Destaque do Dia

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, foi para Brasília e desligou o celular o que o tornou incomunicável em um momento de grande apreensão para o setor produtivo catarinense. Desde ontem passou a valer a tributação sem isenção de ICMS dos produtos como suinocultura, avicultura, água, erva-mate, lacticínios, queijos, além da oneração da produção através dos defensivos agrícolas que passam de tributação zero de ICMS, para 17%.

Uma fonte governista relatou que Eli teria convencido o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), a adotar uma espécie de “tributação verde”, ou seja, tributa os defensivos como forma de reduzir o uso aqui no estado, porém, a informação pelo menos até o momento não é confirmada oficialmente. O problema é que o governo não tem feito conta e nem ouve quem as faz, pois, cerca de 47% do custo da produção de alimentos é com o uso de defensivos agrícolas, o que inclui os grãos. O problema é que enquanto todos os estados seguem isentos, Santa Catarina adota a cobrança de 17% devendo deixar a nossa saca de milho e de soja, pelo menos 8% mais cara em comparação aos outros estados, a exemplo do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.

Como não existe a possibilidade de uma produção agrícola sem defensivos, teremos os pequenos e médios produtores sendo penalizados, pois não terão condição de buscar os insumos nos estados vizinhos a um preço mais barato, enquanto que as grandes agroindústrias e cooperativas mandarão os seus caminhões e comprarão nos mercados paranaense e gaúcho, o que também encarecerá as suas produções devido ao custo do frete.

Portanto, o Governo do Estado de forma inexplicável torna a produção de seus agricultores mais cara, tirando a competitividade, o que poderá inviabilizar a atividade de muitos pequenos e médios produtores, além de forçar a migração de empresas catarinenses para outros estados e como resultado, demissões em massa.

É por isso que é fundamental que os deputados aprovem o projeto de lei 236/19, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que será pautado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa a pedido do também deputado, Milton Hobus (PSD), para manter as isenções que estavam válidas até 31 de julho, até 31 de agosto, o que dará mais um tempo às agroindústrias para conversarem com o governo afim de encontrar uma solução para o impasse.

Articulação

As articulações já começam durante o final de semana entre os deputados, para construir uma maioria que aprove na próxima quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, o projeto que mantém as isenções de ICMS até o próximo dia 31 de agosto. Em conversa, Milton Hobus (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) receberam a garantia do presidente do parlamento, Júlio Garcia (PSD), que será pautado o projeto em plenário a tarde, desde que a Comissão de Finanças faça a sua parte. Porém, as atenções também estarão voltadas às articulações do governo, que a exemplo da votação passada, prometeu para quem votasse a seu favor a liberação de emendas na ordem de R$ 8,8 milhões, mais convênios indicados por deputados e, uma atenção especial aos pedidos de prefeitos ligados aos parlamentares que se alinharem a base de apoio na votação.

Sopelsa quer mais prazo

O deputado estadual, Moacir Sopelsa (MDB), que já foi secretário de Estado da Agricultura, disse que votará a favor do projeto que prorroga a manutenção dos percentuais de ICMS incluindo desonerações até 31 de agosto, porém, ele vai sugerir que o prazo não se limite, ou seja, que se aprove a manutenção sem determinar uma data. A ideia de Sopelsa é que somente quando o Confaz pautar o assunto, ou os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná onerarem os mesmos setores que Santa Catarina, incluindo os defensivos agrícolas, que o estado acompanhe para não ficar com uma produção mais cara que os demais, o que inviabilizará os produtos agrícolas catarinenses. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, chegou a prometer a Sopelsa que não mexeria no ICMS dos defensivos, porém, não foi o que aconteceu. “O governo não precisava entrar nessa saia justa. Pelo que sei, a Epagri, Cidasc e a Secretaria de Estado da Agricultura não foram consultadas. Eles têm dados sobre a aplicação de defensivos no estado”, disse o deputado.

Gouvêa está preocupado

Também conversei com o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, sobre a decisão do Governo a respeito da taxação do ICMS sobre produtos alimentícios. Ao mesmo tempo em que defende o governo que precisa cumprir a meta determinada por uma lei aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado, que baixa de 25% para 16% da receita estadual a concessão de incentivos fiscais, por outro, ele defende que se espere a alteração do Confaz para que o Estado fique em condição de igualdade em relação ao Rio Grande do Sul e ao Paraná. “Temos os casos do arroz e da maçã, que tem 40% do seu custo de produção com defensivos agrícolas. Vai perder competividade em relação ao Rio Grande do Sul”, disse um preocupado Gouvêa, que também teme pelo pequeno produtor. Ainda hoje ele deve acertar uma data para que na próxima semana o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o receba acompanhado de representantes do setor produtivo.

Impeachment em Florianópolis

O vereador de Florianópolis, Maikon Costa (PSDB) abriu mais um capítulo dos constantes conflitos entre ele e o presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD). Costa quer o impeachment do pessedista, a quem acusa de cometer uma “montanha de erros” por estar, segundo o tucano, embriagado com o poder. Costa acusa Katumi de perseguir vereadores, de ter aparelhado a Câmara a seu favor e de tráfico de influência sobre profissionais da imprensa pelo que qualificou, como abuso do departamento de imprensa da Câmara. “Advogaram administrativamente, forçou denúncias, vazou imagens do circuito interno para a imprensa visando me prejudicar”, disse Costa. As inúmeras acusações do vereador também vão desde o não andamento por causa de Katumi, dos prazos de comissões, até o pedido de cassação contra ele por ter organizado uma reunião comunitária sobre o acesso Sul, além de ter violado o seu direito de fala.

Seguem as acusações

Maikon Costa (PSDB) também acusa o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD), de ter manipulado e feito manobra para votar uma lei concedendo Vale Alimentação para os vereadores, além de aumentar a verba de gabinete. De acordo com Costa, o comportamento de Katumi vai da grosseria a arrogância e ao autoritarismo. “Há que se proteger, inclusive, as crianças de assistirem o comportamento inadequado do presidente Katumi, gritando e agredindo na televisão aberta, enquanto as famílias assistem perplexas do outro lado. É uma vergonha”, acusa Costa, afirmando que Katumi ameaça, persegue e humilha, usando o seu poder para esmagar os seus adversários. O vereador também acusa a assessoria de comunicação da Câmara de estar a serviço de Katumi, tanto, que não divulgou o pedido de impeachment na mesma velocidade das que foram divulgadas contra ele.

Contraponto

Procurado o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD), disse que é um direito do vereador Maikon Costa (PSDB) denunciá-lo, porém, acusa o tucano de persegui-lo. Mesmo assim, irá seguir o regimento e colocar em plenário o pedido de impeachment para ser avaliado pelos demais vereadores. Katumi lamentou que Costa não apresente pautas positivas, levando a Câmara para uma situação a qual ela não merece. “Sou o vereador mais humilde da Câmara, filho de pescador. Todos conhecem a minha origem, de onde eu vim”, disse o presidente, ao afirmar que confia nos demais vereadores que votarão contra o pedido apresentado pelo tucano. “Não tenho nada contra o vereador, mas acho que ele está se passando”, disse.

Maior pacote de obras

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), saiu animado de uma reunião que teve com a direção da Caixa na tarde de ontem em Brasília. De acordo com ele, a capacidade de endividamento de Chapecó aumentou após os ajustes feitos pelo seu governo. Foi pedido ao prefeito que leve os projetos prioritários para que sejam liberados os valores para obras de infraestrutura. “Em até 10 dias saberemos os valores. Quero investir em inovação, na duplicação da Leopoldo Sander, em ciclovias, no binário, na Bacia de contenção de enchentes do São Pedro, na Praça da Família e na melhoria da iluminação nos postes da cidade”, disse Buligon que prometeu tornar a cidade um verdadeiro canteiro de obras.

Ninfo de olho

O vereador Ninfo König (PSB), está sim de olho na disputa municipal em Joinville. Lideranças próximas a ele o estariam incentivando a disputar a Prefeitura. Conversas de bastidores é de que Ninfo poderá mudar de partido para a disputa municipal, já que se encontra num partido contrário as suas bandeiras. Como empresário, König defende o liberalismo econômico, é a favor da reforma da Previdência entre outras pautas as quais o PSB é contra.

Impeachment de Toffoli

 O novo presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o catarinense Marco Vinicius Pereira de Carvalho, nomeado hoje pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi o autor de pelo menos, quatro pedidos de impeachment contra o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Os pedidos foram protocolados no Senado nos anos de 2016, 2017 e no ano passado.

De Toni, libera emendas

A deputada federal, Caroline de Toni (PSL), visitou mais de 20 municípios nos últimos dias, onde destinou emendas para 23 hospitais filantrópicos de Santa Catarina. No Hospital Regional de Chapecó ela visitou a ala nova que deve começar a operar em 60 dias. A parlamentar também destinou uma emenda de R$ 1 milhão para ajudar no custeio de alta e média complexidade. Hoje ela vai a Prefeitura onde se encontrará com o prefeito Luciano Buligon (DEM), para anunciar a destinação de emendas para as áreas da Saúde, agricultura e para a construção da sede da Assistência Social para a construção do novo Cras. Caroline não adiantou os valores.

 R$ 4 milhões para saúde

Mesmo com o ritmo desacelerado de Brasília durante o recesso parlamentar, o senador Jorginho Mello (PL), que é contrário ao que chama de “férias de meio do ano”, confirmou o pagamento de R$ 4 milhões para saúde. O valor em grande parte vai para a compra de medicamentos. A luta do Senador do PL é para trazer pelo menos o dobro desses recursos até final do ano. “Me dedico mais em ir ao Ministério da Saúde para cobrar a liberação do dinheiro para os nossos hospitais e postos de saúde, a população merece um melhor atendimento”, disse.

Metas fiscais

A Contadoria Geral do Município de Chapecó, foi convidada a participar de audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores. O encontro atendeu a um requerimento aprovado pelos vereadores, de autoria de Cleiton Fossá (MDB). Foram debatidos os dados da meta fiscal do primeiro quadrimestre. A Lei Orçamentária de Chapecó para o ano de 2019, estabeleceu pouco mais de R$ 1 bilhão, destes, R$ 847 milhões seriam de receitas próprias do município. De acordo com a controladoria, para o primeiro quadrimestre, a expectativa era arrecadar R$ 322 milhões, mas a arrecadação ficou em R$ 47 milhões a baixo do previsto. “Não conseguimos atingir a meta em função da crise financeira que atinge o país e isso se refletiu também em Chapecó”, explicou Roberto Zolet.

Despesas

Durante a audiência pública, também foram apresentados os dados referentes as despesas do município de Chapecó. Nos primeiros quatro meses a despesa foi de R$ 306 milhões para manter a máquina pública em funcionamento, segundo representantes do Executivo. Já as despesas de capital, são contabilizados os investimentos em compras, construções e reformas que ficaram em torno de R$ 22 milhões. Em relação as despesas com o instituto de previdência, o gasto foi de R$ 18 milhões.

Congresso em Foco

A deputada federal, Geovânia de Sá (PSDB) está concorrendo ao Prêmio Congresso em Foco. Apenas os congressistas que não respondem a acusações criminais podem participar. Como nas edições anteriores, os que forem melhor avaliados serão escolhidos por meio de três filtros: votação popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. A votação na internet começa hoje e se estende até o dia 31.

Marcas no Floripa Airport

Na tarde de ontem a Floripa Airport apresentou o mix de marcas que farão parte do novo terminal e do Boulevard 14/32, que serão inaugurados em 1° de outubro. No total, 34 estabelecimentos entre marcas locais, nacionais e internacionais vão estar na nova estrutura. Estão sendo construídos desde um supermercado gourmet, até um salão de beleza, passando especialmente, por um diverso cardápio de opções gastronômicas, com cozinha japonesa, árabe, o tradicional churrasco e restaurantes locais. Assim, a área comercial é mais um aspecto do macroconceito do novo aeroporto, explicitado no termo em inglês “A place to be”. “O nosso slogan traduz muito bem esta ideia: A Magia Começa Aqui”, afirma Tobias Markert, CEO da Floripa Airport. Até este momento, aproximadamente 90% do total de espaços comerciais está preenchido, e a Floripa Airport estima que ao menos 700 empregos diretos serão gerados a partir dos novos estabelecimentos.