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Advogados de investigados na Alcatraz vão ao STF, o que dizem os senadores catarinenses sobre Eduardo Bolsonaro na Embaixada, PLs dos incentivos fiscais são aprovadas entre outros destaques

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Destaque do Dia

Advogados foram ao STF

Ontem recebi a informação de que advogados de presos ou investigados na Operação Alcatraz, estão em Brasília. Eles querem que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, através de uma liminar suspenda toda a operação que estremeceu Santa Catarina.

A justificativa apresentada, é que a decisão envolvendo o senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), criou uma jurisprudência para os demais casos considerados pelos advogados como semelhantes, por esse motivo solicitaram a anulação.

Se por um lado há esse entendimento, por outro, há juristas que contestam qualquer influência na Alcatraz, já que o Coaf simplesmente cumpriu com o seu papel quando notou que as movimentações financeiras da agência MABB, de João Buatim, eram incompatíveis com a receita da empresa. “Então não há motivo para que existam os portais da transparência. Temos lei de acesso a informação aprovada, por isso eu não acredito em anulação”, afirmou um advogado que acompanha de perto as investigações.

Outro detalhe lembrado, é que Buatim começou a delatar somente após ter ficado com medo, depois de ter sido convocado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos e não conseguir comprovar a origem das movimentações. Foi nesse momento que ele se ofereceu como delator.

Pelo visto, os próximos dias serão de expectativa para os envolvidos nas investigações da Alcatraz, sobre o entendimento que o ministro Toffoli deverá ter sobre o caso e, de uma possível repercussão geral de sua decisão no caso Flávio Bolsonaro.

Nappi seguirá preso

Uma fonte me disse que é grande a possibilidade de que o ex-secretário adjunto de Estado da Administração, Nelson Nappi Júnior, fique preso até que as investigações cheguem a outros nomes suspeitos de participação no suposto esquema. Na Polícia Federal a ideia é manter a prisão de Nappi também, para evitar que ele se comunique com outras pessoas, afim de atrapalhar as investigações, orientar outros supostos envolvidos e até se desfazer de possíveis provas.

Incentivos fiscais

Ontem houve a aprovação por unanimidade pela Assembleia Legislativa, dos projetos de lei do Governo do Estado que tratam da regulamentação de incentivos fiscais números 81, 170 e 174, de 2019. Com a decisão, os textos seguem para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O PL 170 visa alterar os critérios para as cobranças de faturas de administradoras de shopping centers e condomínios comerciais, instituindo como obrigação que estes estabelecimentos forneçam dados mais precisos sobre os empreendimentos neles sediados, tornando, assim, mais precisa a fiscalização tributária. Já o PL 174 descreve os incentivos já previstos em lei, ou decretos do governo para 61 setores da economia. A matéria recebeu parecer favorável com emenda modificativa, que fixa a data de 30 de setembro deste ano como prazo final para a revisão destas medidas e, 31 de dezembro para exame pela Assembleia Legislativa. O PL 81 envolve a revisão de benefícios fiscais relacionados a diversos segmentos, e recebeu emendas modificativas englobando sugestões de diversos deputados.

Vieira comemora

O relator dos projetos dos incentivos fiscais na Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), me disse que o dia de ontem marca o início de uma nova etapa. Segundo ele, agora será cumprido o que a Lei determina sobre incentivos fiscais, além de ser garantido o rescaldo via crédito presumido de ICMS, além do tratamento tributário diferenciado, incluindo o projeto de lei da cesta básica da construção civil. Questionado sobre a garantia aos empresários que temem prejuízo com a aprovação da Lei 174, Vieira afirmou que tudo está anotado e que será feita uma revisão geral de todos os benefícios até 30 de setembro. Após, a Alesc terá até 31 de dezembro para votar.

Transparência

Também segundo o deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), a atual legislatura ficará na história, pois fará com que o Estado revise os benefícios fiscais tornando a concessão mais transparente, além de dizer quais seguimentos merecem os incentivos e em que quantidade. Perguntei qual a garantia aos setores que temem perder os incentivos. Vieira disse que a palavra do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, vale muito. “O desarranjo começou com o Eduardo (Pinho Moreira) quando assinou os decretos que excluíram alguns segmentos. O desarranjo continuou quando Moisés (Carlos) mandou o projeto restituindo, mas não olhando para os outros. Não tenho dúvida que os setores que estão preocupados serão contemplados”, garantiu.

O “maestro”

Apontado como o “maestro” pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), na condução do processo de revisão dos benefícios fiscais, o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), encerrou a sessão em que os projetos foram aprovados de forma unânime agradecendo a todos os deputados. “Os 40 deputados tiveram participação decisiva para que este momento fosse consagrado de êxito e para que o primeiro semestre de atuação dessa legislatura fosse revestido de sucesso em função da contribuição para a sociedade catarinense. Estão todos de parabéns”, agradeceu Garcia, destacando os resultados positivos para o Estado alcançados pelo legislativo neste semestre.

Comitê lamenta a aprovação

O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, lamentou a decisão da Assembleia Legislativa de aprovar os três projetos de lei do Governo do Estado, que tratam da regulamentação de incentivos fiscais. O coordenador Marcello Alessandro Petrelli disse que a prorrogação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de 31 de julho para 31 de agosto para a convalidação ou reinstituição de incentivos, daria mais tempo para que as pautas fossem debatidas mais detalhadamente com os empresários. Petrelli lembrou que os empresários continuam apreensivos porque os ajustes estão para serem resolvidos por meio do encaminhamento de um novo projeto de lei prometido por Eli, que denominou de “PL do Rescaldo”, aos deputados da Comissão e outros que participaram das reuniões com os segmentos. O coordenador ressaltou que os deputados se comprometeram junto aos empresários em fazer com que essa promessa seja cumprida.

Aviação

Proposta pelo deputado estadual, Fernando Krelling (MDB), foi aprovada em plenário a emenda que garante incentivos fiscais às companhias aéreas por meio da redução do ICMS sobre querosene e combustíveis de avião. A emenda ao projeto de lei visa reduzir o custo da operação das companhias, oferecendo assim mais opções de voo, passagens mais baratas e uma maior movimentação nos aeroportos. Antes, a emenda já havia sido aprovada na Comissão de Finanças e Tributação. Segundo o deputado, o objetivo é fomentar o fluxo de pessoas, principalmente nos aeroportos que tem perdido passageiros por oferecer poucas opções de voo, como é o caso de Joinville.

Cooperativistas preocupados

O setor cooperativista aguarda a resolução de pontos críticos que ainda não foram contemplados. Considerando o tempo de tramitação dos Projetos de Lei na Assembleia Legislativa, lideranças do setor dizem que dificilmente algo será resolvido definitivamente dentro do prazo original. A isenção do ICMS para defensivos e a manutenção do crédito para a entrada de insumos agropecuários são os dois itens que mais preocupam. A OCESC reconhece a preocupação do Executivo Estadual em trabalhar dentro da legalidade e cumprir as diretrizes orçamentárias, porém, vê a condução da questão dos benefícios fiscais com preocupação, visto que em algumas atividades a revogação pode significar a inviabilidade da atividade.

Indicação de Eduardo Bolsonaro

A possível indicação do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), para ser o próximo embaixador brasileiro nos Estados Unidos já foi anunciada como certa pelo presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Ontem procurei os três senadores de Santa Catarina para saber a opinião deles sobre o assunto, já que se realmente for indicado, Eduardo terá que passar pela avaliação e aprovação do Senado. Somente não consegui falar com Jorginho Mello (PL).

Dário Berger (MDB) – O senador emedebista disse que o Brasil vive tempos difíceis de intolerância e insensatez. Dário Berger destacou que uma parte da população está situada numa esquerda radical, enquanto que do outro lado temos uma direita radical, sendo que os brasileiros nunca quiseram isso, apenas andar para frente, segundo palavras do senador. Agora o que chamou a atenção foi a crítica de Berger ao presidente, Jair Bolsonaro (PSL). “Como se toda essa confusão não fosse o bastante, o nosso presidente, embora tenha feito uma votação expressiva em todo o Brasil e em Santa Catarina ainda maior, a cada mês, ou a cada semana cria uma polêmica em torno de assuntos que na minha opinião não são relevantes, ou não são estratégicos para o Brasil”, disse Berger. O senador disse ainda que um exemplo do que falou, é a intenção de Bolsonaro de querer indicar o próprio filho para ser o embaixador nos Estados Unidos, que é um tema polêmico. “É criar um conflito desnecessário num momento em que o Brasil está precisando fazer as reformas, construir um novo horizonte, restabelecer o crescimento econômico gerando emprego e renda, e ao invés do presidente tratar dessas questões estratégicas, ele cria uma polêmica a cada mês, a cada quinze dias, a cada semana e o assunto gira em torno disso. Efetivamente, por ser um assunto polêmico e o fato ainda não ter se concretizado, eu ainda não tenho uma opinião formada sobre esse assunto. Se ele for oficializado e passar pela Comissão de Relações Exteriores e, depois for sabatinado pelo plenário do Senado Federal, eu vou perceber como esses episódios aconteceram ao longo desse período e vou decidir pelo meu voto, muito embora, eu entenda que a carreira de diplomata precisa ser respeitada. A Embaixada dos Estados Unidos é a mais importante, a mais destacada do Brasil, portanto é um tema que para mim é controverso e polêmico em função da indicação do filho do presidente para uma Embaixada tão importante”, afirmou.

Esperidião Amin (Progressistas) – O senador lembrou que nasceu no dia de “São Tomé”, para dizer que ainda não acredita que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) manterá a ideia de indicar o próprio filho para ser o embaixador brasileiro nos Estados Unidos. Para Amin, não passa de um factoide, muito embora, tenha deixado claro que nada é impossível. “Tem justificativa e questionamentos se a decisão for tomada. O Flávio recebeu 1,8 milhão de votos, ninguém fez isso até hoje, é o deputado mais votado do Brasil e isso é uma grande responsabilidade”, disse Amin. Além disso, o senador afirmou que jamais falaria sobre um fato que ainda não aconteceu. “Se o Bolsonaro me consultasse, eu pediria 24 horas para pensar”, disse Amin.

Pesquisa

O senador Esperidião Amin (Progressistas) me disse ainda, que fez uma pesquisa sobre todos os embaixadores que o Brasil já teve nos Estados Unidos, sem que fossem diplomatas de carreira. Amin lembrou primeiramente de Jorge Bornhausen que foi nomeado para Lisboa. Já em Washington o país teve Joaquim Nabuco que fora nomeado por Rodrigues Alves. Getúlio Vargas nomeou Osvaldo Aranha que presidiu a sessão da ONU que determinou a partilha da Palestina em dois Estados, um Árabe e outro Judeu, no caso Israel. Vargas também nomeou o banqueiro Valter Salles, ex-dono do Itaú. Outra nomeação foi feita por Castello Branco que escolheu Juraci Magalhães, o baiano autor de uma frase célebre que deve gerar vergonha a qualquer um: “O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil”, demonstrando na época toda a sua subalternidade, muito embora, as vezes eu pense que fatos atuais nos fazem lembrar da frase infeliz.

Mourão em Florianópolis

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), palestrará amanhã na capital do estado sobre a conjuntura nacional, a partir das 10h30, na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). A promoção é da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT). A palestra é a primeira de uma série que acontecerá no projeto “Momento Brasil”. Para o presidente da ACAERT, Marcello Corrêa Petrelli, essa é uma grande oportunidade para ouvir e dialogar com grandes personalidades da política nacional, para que se possa entender a mensagem das mudanças. O evento que é exclusivo para convidados, reunirá lideranças políticas e empresariais que terão a chance de conhecer a análise que o vice-presidente da República fará dos primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro (PSL), e das mudanças que tramitam no Congresso Nacional.

Valduga no PDT

O ex-deputado estadual, Cesar Valduga (PCdoB), saiu um pouco da mídia, mas tem feito as suas movimentações políticas. Corre nos bastidores a informação de que Valduga estaria em conversas adiantadas com lideranças do PDT, para ingressar no partido. Vale lembrar uma informação que adiantei há alguns dias, que Valduga poderá disputar uma vaga à Câmara de Vereadores de Chapecó.

Revolta contra Moisés

Uma fonte pesselista garante que a revolta dentro do PSL catarinense com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), é grande. A reclamação é que Moisés começou a brincar de articulador político e estaria convidando prefeitos e vereadores com mandato, para se filiarem ao PSL. Muitos não abrem a informação, mas o fato é que boa parte trabalhou na campanha do hoje governador, para ter uma chance de disputar as eleições do próximo ano. A mesma fonte me disse que a intenção da base é de bloquear a vontade de Moisés de lançar o coronel Araújo Gomes, ou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, como candidatos a prefeito de Florianópolis. Um grupo defende que o partido tem na capital três nomes que podem concorrer, a exemplo do coronel Edupércio Pratts, Tiago Frigo ou o policial federal, Edgar Lopes.

Solidariedade de Joinville

Em reunião na noite de ontem, a executiva do Solidariedade de Joinville definiu o vereador, Adilson Girardi, como o novo presidente do partido. Com a mudança, a vereadora Tânia Larson passa a ocupar a vice-presidência. Segundo Girardi, o objetivo é continuar o trabalho de fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2020. “Vamos fazer um chamamento para as pessoas que queiram participar deste projeto, que prevê nominata completa, inclusive para prefeito e vice”, anunciou.

Medicamentos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante reunião com a Sociedade Brasileira de Diabetes, representantes do setor e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), garantiu que não haverá problema de desabastecimento na distribuição de medicamentos com a suspensão temporária de parcerias (PDPs) com 19 laboratórios nacionais. A reunião aconteceu ontem, na sede do Ministério da Saúde. “Temos a garantia do ministro que a medida não afetará o atendimento à população”, afirma Carmen Zanotto.

Eletrosul

O Conselho de Administração da Eletrosul aprovou a nomeação de Antonio Carlos Nascimento Krieger, para a presidência da empresa em substituição a Gilberto Odilon Eggers. Krieger também responderá pela presidência da CGTEE, subsidiária da Eletrobrás no Rio Grande do Sul. Antonio Krieger é general de brigada da reserva, com mais de 40 anos dedicados ao Exército Brasileiro em funções de planejamento e gestão. Natural de São Luiz Gonzaga (RS), reside em Florianópolis (SC) desde 1993. É graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, possui mestrado em Operações Militares, doutorado em Ciências Militares e pós-graduação em Relações Internacionais. Também é bacharel em Administração e conta com MBA Executivo pela Fundação Getúlio Vargas.

Miriam Leitão

Eu não sei o que é pior. Se a ignorância das pessoas que protestaram contra a presença da jornalista da Globo News, Míriam Leitão, na 13ª Feira do Livro de Jaraguá do Sul, ou a lamentável decisão da organização do evento que demonstrou total incapacidade de administrar um pequeno problema, preferindo abrir mão da presença de tão importante profissional. Se quisesse, a organização teria sim, garantido a segurança de Miriam, mas resolveu se render a um grupo de boçais que defende tanto uma tal de nova política, gritando imbecilidades e a intolerância. Repito, o nosso país segue por um caminho muito perigoso. Enquanto os berros dos idiotas se sobreporem ao bom senso, seguiremos rumo a um futuro de incerteza que poderá nos custar caro demais.

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