Destaque do Dia

O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense divulgou uma nota, na qual aponta que o Governo do Estado não está cumprindo a promessa feita aos deputados estaduais e aos empresários, de suspender os efeitos dos decretos 1.866 e 1.867 até 31 de agosto.

Na nota, o Comitê lembra que Santa Catarina não finalizou o processo de convalidação dos incentivos fiscais e promulgou os dois decretos que eliminaram incentivos de 26 segmentos. A suspensão dos decretos termina hoje e, segundo integrantes do comitê, os efeitos serão devastadores para a economia catarinense.

Os empresários ressaltam que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, comprometeu-se em suspender os efeitos dos decretos e editar o projeto de lei, que denominou “dos rescaldos”, corrigindo as discrepâncias e os impactos negativos pela retirada dos incentivos. Diante dessa promessa, segundo a nota, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, o projeto de lei 174/2019, que basicamente replicou todas as retiradas de incentivos promovidas pelos dois decretos.

O Comitê alerta ainda que a partir de 1° de agosto de 2019, diversos segmentos perdem seus incentivos e quem deverá pagar a conta é o consumidor catarinense. Entre os produtos, estão o GLP, leite em pó, aves, suínos, erva-mate beneficiada, farinha de trigo, massas, arroz, feijão, sacos de papel, produtos farmacêuticos, cimento e também o setor rodoviário.

 Críticas a Ferreira

Apesar de ter demonstrado grande preocupação com as denúncias feitas por empresários através do SCemPauta, o atual controlador Geral do Estado, professor Luís Felipe Ferreira, recebeu algumas críticas internas no governo após os fatos. Tem quem defenda que ele acompanhe mais de perto os assuntos relatados entre outros possíveis casos de servidores, que não estariam cumprindo com as suas funções, ou até mesmo nas denúncias de corrupção.

 Conflito de interesse?

 Também há outra crítica ao controlador geral do Estado, professor Luiz Felipe Ferreira. Acontece que ele tem um cargo efetivo na Universidade Federal de Santa Catarina. Além disso, é conselheiro Fiscal na Celesc e também na SCPar, duas das maiores estatais. Técnicos de controle não enxergam isso como possível, pois, a Lei das Estatais imputa ao próprio Controlador Geral a responsabilidade de auditar a implantação de governança nas Estatais. O questionamento que tem sido feito por esses mesmos técnicos, é como Ferreira conseguirá atuar com isenção nas Estatais? Depois de emitir parecer pela aprovação das contas das empresas, estará isento para comandar a devida fiscalização? A posição nos Conselhos das Estatais só faz sentido se olharmos pelo prisma pessoal, recebendo jeton, faz sentido pessoal e profissionalmente para o professor do curso de Contabilidade da UFSC, pois, ganha status e também melhora o seu salário, mas, por outro lado, isso faz sentido para o sistema de controle do Estado? Vale dizer que de forma alguma, a coluna questiona a idoneidade do professor, apenas levanta uma questão que deve ser vista de uma forma técnica e legal, simplesmente isso.

Contraponto

Quanto a um possível conflito de interesses, o controlador geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, negou que haja qualquer conflito por ele ocupar espaço de comando na CGE, ao mesmo tempo que tem cadeira nos conselhos da Celesc e da SCPar. Além disso, quanto as denúncias feitas por empresários através do SCemPauta contra servidores, Ferreira disse que para ser uma denúncia haveria a necessidade de fatos concretos. “Até o momento desconheço a materialidade, pois nada foi apresentado dos assuntos relatados na sua coluna”, falou. Se por um lado, os empresários precisam procurar a CGE para dar materialidade às denúncias, mas também devemos entender o temor demonstrado por eles, de retaliações caso vazem as informações. Neste caso, até como uma ação preventiva cabe ao Estado realizar ações para descobrir possíveis corruptos para inibir futuras práticas criminosas.

Alcatraz

A juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, negou ontem os pedidos apresentados pelos advogados dos 8 presos na Operação Alcatraz, para que as investigações fossem suspensas. Porém, no próximo dia 14 ela voltará a receber novos pedidos de soltura, já que nesta data encerrará o prazo para a investigação. Até o momento 18 pessoas seguem denunciadas, na operação que investiga fraudes em processos licitatórios na Epagri e na Secretaria de Estado da Administração. Janaína negou o pedido de repercussão geral da decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que suspendeu as investigações contra o senador, Flávio Bolsonaro (PSL), sob a justificativa que dados detalhados de suspeitos no Coaf e na Receita Federal somente podem ser repassados ao Ministério Público com a autorização da justiça.

Mudança de partido

Corre a boca pequena em Joinville que as negociações tanto do deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), como do deputado federal, Rodrigo Coelho (PSB), para irem respectivamente para o Democratas, e no caso de Coelho, PL, PSL ou Podemos, passa pela liberação de uma Carta Branca das direções estaduais, para montarem os comandos municipais da forma que lhes for mais conveniente. No caso do PSL local, se for essa a opção do deputado federal, a articulação está fadada ao fracasso. Depois de isolar o secretário executivo de Articulação Internacional, Derian Campos, o deputado federal, Coronel Armando, segue levando o partido com mão de ferro.

Buligon em Brasília

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), embarca hoje para Brasília onde terá algumas audiências, incluindo na Caixa. Buligon segue em busca de recursos para a capital do Oeste. Ele me disse ontem que entre as ações planejadas pelo seu governo, estão as obras de Infraestrutura, a duplicação da Avenida Leopoldo Sander, drenagem do bairro São Pedro e a colocação de Led nos postes. Outro sonho relatado pelo prefeito, é a obtenção de recursos para a Praça da Família.

Feliz no DEM

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, se encontrou no Democratas. Ele destaca que o partido abriu espaço no cenário político nacional, e que a base em Santa Catarina está animada para trabalhar pelo fortalecimento também aqui no estado. Buligon é o vice-presidente da Executiva estadual e deve assumir no próximo ano o comando do DEM, já que o ex-deputado federal, João Paulo Kleinubing, é pré-candidatíssimo a prefeito de Blumenau. Buligon não admite, mas há um acordo entre eles. Além disso, conforme já escrevi, os nomes de Kleinubing e Buligon estão no topo do DEM para participar da majoritária estadual em 2022.

Eleição de peso em Blumenau

Além do ex-deputado federal, João Paulo Kleinubing (DEM), que deseja voltar a administrar Blumenau, outros nomes que estão no páreo prometem tornar o pleito um dos mais disputados dos últimos anos. Sem mandato, os ex-deputados Ana Paula Lima e Décio Lima são os nomes do PT para a disputa, enquanto que o deputado estadual mais votado de Santa Catarina, Ricardo Alba (PSL), tem sido incentivado pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) a disputar a eleição. Além deles, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Lanzarin (MDB), pode ser o nome dos emedebistas, sem contar o prefeito, Mário Hildebrandt que deve assinar ficha no PSD, que disputará a reeleição com total apoio do ex-prefeito, Napoleão Bernardes. Disputa em alto nível.

 Ivete intercede

Ainda repercute em Joinville o fato do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que é filiado ao DEM, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra que é do MDB, visitarem Joinville em menos de 15 dias, e ambos, nos momentos mais importantes de suas presenças, fazerem discursos enaltecendo a liderança do falecido senador Luiz Henrique da Silveira. Presente, Ivete Appel da Silveira teve conversas quase que reservadas com ambos, quando pediu aos ministros que ajudem Joinville com a liberação de recursos para a Saúde, para o Bolshoi e ao Festival Internacional de Dança. Na conversa com Mandetta, Ivete recebeu a garantia de que será atendido o pedido feito pelo prefeito, Udo Döhler (MDB), de aparelhos de alta complexidade para portadores de câncer. De Terra, ouviu que recursos serão destinados a apoiar ao Bolshoi e o festival. Questionei Dona Ivete sobre os valores, mas ela se negou a falar. “Sobre números foi tratado com o prefeito Udo”, explicou. Ela ainda destacou que o senador, Jorginho Mello (PL), garantiu R$ 2 milhões para a Saúde de Joinville, e prometeu recursos também para o Bolshoi. “Os senadores Jorginho e Dário (Berger) tem ajudado Joinville”, disse a primeira suplente de senadora.

Elogios a Udo

A primeira suplente de senadora, Ivete Appel da Silveira (MDB), mais uma vez voltou a elogiar o prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB). Enquanto falávamos sobre os recursos para o Bolshoi, ela avaliou que Döhler tem aplicado bem o dinheiro na Educação, Cultura e Saúde. Além disso, teceu outros elogios ao prefeito que está em seu segundo mandato. “O prefeito é muito honesto, as coisas fluem”, disse Ivete, que mais uma vez defendeu uma das bandeiras que era defendida pelo então senador, Luiz Henrique da Silveira, que é o Pacto Federativo. “A maior parte do dinheiro tem que ficar aqui em Joinville, nas cidades. É o prefeito que sabe se precisa de mais escolas, mais cultura, os recursos têm que ficar aqui. Não é o presidente da República ou os ministros que saberão das necessidades de Joinville”, afirmou Ivete, que terá a oportunidade de assumir no Senado, de acordo com Jorginho Mello (PL), que prometeu abrir por um tempo a vaga.

Ministro do STJ em Florianópolis

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior, foi recebido pelos prefeitos catarinenses na primeira edição do programa Conversas de Impacto, evento promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em São José, na Grande Florianópolis. Nesta primeira edição foi abordado o tema “Criminalização da política: medidas de enfrentamento e proteção jurídica aos gestores públicos”. “Não existe solução única para tratar da criminalização da política. Temos que debater, ouvir os vários setores da sociedade”, disse o ministro, elogiando a iniciativa e reforçando a necessidade de tratar do tema com mais assiduidade, citando exemplos como nas Universidades e no Congresso Nacional.

Painelistas

O painel sobre o tema reuniu também o procurador geral do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando Silva Comin, o procurador de justiça aposentado, José Galvani Alberton, e o advogado criminalista Luis Fernando Beraldo com mediação do jornalista político Upiara Boschi do Grupo NSC e fala do prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon. A solenidade de abertura do evento contou também com a presença do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL); do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba; do deputado estadual representando a Assembleia Legislativa, Marcos Vieira (PSDB); do diretor geral de controle externo do Tribunal de Contas de SC, Marcelo Brognoli da Costa representado o TCE, e o advogado da Rosa Garcia Advogados, Jorge Lacerda; recepcionados pelo presidente da FECAM, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas).

Desafios

O presidente da Fecam, o prefeito de Tubarão Joares Ponticelli (Progressistas), neste primeiro encontro a FECAM escolheu analisar os ambientes de riscos e desafios que impactam a administração pública municipal, promovendo debates com a participação de lideranças políticas e especialistas ligados a instituições que atuam com governança, fiscalização e controle dos gestores públicos. “Temos uma grande deficiência na administração pública que é a segurança jurídica, tanto para o gestor, quanto para o cidadão. O que buscamos com esses debates é o equilíbrio entre a legalidade e a eficiência nas administrações”, afirma Ponticelli.

Defesa da Udesc

A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), esteve no Centro de Ensino Superior do Oeste da Universidade do Estado de Santa Catarina (CEO/Udesc). Acompanhada pelo diretor geral, Dilmar Baretta, e pelo diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, Cleuzir da Luz, a parlamentar conheceu as salas e laboratórios, debateu projetos e dialogou com professores, estudantes e servidores da instituição.  Além de reforçar a importância da Udesc enquanto única universidade pública estadual dos catarinenses, Luciane relembrou o histórico de defesa da educação pública. “Em junho deste ano, após intensa mobilização com a comunidade universitária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com a manutenção do orçamento atual da Udesc. Em momentos de crise é inaceitável cortar recursos da educação. Em nosso estado, a Udesc se tornou símbolo desta luta, que tenho orgulho de representar no parlamento”, destaca a deputada.

PM com as comunidades

Uma importante iniciativa será realizada pela Polícia Militar em Florianópolis. Coordenada pelo comandante geral da PM, coronel Araújo Gomes, acontecerá o 1º Seminário de Extensão: Um olhar sobre a diversidade. O evento será realizado amanhã na Capelania Militar na Trindade, na Rua Madre Benvenuta, 549, a partir das 08h. Em pauta: Questões de Gênero e Orientação Sexual, Questões de Religiosidade e Liberdade Religiosa, Questões de Expressão Cultura e Liberdade de Expressão, Questões de Movimentos e Coletivos Sociais e Liberdade de Manifestação e ainda, Questões de Etnia, Nacionalidade e Problemas de Racismo e Xenofobia.

Bela iniciativa

Para termos uma boa polícia, precisamos dela investigando, no policiamento ostensivo, na captura de criminosos, ou seja, no enfrentamento total da criminalidade. Mas também é fundamental que esse trabalho seja acompanhado de ações como a que acontecerá amanhã, sendo promovida pela Polícia Militar de Santa Catarina, o que de acordo com o comandante, Araújo Gomes, está sendo chamado de “policiamento orientado a pessoas”. Muitas ONGs e entidades, por muitas vezes, ao invés de aproximar a comunidade da polícia, os afasta ao tentar criminalizar o trabalho dos policiais. Agora, num contato direto, os chamados coletivos e comunidades terão a oportunidade de dialogar. Que essa iniciativa seja realizada em outras regiões do estado.

LGBT

Devido a relatos de aumento da violência contra a população LGBTI +, a Defensoria Pública de Santa Catarina, na Capital, instaurou procedimento administrativo destinado a atender as vítimas de intolerância de gênero, ou de orientação sexual. O defensor público da 21ª Defensoria Pública da Capital, Marcelo Scherer da Silva, explica que o procedimento vai possibilitar o acesso das vítimas as orientações jurídicas. “Por intermédio do e-mail capital21@defensoria.sc.gov.br, as vítimas poderão obter orientações acerca de seus direitos, ao mesmo tempo em que poderão manter sua identidade preservada”. Ele informa ainda que pessoas de qualquer cidade do Estado podem obter ajuda por este canal. O Brasil registra uma morte por homofobia a cada 16 horas.

Vereador é preso

O vereador de Alfredo Wagner, Isair dos Santos, o Zaia (PSD), foi preso ontem, após ter sido condenado em 2ª instância pelo crime de estupro de uma menina de 13 anos e, vejam o absurdo, com a conivência do próprio pai, também condenado. De acordo com o Ministério Público, o crime ocorreu em 2017. Ainda cabe recurso a pena de 17 anos de prisão. As penas devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

Mês da Advocacia

Com o desafio de discutir e planejar o futuro da profissão, a OAB/SC elaborou extensa programação para agosto, quando comemora o Mês da Advocacia. De 29 de julho até 30 de agosto, serão 85 eventos entre palestras, painéis, encontros e congressos na Seccional e nas Subseções instaladas no Estado. Para o presidente da Ordem, Rafael Horn, esta será uma oportunidade única de troca de conhecimento entre advogadas e advogados catarinenses. “Mais do que festividades, a programação é voltada ao debate dos rumos da advocacia, a busca de soluções e melhorias para o exercício pleno da nossa profissão”, avalia Horn. A iniciativa envolve as comissões e a Escola Superior da Advocacia da OAB/SC e conta ainda com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC). Há atividades com entrada franca e outras com pagamento de adesão. Para detalhes da programação, acesso via site da entidade: www.oab-sc.org.br.