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Destaque do Dia
O setor da Saúde é o mais delicado de uma gestão pública, porém, o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), não tem pensado nas consequências futuras de seus atos para os catarinenses que dependem da saúde pública, primeiro, ao derrubar no Supremo Tribunal Federal, o piso mínimo de 15% para investimento no setor.
Agora, mais uma ação inexplicável, pois, as entidades hospitalares de Santa Catarina e a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, descobrem que Moisés entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para anular a emenda que destina 10% do Fundo Estadual, aos hospitais filantrópicos. Ontem em reunião no gabinete do deputado estadual, José Milton Schaefer (Progressistas), foi decidido que vão apresentar uma defesa jurídica no STF e, ao mesmo tempo, buscarão o apoio do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, para atuar politicamente pela manutenção da emenda.
Além de tentar tirar dinheiro de hospitais que cuidam da saúde do cidadão, o governo agiu silenciosamente sem avisar as entidades que representam o setor, que atende a 77% dos pacientes do SUS. Não é de hoje, que chamo a atenção para a baixa produtividade dos hospitais sob a direção do Estado e, que mesmo assim, levam grande parte dos recursos, enquanto os filantrópicos estão à beira do caos. A perda pode chegar a R$ 180 milhões.
Para ter uma ideia, ontem a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira de Chapecó, informou que está com a sua capacidade 100% tomada, tanto no Hospital Regional, quanto no Hospital da Criança. Uma fonte chegou a relatar que se a capital do Oeste for atingida por alguma epidemia, não se descarta até mesmo a criação de hospitais de campanha para atender os pacientes, tudo isso, pelo fato de não chegarem os recursos devidos para a ampliação da capacidade.
Outra situação absurda, é que toda a ala oncológica criada em anexo a atual estrutura, segue pronta, porém, sem uso pelo fato do Estado não liberar os recursos que faltam para o início das operações. Portanto, você que está em qualquer lugar de Santa Catarina, saiba, quando o hospital de sua região passar por dificuldade, que a situação poderá piorar ainda mais caso o governo tenha sucesso na ADIN.
Moro em SC
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem a sua chegada prevista em Chapecó para as 09h30. Ele vem ao estado direto de Brasília em um dos aviões da FAB, utilizado pela Presidência da República. Já há algum tempo a direção da penitenciária conversa com a assessoria de Moro para uma visita, inclusive, ele chegou a elogiar o trabalho de ressocialização. Moro almoçará no local, concederá uma coletiva à imprensa e depois embarca de volta a Brasília.
Duodécimo
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) deverá colocar a sua tropa de elite, para trabalhar junto aos deputados estaduais durante o final de semana, e na próxima segunda-feira, para conquistar a maioria visando a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo a redução do repasse do duodécimo aos demais poderes. Moisés que tem compromisso em Chapecó onde acompanha a visita do ministro da Justiça, Sérgio Moro, além de um encontro com empresários para anunciar algumas ações na região. Após, ele voltará correndo para Florianópolis onde tem uma reunião agendada com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rodrigo Collaço.
Será que convence?
Durante o encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rodrigo Collaço, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tentará convencê-lo a apoiar a redução do duodécimo, contando que se Collaço aceitar, que será mais fácil convencer os demais poderes. Porém, deverá ouvir que se reduzir o repasse, que o judiciário será obrigado a fechar comarcas e varas, gerando uma perda considerável no atendimento da justiça à população. Além disso, se mantiver uma conversa isolada com o desembargador, poderá até mesmo gerar um constrangimento com os demais poderes que também serão afetados.
Insistência
Ontem alguns dos deputados estaduais da base do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), se reuniram para discutir a estratégia para aprovar a LDO, com a redução de 2% do duodécimo. Sargento Lima (PSL) deve apresentar uma emenda modificativa para que a matéria volte à proposta original. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Maurício Eskudlark (PR), prevê que deverá sobrar cerca R$ 400 milhões ao ano para o Executivo, caso seja aprovado.