, também previstas na PEC. Ele defende que a ideia reduzirá a pressão sobre o orçamento.

Indenização aos auditores

O Sindicato do Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento de manifestações extraoficiais sobre alguns pontos da nova metodologia de cálculo da Indenização de uso de Veículo Próprio (IUVP), que será regulamentada por meio de novo decreto a ser editado neste mês. Não são conhecidos os detalhes da metodologia de cálculo, que prevê parte fixa e parte variável. O Sindifisco informou ter enorme preocupação com as repercussões da alteração que será proposta, considerando que os 330 Auditores Fiscais ativos estão absolutamente sobrecarregados e mesmo assim têm mantido os resultados da arrecadação do ICMS de forma excepcional, sem qualquer paralelo com os demais Estados da União. Somente no primeiro semestre a arrecadação adicional, derivada deste trabalho, colocou nos cofres públicos R$ 2 bilhões além do previsto.

Limitação

O Sindifisco destaca que a atividade de fiscalização abrange visitas realizadas para levantamento prévio de informações que serão utilizadas no curso da ação fiscal. Assim, a possível exigência de prévia autorização do ordenador de despesa é segundo o sindicato, flagrante limitação e interferência nas prerrogativas de fiscalização, considerando que todas as ações fiscais teriam que ser realizadas com o consentimento de órgãos externos, podendo ocorrer vazamento de informações e até mesmo ingerências indevidas. Os auditores fiscais aguardam o posicionamento oficial do Governo do Estado.

Vice-líder

Além do Coronel Armando (PSL), o governo de Jair Bolsonaro tem mais um nome de Santa Catarina na sua vice-liderança na Câmara Federal. A deputada federal, Caroline de Toni (PSL) também foi nomeada ontem. Elogiada por parlamentares e integrantes do governo, Caroline participou de sua primeira reunião.

Desfiliação do PSB

O deputado federal, Rodrigo Coelho, entra nesta semana com o pedido de desfiliação do PSB. O parlamentar e a direção do partido entraram em rota de colisão que se agravou com a suspensão de Coelho, após contrariando a orientação de bancada votou a favor da Reforma da Previdência.