Destaque do Dia

Uma pauta importante para o nosso país, é a mudança na legislação no tocante as licitações e serviços que são prestados aos poderes públicos. Se continuar do jeito em que está, no futuro muitas empresas optarão por não participar das concorrências.

Primeiro que o processo deve ser mais ágil e a burocracia reduzida, de modo que não seja tão demorado, atrasando obras importantes para a sociedade. A questão preço também precisa ser revista, pois, tão importante como gastar menos, é comprar produtos e serviços de real qualidade para a população. Além disso, é necessário dar a garantia aos empresários que receberão o pagamento pelos seus serviços em um prazo razoável, ao contrário do que acontece hoje.

Muitas empresas gastam caro, investem em máquinas, equipamentos e demais produtos. Depois, realizam o trabalho, ou seja, aí já tem outro gasto que é a mão de obra e, muitas vezes ao final, empresas sérias acabam sendo prejudicadas pela demora na medição, ou nas demais fiscalizações nas obras, serviço obrigatório para que seja dada a autorização para o devido pagamento.

O ideal seria que pelo menos os custos das obras fossem antecipados pelo governo, para que a saúde da empresas não seja afetada, caso o poder público por qualquer motivo atrase o pagamento. Além disso, que sejam estabelecidos prazos máximos para que os fiscais visitem as obras, o que dará mais agilidade para a entrega da obra para a população, ao mesmo tempo em que se garante às empresas o recebimento pelo seu trabalho.

É hora de pedir uma mudança real na relação entre o poder público e as empresas, para encerrar de vez a relação desigual que tem levado muitos empresários a registrarem prejuízos, sem contar os que chegam ao ponto de fechar as portas. Para que isso não aconteça, que sejam estabelecidos critérios que garantam uma segurança jurídica a quem vence as licitações.

Atualmente uma empresa não pode reclamar antes de três meses de inadimplência do poder público, sem contar os casos de rescisão de contrato de forma unilateral sob a justificativa de interesse público, entre outros abusos que tornam as empresas reféns. Em suma, estão matando as galinhas dos ovos de ouro, pois são essas mesmas empresas que geram emprego e renda, e que pagam os impostos que sustentam todo o sistema público.

Crise dos defensivos

Atendendo a um apelo dos deputados estaduais, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) receberá na quinta-feira (22), representantes de entidades ligadas ao agronegócio. Entre os convidados pelo secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado (Oesc) e Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro). Pelo governo, além de Moisés e Gouvêa, também participarão o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Uma liderança ligada ao setor produtivo adiantou que a ideia é esgotar ao máximo as negociações com o governo, para que seja retomada a alíquota zero de ICMS aos defensivos agrícolas, muito embora, há uma confiança de que haverá um acordo ainda nesta semana. Por outro lado, se Moisés seguir irredutível, não está descartada uma grande mobilização. “O setor produtivo não ficará de mãos atadas”, afirmou a fonte.

Prazo para Moisés

Na sexta-feira (23) encerra o prazo para que o Governo do Estado se manifeste a respeito do projeto de sustação de atos da Assembleia Legislativa. Dependendo da resposta do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), o parlamento poderá sustar os atos anulando alguns decretos do Executivo, retomando a isenção de ICMS a produtos e setores que tiveram os benefícios retirados.

Gouvêa sai?

Informação de bastidores dá conta de que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), estaria pensando em trocar o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, por um outro nome. O motivo seria a declaração dada pelo secretário ao SCemPauta sobre a questão das isenções do ICMS, muito embora, Gouvêa tenha defendido a posição do governo em relação a redução dos incentivos, ao mesmo tempo em que defendeu o setor do agronegócio. A informação não é confirmada oficialmente, tanto, que liguei para Gouvêa que negou que esteja de saída.

Isenções: Fecam aponta prejuízos

A Federação Catarinense de Municípios também demonstrou preocupação e, se juntou as inúmeras entidades ligadas a agricultura com a retirada do incentivo fiscal na compra de defensivos agrícolas em Santa Catarina. O presidente da entidade e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), destaca que aumentar a alíquota de ICMS de defensivos agrícolas de 0% para 17%, é extremamente alarmante no âmbito municipalista. Junto com o presidente do Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca (COSAPESC), secretário de Jaraguá do Sul, Daniel Peach, Ponticelli mantém a Federação em contato permanente com os colegiados das Associações de Municípios que tratam do tema e a posição é unânime: todos os 18 colegiados regionais de agricultura vinculados a Fecam, lamentam e criticam a proposta e a postura do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Ao final da coluna, divulgo na íntegra uma carta aberta assinada pelo presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso.

Vieira critica Moisés

O deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), participou como convidado de uma reunião da diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). O tucano relatou o impasse a respeito dos incentivos fiscais que precisam ser convalidados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Vieira defendeu a continuidade do diálogo, dizendo que não é possível encerrar de forma unilateral ao bel-prazer do governador. “As entidades, os deputados e a sociedade estão pedindo para continuar conversando. Não é hora de aumentar imposto, de impor uma condição a algo que vem dando certo nas últimas décadas em Santa Catarina que é o agronegócio. Colocar ICMS em cima de defensivo agrícola é um retrocesso. Não tenho a menor dúvida disso. Por isso é que vamos continuar trabalhando nesse sentido”, afirmou.

Frustração

Alguns deputados estaduais saíram do jantar com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), com um sentimento de frustração. A reclamação é que não houve objetividade e somente discursos e a defesa de que o governo está certo. Já quanto ao diálogo com o setor produtivo, foi preciso o apelo dos deputados para que Moisés aceitasse. Outro ponto é que nada foi falado sobre a liberação das emendas, assunto que já havia sido adiantado por interlocutores do governo nos dias em que antecederam o jantar.

Futuro de Dário

O senador Dário Berger (MDB) ainda aguarda pela eleição para a direção nacional de seu partido, para tomar uma decisão sobre o seu futuro partidário. Muito embora os argumentos de pessoas próximas seja de que uma saída de Berger do MDB depende de quem presidirá a executiva nacional, mas o fato é que fatores locais influenciarão muito mais, já que o grande motivo para o senador querer sair do partido, é o fato de que não tem a garantia de que será o candidato ao Governo do Estado em 2022. Na semana passada ele convidou o prefeito de Governador Celso Ramos, que é uma das principais lideranças do PSB em Santa Catarina, Juliano Duarte, para acompanhá-lo em alguns eventos em Brasília. Amigos de longa data, Duarte foi quem fez o convite para que Berger volte ao seu antigo partido, o que poderá conforme adiantei na semana passada, tornar o atual emedebista o candidato da esquerda no próximo pleito estadual.

Mas, tem o PSDB

Além do PSB, conforme também adiantei, o senador Dário Berger (MDB) também é alvo do PSDB. Pela segunda vez na semana passada, o senador se encontrou com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que esteve em seu gabinete no Senado. Dória deseja ter em Berger o candidato do PSDB ao Governo do Estado em 2022, mas neste caso não seria alinhado com a esquerda, pelo contrário. A ideia de Dória é que que se construa uma grande aliança de centro-direita com Dário como candidato, dando palanque para o seu projeto à Presidência da República. Vale destacar que João Dória é o nome tucano para 2022.

Em falar no Dória

O que sobra de experiência e visão ao governador de São Paulo, João Dória (PSDB), tem faltado e muito ao governador catarinense, Carlos Moisés da Silva (PSL). Um dos exemplos é o fato de Dória ter levado o catarinense, Vinicius Lummertz, que já foi ministro do Turismo e Secretário de Estado de Santa Catarina, e que é uma das maiores autoridades do assunto, inclusive com reconhecimento internacional. Enquanto que o setor do Turismo por aqui estagnou, em São Paulo Lummertz tem dado a sua contribuição. No final de semana o secretário acompanhou Dória ao Rodeio de Barretos, onde o governador deu uma de locutor e, após, brincou com Lummertz na “Queima de Alho”, que é uma culinária típica das comitivas de peões. O cardápio é composto de arroz carreteiro, feijão gordo, paçoca de carne e churrasco.

Tem mais

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), já informou ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se a situação dele se complicar no governo de Jair Bolsonaro (PSL), que deseja levá-lo para ser um de seus secretários de ponta. Dória deseja ter em Moro, o comandante da Segurança Pública.

Buligon olhando 2022

Outro que está com os olhos voltados para a eleição ao Governo do Estado em 2022, é o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM). Ele ainda aguarda a resposta do Tribunal Superior Eleitoral para a consulta de seu partido, para saber se poderá disputar a eleição do próximo ano a prefeito mais uma vez. Na alegação, o Democratas defende que Buligon somente disputou uma eleição, já que o seu primeiro mandato foi apenas tampão devido a renúncia de José Caramori (PSD). Caso não consiga reverter, Buligon começará a rodar o estado visando a construção de uma candidatura a governador, ou a vice. Tudo combinado com João Paulo Kleinubing que deseja disputar a Prefeitura de Blumenau e que também é cotado para 2022.

Frente na capital

Em Florianópolis os partidos de esquerda desejam construir uma frente. Lideranças do PT, PCdoB, PDT e Psol tem se reunido. Dois nomes que despontam como possibilidade de disputar é Elson Pereira (Psol) que poderia ter como vice, o ex-ministro e ex-prefeito de Chapecó, José Fritsch (PT). Outros nomes como o de Ângela Albino (PCdoB), Leonel Camasão (Psol) entre outros, também aparecem com chance de indicação.

Em falar…

Em Blumenau para algumas pessoas já está valendo de tudo, pensando na próxima eleição à Prefeitura. Vale até a tentativa de emplacar na imprensa uma pesquisa sem procedência e nem a mínima garantia de veracidade, colocando até mesmo, nomes que normalmente não apareceriam entre os principais pretendentes neste momento.

BR-470

Após a visita do deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (MDB), junto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para visitar a duplicação da BR-470, em junho, as obras ganharam um novo ritmo. “O ministro esteve no Vale do Itajaí para liberar o tráfego nos oito primeiros quilômetros duplicados. Aproveitei para levá-lo acima deste trecho. Pegamos congestionamento, ele viu a buraqueira na pista e pôde sentir na pele o drama pelo qual milhares de catarinenses passam todos os dias”, lembrou o parlamentar.

Ponticelli sai de férias

O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), terá 10 dias de férias, quando aproveitará para organizar o Congresso da Fecam, entidade a qual preside. Além disso, Ponticelli me disse que a sua ideia é valorizar o legislativo, por isso, ao invés de seu vice, quem assume é o presidente da Câmara, Jairo Cascaes (PSD).  Vale lembrar que o Congresso da Fecam acontecerá de 24 a 26 de setembro em São José, na Arena Petry.

Cidadão de Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville concede amanhã, às 19h30, o título de Cidadão Honorário a João Martinelli. A indicação é do vereador James Schroeder (PDT). A sessão solene poderá ser acompanhada ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da Net. Nascido em Siderópolis, Martinelli formou-se em direito pela Universidade de São Paulo. É consultor de empresas há mais de 35 anos, com participação em conselhos de administração e processos de sucessão empresarial. É presidente da Martinelli Advogados, fundada em 1997, e é o atual presidente da Acij. Em 2008 fundou o Instituto Martinelli Solidariedade, voltado ao desenvolvimento de ações comunitárias direcionadas à educação e à saúde para crianças carentes.

Suspensão de cargos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Santa Catarina, ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a suspensão dos efeitos concretos do decreto que extinguiu cargos e funções nas universidades federais e institutos federais de ensino com sede no estado. A ação, distribuída para a 3ª Vara Federal de Joinville, se refere diretamente às perdas de 362 cargos e funções na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 50 na Universidade Federal da Fronteira Sul, 56 no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e 76 no Instituto Federal Catarinense (IFC). O entendimento é que o decreto presidencial é inconstitucional e ilegal.

Carta da Faesc para Moisés

A Federação da Agricultura de Santa Catarina divulgou uma Carta Aberta metralhando, com críticas contundentes ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), por suas informações despropositadas e infundadas sobre os defensivos agrícolas. O documento chama o governador de desinformado e o acusa de estar destruindo o patrimônio agrícola dos catarinenses, construído com base em estudos, pesquisa e muito trabalho.

Confira o texto:

“Carta aberta da FAESC ao Governador Moisés

Estamos vivendo uma curiosa situação: o Brasil e o Mundo consomem nossos produtos e reconhecem a agricultura catarinense como avançada, sustentável e essencial para alimentar boa parte do Planeta. No contrafluxo dos fatos, o governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva lança dúvidas sobre esse importante setor, ofendendo centenas de milhares de catarinenses que vivem direta ou indiretamente da agricultura e do agronegócio.

O mandatário desorganiza o mercado, desestrutura amplas cadeias produtivas, anula a competitividade do produto catarinense e leva pânico ao campo ao decidir – sem nenhuma análise de impacto social e econômico – aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (única exceção: medicamentos veterinários e vacinas). Isso representa um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite.

A posição do Governador não tem sustentação na realidade, nem na ciência. É fruto – como ele tem manifestado – de uma convicção pessoal. Mas, também é reflexo da ignorância sobre o universo rural barriga-verde e do mais profundo desconhecimento de um dos setores que, nas últimas décadas, tornou-se a locomotiva da economia estadual.

Governador Moisés, o Senhor está prestando um grande desserviço ao povo catarinense. O Senhor não pode subordinar a realidade dos fatos as suas pueris convicções pessoais. Por favor, estude melhor o assunto antes de opinar de forma irresponsável. Chame e ouça os técnicos da Cidasc, da Epagri, da Embrapa, das Universidades.

É constrangedor perceber que nem o altissonante fato do agronegócio responder por 70% das exportações catarinenses sensibiliza o governador para uma conduta responsável e proativa em relação ao campo. Por isso, é lamentável – mas também é indesculpável – que a maior autoridade pública de Santa Catarina desconheça a magnífica estrutura de produção de alimentos que é a agricultura catarinense.

Como reiteramos várias vezes, a agricultura praticada em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores etc. – tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse saber resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior.

Todos os insumos agrícolas resultam da pesquisa científica. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos – por exemplo, uso intensivo de defensivos – simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.

A desinformação do Governador o faz acreditar que a agricultura catarinense emprega “muito veneno”. Essa falácia capciosa aliada ao desconhecimento move o mandatário a taxar os insumos agrícolas para o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente “diminuir o envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural, não tem a mínima noção do que vem a ser a atividade agrícola.  Esses ambientalistas de apartamento ignoram a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.

A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Expressão dessa realidade é a posição que Santa Catarina conquistou nas últimas sete décadas como:

– Maior produtor e exportador de carne suína do Brasil;

– Segundo maior produtor e exportador de carne de frango do País;

– Primeiro produtor nacional de maçã, cebola, pescados, ostras e mexilhões;

– Segundo produtor nacional de arroz, tabaco, pera, pêssego e alho;

– Terceiro produtor nacional de erva-mate e mel;

– Maior exportador de mel do Brasil;

– Quarto produtor nacional de leite, uva, cevada e palmito;

– Quinto maior produtor de trigo.

Senhor governador, os efeitos de sua conduta são deletérios. No plano psicossocial, o Senhor está começando a gerar dúvida na mente de consumidores sobre a qualidade de nossos produtos, afetando o nível de confiança do público. No plano econômico, o aumento de impostos que o Senhor pretende impor a todos os insumos agrícolas (algo que nenhum país já fez) só trará efeitos negativos como:

– A majoração dos custos de produção no campo;

– A redução da produtividade média das lavouras e dos plantéis;

– A perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional;

– A inflação dos alimentos com aumento do custo de vida;

– Queda da arrecadação estadual, pois os insumos serão adquiridos em outros Estados onde não há tributação;

– Desemprego e empobrecimento da população.

Governador, o Senhor tem direito as suas convicções pessoais. Entretanto, em face de suas responsabilidades no exercício do cargo, essas opiniões não podem destruir um importante setor da economia e infelicitar milhares de catarinenses” – José Zeferino Pedroso – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).