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Os efeitos da decisão de Toffoli na Alcatraz, incentivos em pauta na Alesc, Taxa Ambiental em discussão entre outros destaques

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Destaque do Dia

Decisão de Dias Toffoli pode afetar a Operação Alcatraz.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a pedido dos advogados do senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspendeu todas as investigações criminais baseadas em relatórios que abram os dados bancários de suspeitos de forma detalhada, apenas partindo de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central sem a autorização do judiciário, mesmo que haja outros elementos que embasem as investigações.

A questão é que além do benefício a Flávio, que é investigado junto com seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, em um suposto esquema de corrupção em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, a decisão também pode anular inquéritos na operação Lava- Jato e, aqui em Santa Catarina na Operação Alcatraz.

Pelos menos três advogados já entraram com pedido de suspensão temporária do processo, até que haja uma decisão final sobre a questão no STF. Além deles, outro advogado deve apresentar ainda hoje mais um pedido para que o processo seja suspenso.

Vale lembrar que já havia uma autorização do próprio Supremo, para que houvesse o livre acesso a operações bancárias duvidosas sem autorização judicial, porém, Dias Toffoli defende que a Corte limitou essa decisão à identificação dos titulares das contas e ao valor movimentado.

No pedido feito a Toffoli, os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que no caso do senador, o Coaf atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro, se comunicou diretamente com as instituições financeiras, buscando detalhar as informações fornecidas pelos bancos nos quais ele tem conta. O ministro entendeu que foi um atalho para fugir da necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário.

Pedido negado

Uma fonte informou que foi negado o pedido de prisão domiciliar a Danilo Pereira, um dos presos na Operação Alcatraz. A informação ainda não foi confirmada oficialmente. Pereira segue preso na penitenciária da capital e a justificativa é que ele estaria apresentando crises de pânico na prisão.

Incentivos em pauta

Garcia pautou a votação para as 10h.

O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), pautou para hoje as 10h, o início da votação dos três projetos de incentivo fiscal. Garcia me disse que a opção pela parte da manhã se deve a necessidade de tempo para o debate que poderá se estender no plenário. O presidente da Alesc também destaca que a votação encerrará o primeiro semestre o qual avalia como positivo. “A Assembleia cumpriu com o seu papel na prorrogação dos decretos de incentivos no início do ano, na votação da reforma administrativa e agora nos projetos de incentivos. Demos uma bela contribuição”, disse Garcia.

Construção

O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), mais uma vez fez o seu papel de líder. Ajudou a conduzir o processo de diálogo entre o parlamento, o Governo do Estado e o setor empresarial. Foi por sua designação, que os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD) fizeram todo o trabalho de promover as discussões, muito embora, ainda tem setores que precisam ser ouvidos. Uma boa saída por exemplo, seria a não votação do projeto de lei 174, pois ainda há tempo para que uma análise mais aprofundada seja feita antes da votação da matéria. Se por um lado, o governo está certo em querer normatizar os incentivos, além de aumentar a arrecadação, por outro, não pode desprezar o diálogo, ainda mais com setores que podem deixar o nosso estado se tiverem as suas operações encarecidas, enquanto estados vizinhos lhe acenam com uma tributação muito mais vantajosa. Estamos falando de negócio, não de filantropia, afinal, para gerar emprego e renda o empresário precisa ter lucro.

Empresários se mobilizam

O coordenador do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, Marcello Alessandro Petrelli, considera que a mobilização que está sendo feita para que representantes dos setores afetados estejam na Assembleia Legislativa a partir das 09h, é importante para que haja garantias de que os ajustes na legislação, principalmente que não observam alguns setores da economia, sejam realizados a partir de agosto. Petrelli diz esperar que os deputados assumam o compromisso de estar ao lado desses segmentos, caso o secretário Paulo Eli não cumpra o que foi acordado durante reunião da Comissão com os dirigentes de diversos setores. Temem prejuízos as distribuidoras e atacadistas, os frigoríficos de suínos, aves, carne bovina, laticínios e queijeiros, o setor da cerâmica vermelha, das indústrias de água mineral, do Sindicafé, do Sinditrigo, da erva-mate, da indústria de informática e das indústrias Linhas Círculo e Fiação São Bento.

Outro debate

Depois de ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no mês passado, hoje será a vez do plenário da Assembleia Legislativa votar a continuidade, ou não da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 128 da Constituição Estadual, com o objetivo de proibir a cobrança de pedágios urbanos e taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas ou de bens. De autoria do deputado Ivan Naatz (PV) e assinada por outros 13 parlamentares, a iniciativa visa coibir iniciativas como a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas.

Contra a PEC

Já a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), responsável pela implantação da Taxa de Proteção Ambiental de Bombinhas durante sua gestão como prefeita do município, defendeu a continuidade do sistema alegando que os municípios tem autonomia legal para legislar sobre o tema e, que os recursos arrecadados são utilizados para conservação da infraestrutura ambiental e sustentabilidade do turismo local. Desde 2014 quando a TPA foi implantada, a arrecadação da cobrança administrada por uma empresa consorciada, já chegou a R$ 49 milhões.

Naatz reclama

Ao pedir apoio em plenário para ampliar o debate sobre o projeto que acaba com a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental, o deputado estadual, Ivan Naatz (PV), lamentou que alguns secretário do Governo do Estado estejam atuando contra o projeto nos bastidores da Assembleia Legislativa. Em defesa de sua proposta, Naatz disse que está apenas reforçando a proibição que já existe na Constituição com o objetivo principal de evitar a multiplicação de tributos do gênero, que a pretexto de garantia de proteção ao meio ambiente, acabam por não se enquadrar no conceito constitucional de taxa, além de restringir a circulação de pessoas e bens. Naatz afirmou ainda que a implantação desse tipo de “pedágio” está se transformando num negócio oferecido por empresas a prefeituras, citando ainda o caso dos municípios de Governador Celso Ramos, Itapoá e São Francisco do Sul que tem projetos para implantação.

Reação

Em resposta à carta de desfiliação do ex-presidente do MDB de Joinville, Cleonir Branco, que mesmo sem citar o governo de Udo Döhler (MDB), teceu inúmeras críticas à atual gestão, o atual secretário de Comunicação, Marco Aurélio Braga, mesmo em viagem de férias com o filho, enviou alguns vídeos mostrando as ações de Udo, e destacando que a cidade se move pela dança. “A Prefeitura de Joinville está investindo R$ 65 milhões em pavimentação. Mais de 200 ruas estão sendo beneficiadas”, disse ele, em clara resposta a Branco.

Bernardes no PSD

Napoleão é um possível nome para 2022.

A informação que divulguei ontem com exclusividade que o ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (sem partido), se filiará ao PSD no próximo dia 6 de agosto, apenas confirma as informações que já estavam sendo divulgadas pelo SC em Pauta. Lideranças ainda não admitem, mas Napoleão é o nome principal dos pessedistas para disputar o Governo do Estado em 2022. Por isso, que o partido se prepara para tentar manter as prefeituras conquistadas nas eleições municipais passada, e tentará conquistar novos municípios. Quem entra na mira do partido é o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (sem partido), que deixou o PSB e assumiu o comando do município após a renúncia de Napoleão, que encabeçará as conversas para atrair o seu ex-vice. Aceitando, Hildebrandt passa à condição de candidato do PSD à reeleição.

Ex-prefeita é absolvida

Sandra Eccel, ex-prefeita de Nova Trento foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no processo em que foi acusada de cometer o crime de improbidade administrativa. Na denúncia apresentada, Sandra e três servidores realizaram a Festa do Vinho conhecida como Incanto Trentino, sem realizar o processo licitatório para a contratação dos serviços. O voto do relator do caso, Rodolfo Tridapalli, foi acompanhado pelos demais desembargadores que entenderam não haver provas de conduta ilícita. Sandra também recuperou os direitos políticos e deve ser pré-candidata a prefeita novamente. Ela foi defendida pelo advogado de Chapecó, Guilherme de Oliveira Matos.

Adélio Bispo

Não se trata de desejo por sangue, mas por justiça. Acho temeroso o encerramento do caso que apurou a tentativa de homicídio contra o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), durante a campanha eleitoral do ano passado, definindo o acusado, Adélio Bispo como inimputável. Vamos concordar que Bispo realmente tenha problemas mentais, mas tem muito ainda que precisa ser explicado. Como que um sujeito sem a mínima condição financeira e desempregado, consegue contratar entre quatro ou cinco advogados? Como que conseguia manter dois celulares, pagamento da pensão entre outros? Por ser uma questão de segurança nacional as investigações deveriam seguir, pois tem muito a ser explicado.

Excesso de frente

Algumas lideranças políticas estão preocupadas com o grande número de frentes parlamentares na Assembleia Legislativa, as quais segundo uma fonte, já são mais de 60. A preocupação é com o funcionamento efetivo, ou seja, será que realmente estão conseguindo justificar as existências de tantas? O questionamento é válido para que algumas não sirvam apenas de vitrine para políticos que desejam aparecer nas suas regiões. Já tem gente comentando que logo terá a Frente Parlamentar dos Defensores dos Cristãos da Romênia se continuar nesse ritmo.

Terrivelmente idiota

Costumo tomar muito cuidado quando faço uma crítica e inevitavelmente preciso usar uma palavra mais forte em algum texto, mas para escrever sobre Olavo de Carvalho, o astrólogo pseudo filósofo e vulgo “O espertalhão”, preciso colocar as coisas em seu devido lugar.

No Brasil, muitas pessoas sempre usaram da máxima de que “futebol, religião e política não se discute”. Para alguns, isso veio do medo deixado pela ditadura, já outros, simplesmente para disfarçar a falta de conhecimento sobre o assunto política, pela simples falta de interesse. Foi nesse grupo até então desinteressado que chegou Olavo de Carvalho. O homem que já se travestiu de muçulmano sufi, de astrólogo de quinta categoria e de tudo mais que lhe possibilite ganhar dinheiro, ou o agracie com alguma vantagem, lá está o pseudo filósofo.

O que mais me causa apreensão, é notar que muita gente se deixa levar por um sujeito que somente sabe espalhar o ódio, falando palavrão ao mesmo tempo em que faz uma autopropaganda se autointitulando o maior escritor do país. E o pior, é que veículos sérios dão espaço para um sujeito medíocre que através de sua filosofia de quinta, consegue atingir o seu objetivo de vida fácil.

Então, por qual motivo um bom número de pessoas o procuram? Para essa pergunta que muita gente me faz ao saber das críticas que faço em relação a esse senhor que vive num ambiente no mínimo insalubre nos Estados Unidos, tenho a seguinte resposta: Busque pessoas famintas e as alimente com comida estragada. É claro que comerão e lhes serão gratas por ter matado a sua fome. Portanto, admira e segue a obra (se é que podemos chamar de obra) de Olavo de Carvalho, quem estava faminto de informação, mas por falha de nosso país e até mesmo por culpa da forte ideologização provocada por uma boa parcela da esquerda brasileira que governou o Brasil, que se abriram espaços para que pessoas como Olavo, um espertalhão desassisado, pudessem espalhar a sua mensagem nefasta.

Antes que alguém me critique pelo simples fato de não ter entendido o texto, isso aqui não é sobre esquerda e direita, mas sobre um sujeito que tem prestado um desserviço ao Brasil para tentar atingir o seu objetivo que por sinal é bem prosaico, que é o de lucrar, afinal, Olavo não deseja mudar o nosso país para melhor, ele deseja é mudar a sua condição de vida as custas de quem se deixa cair na sua lábia.

Faço o convite para que assistam uma entrevista concedida por uma das filhas de Olavo, Heloísa de Carvalho:

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