Destaque do Dia

Após as manifestações do setor produtivo preocupado com o aumento da carga tributária, benefícios e ou isenção fiscal, que irão acarretar em aumento nos valores de produtos ao consumidor final nos setores de produção e distribuição da suinocultura, avicultura, água, erva-mate, lacticínios, queijos, além de onerar a produção agrícola através dos defensivos agrícolas, entre outros segmentos, os deputados estaduais Milton Hobus (PSD) e Marcos Vieira (PSDB), conversaram com o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), em busca de uma alternativa.

Ontem Hobus passou o dia inteiro tentando contato com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que estava em Brasília, para apresentar a ideia de uma emenda que prorroga os decretos 1866 e 1867, tornando os efeitos retroativos a primeiro de agosto para não criar impacto a partir de hoje ao consumidor. Hobus me disse que havendo um acordo com Eli, o Estado vai segurar o aumento da alíquota de ICMS, caso contrário, os preços já aumentam nas gôndolas dos supermercados.

A ideia de Milton Hobus é de levar a proposta de emenda na próxima quarta-feira de manhã para a Comissão de Finanças da Alesc. Ele tem a garantia de Júlio Garcia que passando na comissão, a proposta será pautada ao plenário no mesmo dia a tarde. “Vamos ver quais os deputados que estarão ao lado do povo, e os que estarão com o governo”, disse Hobus.

O empresário Alexandro Segala diz que não há motivo para a atitude que está sendo tomada pelo Governo do Estado, lembrando que o setor de proteína animal, por exemplo, nem pode ser tratado como beneficiado por incentivo fiscal, já que a redução da alíquota de ICMS foi conveniada por todos os estados junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 23 de agosto de 2005, valendo para as saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado, suínos, ovinos e leporídeos, a exemplo dos coelhos. “Ele tirou o frango e o suíno da cesta básica que é a razão do convênio de todos os estados. Enquanto os demais ficam com uma alíquota de 7%, nós vamos trabalhar com 12%”, disse o empresário demonstrando preocupação.

Por outro lado, o governo catarinense não está levando em conta um fator externo que poderá atingir em cheio a mesa do consumidor catarinense, que poderá sofrer um grande déficit de consumo de proteína animal, além de fazer com que as carnes produzidas por empresas de Santa Catarina, sobretudo pelos pequenos frigoríficos e pelas distribuidoras, percam competitividade em relação aos outros estados.

Fator China

A Peste Suína poderá dizimar cerca de 50% do rebanho de suínos na China, que é o maior produtor e consumidor mundial com mais de 55 milhões de toneladas da carne. No mês passado mais cinco focos foram identificados tanto em solo chinês, quanto no Vietnã. A Food and Agriculture Organization (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), a FAO, estima que 218 focos da doença estejam espalhados pelo continente asiático. Isso quer dizer que a procura dos chineses pelas carnes aumentará significativamente, tanto, que a União Europeia já aumentou a sua cota para o Brasil como forma de evitar um desabastecimento. Enquanto o mundo se prepara para esse esperado “boom chinês das carnes”, Santa Catarina pode sofrer um abalo sem precedentes se mantiver a retirada das carnes produzidas no estado do convênio com o Confaz, que garante uma alíquota menor de ICMS.

Consumo X Produção

A estimativa é que as vendas de carnes brasileiras, sobretudo aves e suínos ao mercado chinês, apresentem um aumento nunca imaginado e em tão curto tempo, se comparado com os atuais embarques. Brasil e Estados Unidos serão os maiores vendedores e, se por um lado, isso é uma boa notícia, por outro, deve servir de preocupação já que o governo de Santa Catarina quer subir a alíquota em vias de uma possível redução drástica do produto no mercado interno. Sobre um possível aumento de preços, o empresário Alexandro Segala me disse que o custo ao consumidor somente não explodiu ainda, devido à falta de condição da população de pagar mais pelo produto. Em meio a isso tudo, ele lembra que mais frigoríficos brasileiros estão sendo habilitados pela China, o que tornará insustentável a manutenção dos preços atuais, pois, reduzirá o volume de carnes no Brasil provocando um aumento sem precedentes do custo e, consequentemente dificultando e até mesmo reduzindo o acesso as carnes, pelo menos para boa parte da população. “Vamos somar isso ao aumento da alíquota para as carnes de 7% para 12% no ICMS. Nós teremos que passar o tributo para o consumidor e o preço vai às alturas”, alerta Segala. Além disso, a carne catarinense que em sua maior parte é exportada pelos grandes frigoríficos, terá o pequeno percentual que é mantido no mercado interno em desvantagem em relação aos demais estados.

Redução no prato

Um estudo aponta que a proteína animal, ou seja, as carnes devem compor pelo menos 30% do prato na refeição. O empresário Alexandro Segala alerta que esse percentual tem reduzido, como, por exemplo, na diversificação de cardápios como almôndegas, hambúrgueres, empanados, nos bifes à milanesa e nos carreteiros, além do strogonoff onde se dilui a carne entre farinha, arroz, molhos, ou seja, dando a impressão às pessoas que estão comendo carne, quando na verdade o consumo é bem menor do que o necessário. Portanto, além de uma questão de incentivo ao nosso setor produtivo e a manutenção da competitividade em relação aos demais estados, também é preciso que o Governo do Estado mantenha as atuais alíquotas afim de evitar uma drástica redução das carnes no prato dos catarinenses.

Zezo reclama

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, ao tomar conhecimento da tributação de 17% de ICMS sobre defensivos agrícolas que poderá vigorar neste 1º de agosto, foi de que terá um efeito devastador na sociedade catarinense. Segundo ele, é uma decisão errada e injusta, uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também a agroindústria. “O governo esquece que o agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense”, afirmou. Zezo lembra que os efeitos da medida são o aumento dos custos de produção de grãos, leite e carne, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional, de acordo com a Faesc.

Alcatraz

 O controlador Geral do Estado, professor Luiz Felipe Ferreira, não aceitou abrir a informação ao SCemPauta, sobre os dados que lhes foram repassados pela Força Tarefa do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Alcatraz. A reunião foi realizada ontem. O que se sabe é que relatórios parciais e denúncias oferecidas até o momento, já foram repassados a Ferreira, com o pedido para que o Controle Interno tome providências. Quem também está cobrando o compartilhamento das informações são alguns setores da Polícia Civil, sob o argumento que a juíza federal teria autorizado. “A maioria dos crimes investigados são de competência da Polícia Civil”, me disse uma fonte, explicando que a Polícia Federal entrou no caso, pelo fato de ter dinheiro federal no pagamento de uma das empresas terceirizadas que foram contratadas para atuar nos presídios. Tem quem defenda que a PC instaure o inquérito de ofício baseado na decisão da juíza. A questão é: Se a Polícia Civil tem a responsabilidade pela investigação, por qual motivo não assume o que lhe cabe?

Investigadores de fora

As Operações Alcatraz e Chabu sob o comando da Polícia Federal, está sendo realizada 100% com agentes e delegados de fora, incluindo a delegada Érika Marena. Segundo uma fonte, as operações estão em extremo sigilo sem o envolvimento de policiais de Santa Catarina. Todos os comandos estão saindo de Brasília. “Uma equipe quando se desloca de um outro estado para cá, não é um assunto tão simples. Todos pensam que as pessoas foram soltas, mas as investigações seguem como num jogo de xadrez, derrubando cada peça. Ninguém dará o xeque-mate na primeira operação”, relatou uma fonte ligada a Polícia Federal.

CPI da Ponte

Hoje o deputado estadual, Bruno Souza (sem partido), se reúne com o Ministério Público do Estado, para denunciar que sumiram documentos que deveriam estar de posse do antigo Detran, ou da atual Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Entre 300 e 400 páginas do contrato de habilitação para a licitação a qual foi vencida pelo Consórcio Monumento, formado pelas empresas CSA e Espaço Aberto, simplesmente sumiram. A assinatura do contrato do consórcio com o Governo do Estado, foi em 2008. Em nota, o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, informou que uma sindicância será instaurada para apurar o que aconteceu com a documentação.

Naatz no Progressistas?

Em vias de desfiliação judicial do Partido Verde, alegando grave discriminação pessoal praticada pela direção da executiva estadual e nacional, o deputado estadual, Ivan Naatz, já vem recebendo alguns convites para fazer parte de outras agremiações partidárias. Ontem foi a vez do senador Esperidião Amin (Progressistas), que em conversa bem humorada com Naatz, durante um seminário de turismo regional em São Carlos, no Oeste do estado, disse que o Progressistas está de portas abertas para o diálogo, caso o deputado tenha interesse em conversar sobre seu futuro político partidário. Amin estava acompanhado de seu correligionário, deputado estadual Altair Silva, que reiterou o convite. Vale lembrar que a ação judicial para a desfiliação de Ivan Naatz está sendo conduzida pelo advogado Filipe Mello, filho do senador Jorginho Mello (PL), com quem o deputado teve conversa recente em Brasília em busca de recursos e projetos para a região do Vale do Itajaí, sua base eleitoral.

 Aliança conservadora

 Pode estar sendo formada, aos poucos, uma aliança entre nomes emergentes e de peso na política de Florianópolis. Ontem na passagem de comando da escola de aprendizes-marinheiros, pôde-se perceber que o policial federal aposentado, Edgar Lopes, que foi o candidato a deputado federal do PSL com a maior votação na capital, vem se aproximando a passos largos dos maiores nomes do PRB de Santa Catarina. Ele já representou o vereador Claudinei Marques na palestra do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), além disso, é muito bem quisto pelo deputado estadual, Sergio Motta. Lopes também nutre uma amizade de longa data com o deputado federal, Hélio Costa, ou seja, está em casa entre os republicanos. A linha cristã impera no bom relacionamento entre eles e segundo Edgar Lopes, a meta é seguir a linha do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), ao priorizar, segundo ele, a família, a moral, a honra e a integridade.

Duas opções

O ex-deputado federal, João Rodrigues (PSD), durante a entrevista que me concedeu ontem na Rádio Super Condá, recebeu inúmeros apoios para disputar mais uma vez a Prefeitura de Chapecó. Ele não admite, mas é pré-candidato e já tem demonstrado força para aglutinar outros partidos em torno de seu nome. Agora, chamou a atenção algumas manifestações a favor de sua candidatura em Itapema, onde ele tem um apartamento. Algumas pessoas do litoral que estavam ouvindo o programa pela internet, pediram que Rodrigues dispute a Prefeitura da cidade do Litoral. E agora João?

Transporte intermunicipal

O deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL), está iniciando uma luta pela livre concorrência no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina. Ontem o parlamentar discutiu a pauta com o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, que confirmou estudos nessa direção, ampliando a concorrência nos serviços. “Com mais empresas concorrendo a população só tem a ganhar com tarifas mais baratas e um transporte mais eficiente, seguro e confortável”, destacou Mocellin, lembrando que as tarifas aplicadas no estado são o dobro dos valores adotados no transporte interestadual. Mocellin ressaltou na audiência, o caso do ferry boat, entre Itajaí e Navegantes, um transporte realizado pela mesma empresa desde 1985. “Enquanto não temos uma outra forma de travessia, como a ponte, precisamos rever este contrato, permitindo que mais empresas atuem nesse serviço que hoje é caro e precário”, afirmou. O deputado estuda formas de regulamentar a ampliação de concorrência por meio de legislação.

Congresso de Prefeitos

Prefeitos e prefeitas de todo o Estado conheceram em Florianópolis, as novidades que farão parte da programação do Congresso de Prefeitos 2019, da FECAM, que será realizado de 24 a 26 de setembro em São José, na Grande Florianópolis. Os convidados foram recepcionados pelos presidentes da Federação, Joares Ponticelli (Progressistas), e da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Ademir Arnon. Ambos reforçaram a parceria das entidades destacando a importância da transparência e disseminação das informações.  Neste ano o Congresso irá atuar com força na direção da sustentabilidade.

Armando no Oeste

O diretor do foro da comarca de Chapecó, juiz André Alexandre Happke, recebeu em visita protocolar, o deputado federal Coronel Luiz Armando (PSL), que é da reserva do Exército Brasileiro. De passagem pelo Oeste para cumprimento de agenda oficial, o deputado e sua comitiva buscaram iniciar um canal de diálogo com os magistrados em busca de dados, sugestões e relatos de vivência profissional e de proximidade com os fatos e a comunidade, como forma de subsidiar atividades que desenvolve, inclusive junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O “pacote anticrime” proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi um dos temas, bem como adequações possíveis no âmbito do processo penal, em aprimoramento. O deputado citou também o destaque que Chapecó assumiu com relação à qualidade do sistema carcerário sob correição direta da comarca, por meio do trabalho desempenhado pela equipe da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, comandada pelo juiz, Gustavo Emelau Marchiori.

Novo Movimento

O músico e compositor, Ronaldo Espíndola, casado com a cantora Márcia Mel, filha do falecido senador, Luiz Henrique da Silveira, deu o pontapé inicial em Joinville, ao lado secretário de Assistência Social de Gaspar, Santiago Martin Navia, ao projeto “Novo Movimento Democrático”, ligado ao MDB. Espíndola que faz questão de lembrar de sua infância humilde, quando engraxava sapato e vendia jornal, me disse que acabou tendo uma oportunidade através das artes e da cultura, possibilidade a qual pretende levar a outras pessoas em Santa Catarina. Disse ainda que, ao ter a ideia em conversa com outras pessoas, pensou num seguimento cultural dentro do MDB, onde fosse possível discutir as políticas públicas voltadas ao setor. “Também é para discutirmos a saúde, segurança, a política em geral”, explicou. Ele lembra que recebeu total apoio, tanto do ex-presidente estadual do partido, Mauro Mariani, quanto do atual, o deputado federal, Celso Maldaner.

Reunião com a executiva

Ronaldo Espíndola foi convidado pelo presidente estadual do MDB, o deputado federal Celso Maldaner, para participar da próxima reunião da executiva no dia 5 em Florianópolis na sede do partido. Caberá a ele, explicar o projeto que poderá até mesmo, ser levado a outras regiões do estado. “Temos que resgatar a história do MDB, que é o Movimento Democrático. Tem uma geração anterior a nossa que lutou de forma árdua para resgatar a democracia no país. O MDB não é só o que aparece na imprensa, corrupção entre outras coisas. O partido tem uma história fantástica e temos que exaltar as nossas lideranças históricas e construir uma nova história”, afirmou Espíndola.

Buligon com empresários

Reunião mensal do Centro Empresarial de Chapecó (CEC), contou com a presença do prefeito, Luciano Buligon (DEM). Coordenada pelo presidente do Centro Empresarial, Djalma Velho de Azevedo, teve a participação de representantes de 16 entidades e sindicatos representativos de segmentos empresariais que atuam em Chapecó e região. Entre os assuntos tratados, esteve a sugestão de adequações no Plano Diretor do município, que segundo Buligon, receberá os encaminhamentos a partir dos próximos meses. Também foi abordada a necessidade de agilização no andamento de processos na prefeitura, bem como a questão da acessibilidade. Outro tema foi o endividamento e a capacidade de investimentos da administração municipal, em função dos projetos em andamento. Os números não foram divulgados.

Nova atitude

O Diretório estadual do PSDB iniciou esta semana uma nova filosofia de atuação. Todas as redes de comunicação da agremiação estão sendo reformuladas com um novo design e conceito: Renovação se Faz com Atitude. “Renovar é fazer diferente. Ter atitude é chamar para si a responsabilidade. É ter coragem para mudar e buscar o bem comum”, explica o presidente estadual, Marco Tebaldi. Ele explica que a renovação será buscada em todos os segmentos da agremiação, seja no Afro, Mulher, Diversidade, Juventude, seja qual for a bandeira. O PSDB pretende buscar novas lideranças, incentivar candidaturas e disputar os cargos de prefeito no máximo de municípios onde for possível. Também vai incentivar as candidaturas a vereador para ter uma boa base em todo o Estado.

Congresso em Foco

A votação que escolherá os melhores parlamentares do ano, vai acontecer durante todo o mês de agosto. Por isso, na última segunda-feira (29) entrou no ar a lista final dos deputados e senadores que estão aptos a disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019, e entre os catarinenses está o senador Jorginho Mello (PL). Para figurar entre os indicados os congressistas devem preencher alguns requisitos como não responder a acusações criminais e terem exercido o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura. Mello lidera entre os Senadores catarinenses.