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Alesc Carlos Moisés da Silva ICMS

ICMS: A derrota de Moisés na Alesc, governador pensa em vetar o projeto, poderes anunciam ajuda financeira ao Executivo estadual entre outros destaques

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Destaque do Dia

Ontem à Assembleia Legislativa mais uma vez resolveu um problema do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), ou melhor, dessa vez, o parlamento resolveu um problema criado sem a mínima justificativa pelo próprio Governo do Estado.

Moisés saiu derrotado, até mesmo pelos seus. Tentou através do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, articular um pedido de vistas ao projeto que prorroga a isenção do ICMS a vários setores, junto ao seu líder na Alesc, Maurício Eskudlark (PL), porém, a informação vazou através da coluna, quando publiquei um áudio onde Borba afirma a Eskudlark, que o governo não iria mudar de posicionamento e que estava mantida a ideia do pedido de vistas. A partir daí os governistas se perderam e não tiveram outra alternativa, foram obrigados a votar a favor da matéria na Comissão de Finanças e Tributação e, após no plenário, por isso que o governador sai derrotado até mesmo pela sua base.

O placar da votação, 35 a zero, mostrou mais uma vez a Moisés que é preciso mudar a sua postura, tem que descer do pedestal e passar a dialogar, ouvir os outros, caso contrário, acumulará derrotas no parlamento e se tornará persona non grata junto ao setor produtivo.

Segundo uma fonte ligada ao governo, Carlos Moisés quer vetar o projeto. Ele trabalha com o tempo, pois, tem 15 dias úteis desde ontem, quando o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), após a votação assinou o chamado “autógrafo legal”, no projeto que foi protocolado na Casa Civil para que o governador se manifeste sancionando, ou vetando. Por isso, a informação que ainda não é oficial, é que Moisés pensa em trabalhar com o prazo que tem, depois deve assinar o veto que será derrubado pelos deputados, e ele sabe disso, mas a ideia é bater de frente com o setor produtivo, mostrar que tem algum poder e ganhar tempo, tudo isso a um custo caro que será pago pelos empresários do setor.

Que as vozes do bom senso no governo o chamem para a realidade. Que o governador dê uma demonstração de grandeza, não de revanchismo e sancione logo o projeto, ao mesmo tempo em que deve abrir um canal de diálogo com os setores. É hora de mostrar que mais importante que as suas convicções, é a economia estadual.

Que visão é essa?

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) que não tem nada para comemorar em relação aos seus 8 meses de governo, precisa explicar que visão é essa de administração pública. Um governador totalmente contra o diálogo, adepto da imposição e do embate para defender as suas convicções sem ao menos pensar nos efeitos, não pode querer o bem do Estado. Um governador como escrevi nesta semana, precisa ser um animador, a figura que abre as portas para empresas catarinenses que geram emprego e renda. Ao contrário disso, Moisés teima em tirar os incentivos de setores cruciais para a nossa economia, sem falar na sua ideia de mudança na Lei Kandir, para que os governadores tenham a autonomia para tributar no percentual que quiserem, os produtos que são exportados. Caro Moisés, entenda que tirar os incentivos, ou taxar a nossa exportação, é inviabilizar o nosso setor produtivo. Ao invés de atrapalhar, ajude melhorando a nossa infraestrutura, buscando recursos para investir mais em nossos portos, sem contar o atendimento as demandas do setor aeroportuário, como por exemplo, o de Florianópolis onde não sabemos se o acesso estará pronto até a sua inauguração. Qualquer coisa diferente disso, é vaidade, pena que embasada numa falsa ilusão de que sabe como gerir um Estado.

Eskudlark fica?

Ontem após a votação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais a alguns setores de Santa Catarina, a pergunta entre algumas lideranças da Assembleia Legislativa, é se o deputado estadual Maurício Eskudlark (PL) conseguirá se manter como líder do governo. O vazamento da conversa com o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, que orientou Eskudlark sobre o pedido de vistas que teria que ser feito na Comissão de Finanças, somado ao voto do próprio Eskudlark a favor do projeto contra os interesses do governo, geraram rumores de que é uma questão de tempo para uma mudança.

Mais uma ajuda

Em decisão conjunta os presidentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Julio Garcia (PSD), do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, e do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, informaram ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), na tarde de ontem, que juntos destinarão ao Poder Executivo R$118 milhões, resultado da economia feita pelos três poderes. O valor segundo os presidentes, representa práticas rígidas na gestão orçamentária com objetivo de beneficiar a sociedade catarinense com maior amplitude dos serviços públicos. A destinação se dará ainda neste mês através de uma parcela de R$ 81 milhões em dinheiro ao Tesouro do Estado, e o restante, cerca de R$ 37 milhões, em dispensa de repasses.

Se calou

Até hoje o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), não se manifestou a respeito da oferta dos presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. Eles se ofereceram para pagar pelo menos parte da dívida que o Estado tem no setor da Saúde, desde que o governo se comprometesse a manter as contas em dia. Moisés mais uma vez preferiu o embate ao diálogo, não aceitou a ajuda e foi para o enfrentamento tentando reduzir o duodécimo dos poderes, sob o discurso de que os poderes precisam compartilhar os valores que lhes cabe com o Executivo. Na verdade Moisés tem tomado atitudes populistas, pois, para ele o importante não era sanar a questão da Saúde independentemente de onde viesse o dinheiro, mas, dizer que o seu governo é que resolveu a questão.

Policia Civil na Alcatraz

Há uma grande pressão dentro da Polícia Civil de Santa Catarina, para que os delegados comecem uma investigação no âmbito da Operação Alcatraz. A justiça já definiu o compartilhamento das provas da Polícia Federal com a Civil. Tem quem afirme que a direção da PC ainda não estaria convencida a assumir o caso.

Transporte intermunicipal

O deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL) abraçou a luta pela livre concorrência no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina. Ontem ele ingressou com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que o Estado adote o modelo de autorização e não só licitação. Com isso mais empresas poderão operar no serviço, permitindo redução de tarifas e um transporte de mais qualidade. “Nesse modelo seria estipulado um valor máximo e os preços das passagens ficariam a cargo das próprias empresas. Em tempos de Uber e Airbnb, que passaram a oferecer novas alternativas para o consumidor, não podemos mais admitir reservas de mercado”, destacou Mocellin. O Governo do Estado já está realizando estudos nessa direção.

Berger cobra explicação

Na primeira reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, após o recesso parlamentar, o senador Dário Berger (MDB) relatou a dificuldade das universidades públicas do país, especialmente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), dos Institutos Federal Catarinense (IFC), e Federal de Santa Catarina (IFSC), em manter suas atividades devido ao contingenciamento de recursos do Governo Federal. Dário, que é o presidente do colegiado, cobrou em nome da Comissão explicações do Ministério da Educação com relação ao assunto. “Infelizmente o semestre começa sem a certeza de que essas instituições terão recursos para pagar contas de luz, água e limpeza até o fim do ano. Contingenciamentos não são uma novidade, mas desde 2014, universidades federais estão tendo sua verba reduzidas drasticamente”, lamentou Berger.

Ufsc pode parar

Segundo o Diretor-Geral do Gabinete do Reitor da UFSC, Álvaro Lezana, se o Governo Federal não restituir parte dos valores contingenciados em maio, a universidade poderá parar já neste mês de agosto. Entre os questionamentos enviados ao Ministério da Educação, a Comissão no Senado quer saber a disposição da União em recuar dos contingenciamentos e desbloquear integral ou parcialmente os valores que são destinados para as universidades. “Num país de mazelas sociais tão latentes, é inadmissível que a educação seja a área mais afetada pela falta de verba, e que nossas instituições não tenham a certeza de, sequer, pagar as contas de serviços básicos”, pontuou Dário Berger (MDB).

Dança das cadeiras

O prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), promoveu mudanças em cargos de primeiro escalão de seu governo. O secretario Jonas de Medeiros está deixando a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), e vai para a diretoria executiva da Secretaria de Habitação. E o diretor executivo da Habitação, Osmari Fritz será o diretor executivo da SAMA, enquanto que o novo secretário da Agricultura será Caio Amaral. Tem quem diga que as mudanças são para tentar agilizar os processos de licenciamentos ambientais.

Empregos em Chapecó

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Chapecó, Márcio Sander, informou que o balcão de empregos, espaço criado para gerar oportunidades deve gerar cerca de 50 mil atendimentos até o final de 2019. “O balcão faz uma conexão entre quem procura emprego com as empresas que oferecem as vagas. Há um grande banco de currículos disponíveis no sistema que são selecionados de acordo com as vagas oferecidas. Há vagas para todos os níveis de escolaridade, semanalmente há, em média, aproximadamente 200 vagas disponíveis”, disse o secretário. Sander explicou ainda que, em parceria com o Sebrae, a secretaria oferece ferramentas para desburocratizar, capacitar e tirar as dúvidas dos microempresários da sala do empreendedor. Outra iniciativa é que também capacita profissionais que trabalham na área do turismo de negócios, através do projeto desbravando o potencial turístico.

Direitos dos animais

A psicóloga e ativista pelos direitos dos animais, Priscila Fernandes, lançou uma campanha em redes sociais e um abaixo-assinado contra o projeto de lei 0131.0/2018, que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual, Rodrigo Minotto (PDT). O PL pretende voltar a autorizar a realização da Puxada de Cavalos da raça Percheron. Na publicação, a ativista critica não apenas o projeto, mas também uma entrevista do deputado Mauricio Eskudlark (PL), relator da matéria na CCJ. Para Priscila, é um retrocesso voltar na autorizar a prática das puxadas, que classifica como sádicas e cruéis, pois expõem os animais a sofrimento extremo quando competem para ver qual cavalo consegue puxar o maior número de toneladas possíveis. “Os animais não tem opções de escolha. Isso não é esporte e muito menos tradição. É crueldade travestida de cultura”, disse acertadamente Priscila.

Alesc homenageia policiais

A Assembleia Legislativa homenageou os integrantes da Polícia Militar Rodoviária Estadual que atuam na SC-453, no Meio Oeste, pelos oito anos sem mortes na rodovia. A solenidade foi realizada no plenário Osni Régis. “Uma rodovia onde a topografia não é favorável, assim mesmo, com a orientação, o cuidado e a presença da Polícia Militar Rodoviária temos um trecho com oito anos sem um acidente fatal, um trabalho que merece ser reconhecido e elogiado”, disse Moacir Sopelsa (MDB), propositor da sessão especial, juntamente com Valdir Cobalchini (MDB). O Coronel Araújo Gomes, comandante da Polícia Militar, agradeceu o gesto dos parlamentares, e elogiou a atuação dos policiais que prestam serviços na SC-453.

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