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Carlos Moisés da Silva isenção fiscal Paulo Eli Portos Rodrigo Collaço

Governo manterá isenção para importações, Collaço é contra a redução do duodécimo, Maldaner manterá a candidatura para a presidência do MDB entre outros destaques

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Destaque do Dia

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a pedido do deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL), recebeu ontem à tarde em seu gabinete, representantes do Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense. Os empresários entregaram um manifesto em que solicitam a manutenção dos benefícios fiscais que tem sido concedido pelo Governo do Estado para as importações.

Em 2006 o então secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, lançou um plano de incentivos chamado Compex, que depois virou Pró-Emprego, com o objetivo de gerar movimentação econômica e vagas de trabalho. Desse modo, foram atraídos investidores, empresas de logística entre outros empreendimentos que movimentaram a economia do estado.

Desse modo, começou um maior desenvolvimento dos portos catarinenses que atrairam operações de importação via o estado. Para ter uma ideia da importância dos benefícios, em 2007 foram importados R$ 6, 677 bilhões, chegando dez anos após, a um volume de negócios que movimentaram R$ 51,659 bilhões em produtos que desembarcaram em Santa Catarina.

A maior parte do que é importado, é de máquinas e equipamentos, além de matérias primas, sendo que a maior parte segue para outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo entre outros, pois, é mais barato e rápido via Santa Catarina, do que através, por exemplo, do porto de Santos.

Em cima desses números, os empresários apresentaram os seus argumentos para Eli, que ouviu as observações sobre a importância do setor e, informou que o projeto de lei com a revisão das renúncias fiscais será entregue até amanhã na Assembleia Legislativa, que por sua vez terá que remeter ao Confaz até o dia 15 de julho. “O texto dos Tratamentos Tributários Diferenciados estará dentro da nova lei estadual, assegurando assim, a segurança jurídica das empresas”, disse o secretário.

Se realmente for mantido o benefício ao setor, será a garantia das importações via Santa Catarina, que foi o Estado que mais aumentou o número de operações nos últimos doze anos, com um acréscimo de 350%. São Paulo cresceu no mesmo período, 65%, enquanto que o Rio Grande do Sul 42%.

Reunião na Alesc

O Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, terá uma reunião na próxima semana com o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD). Os empresários falarão sobre a importância do projeto, que dará segurança jurídica às empresas do setor de importação, inclusive, mantendo o incentivo fiscal. No encontro, Garcia deve ser alertado sobre a guerra fiscal que está ocorrendo com outros estados, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, que criaram políticas extremamente agressivas para atrair empresas.

Contra a redução do duodécimo

Ontem conversei com o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço. O questionei a respeito do projeto do Governo do Estado, que deseja baixar o duodécimo para os poderes. Collaço destacou que em Santa Catarina, o judiciário preza pela economia, tendo feito isso, mesmo na época da crise econômica no país, quando o poder não atrasou salários devido ao que o desembargador definiu como uma gestão responsável. Collaço disse que a proposta do governo inviabiliza o trabalho do judiciário, tendo inclusive, que fechar comarcas e varas. “Nós andamos pelo Estado e cada vez mais, vemos que as pessoas querem mais justiça, não menos justiça”, afirmou.

Compreensão

Collaço se reuniu com magistrados do Oeste.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, lembrou que durante a crise financeira do país, o judiciário não foi pedir um aumento no repasse para o Executivo, para pagar as suas contas, mas economizou para enfrentar os compromissos. “A Assembleia vai decidir soberanamente, mas tenho a expectativa de que não podemos ser punidos pela boa gestão”, afirmou, deixando claro que a posição do judiciário é contrária a redução.

Projeto inconstitucional

Em relação ao projeto de lei número 81, do Governo do Estado, que pretende tirar parte da arrecadação do ICMS direcionando para o pagamento de contas do Executivo na Infraestrutura, junto a Celesc entre outros, o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, disse que a matéria é inconstitucional. Ele afirma que custará R$ 1 bilhão da receita atual, tirando recursos do judiciário, dos municípios entre outros poderes. “Além de ser inconstitucional, é um projeto que não tem uma razão de ser. Como que nesse momento alguém pensa em tirar recursos dos municípios?”, questionou. Collaço lembrou ainda que houve uma pedalada sem lei, se referindo ao governo de Raimundo Colombo (PSD), e que agora seria uma pedalada com lei. “Nós somos contra as duas possibilidades”, afirmou.

Disputa ou Maldaner

Se o senador, Dário Berger, pensa em ser presidente do MDB de Santa Catarina, terá que enfrentar um motivado Celso Maldaner, deputado federal com quase 40 anos de partido, girou o estado fazendo campanha junto a militância e apresentando um projeto de partido. Ontem conversei rapidamente com Maldaner que deixou claro que não irá recuar, pois seria uma traição e deslealdade com os militantes de todo o estado. “Essa candidatura não é minha. Essa candidatura é de todos com quem conversei”, disse Maldaner. O fato é que o deputado visitou as bases fazendo o papel que todas as lideranças devem fazer. Por sua vez, Dário ficou mais em Brasília e Florianópolis, tem um perfil diferente, mais distante, mas também é uma grande liderança. Pelo visto, teremos uma disputa.

Efeito Loureiro

Após o anúncio da desfiliação do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), surgiu a informação de que o senador Dário Berger poderia ser o candidato do MDB à Prefeitura. Apurei com a assessoria de Berger, que negou a informação. Se fosse verdade, seria uma jogada arriscada do senador, já que se elegesse, teria que fazer uma votação equivalente a sua eleição ao Senado, para se manter vivo para 2022, e, se perdesse, estaria inviabilizada a sua candidatura ao Governo do Estado.

Acelerador

Já está à disposição dos pacientes em tratamento contra o câncer no Oeste, o acelerador nuclear, obtido através de uma emenda no valor de R$ 1 milhão destinada pelo senador, Dário Berger (MDB), e outra de R$ 1 milhão do hoje ex-deputado Valdir Colatto (MDB). Devido a demora na liberação do uso do equipamento, Berger esteve no Ministério de Ciência e Tecnologia para agilizar a visita dos técnicos que autorizaram o uso.

Boas-vindas

Ontem algumas lideranças do PSD, informaram que ligariam para o ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (sem partido), para desejar as boas-vindas a ele. Ontem a coluna adiantou que Napoleão deve se filiar ao PSD, inclusive seguindo um desejo de seus novos padrinhos políticos, que são o ex-governador, Jorge Bornhausen, e o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD).

Empresários em Brasília

Empresários da região Norte do estado estão em Brasília, incluindo os presidentes da Fecomércio, Bruno Breithaupt, da Fiesc, Mário Aguiar, da Associação Empresarial de Araquari, Alcidir Boaretto, acompanhado dos diretores Londry Turra, Francisco Garcia e Vilmar Leoni, além de empresários de Joinville. Os representantes do setor produtivo estão seguindo os compromissos agendados pela Facisc. Ontem eles foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), quando falaram da reforma da Previdência, e do cenário político e econômico. Os prefeitos de Araquari, Clenilton Carlos Pereira (PSDB), e de Barra do Sul, Ademar Borges, participam da comitiva

Outras agendas

Ainda na terça-feira à noite, os empresários jantaram com deputados federais da bancada catarinense. Na manhã de ontem, nova reunião com deputados e com o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), os empresários ouviram do parlamentar que a prioridade no momento, é aprovar a Reforma da Previdência.

Presidente do PSB

O deputado estadual, Laércio Schuster, se aceitar presidir o PSB catarinense, terá grandes desafios para reconstruir o partido. Além disso, ele precisa saber que devido a uma decisão da executiva nacional, o partido em todos os estados terá que se alinhar a esquerda voltando às origens.

Municípios do Sul

O deputado estadual, Felipe Estevão (PSL), participou de duas reuniões e acompanhou prefeitos da Amurel e lideranças do Sul, em agendas com o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, e o chefe da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Junior. A tônica das conversas foi no sentido de que o Estado precisa repassar recursos emergenciais para as prefeituras do Sul, duramente castigadas pelo volume de chuva que caiu na região na semana passada. Uma morte foi confirmada em Imaruí. O governo tem parte das verbas necessárias, mas falta pessoal e equipamento para execução das obras de reconstrução de estradas, pontes, pontilhões, muros de contenção entre outras.

Segurança nas escolas

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fernando Krelling (MDB), que prevê a instituição da “Semana Estadual de Segurança nas Escolas”. A ideia do parlamentar é aproximar os órgãos de segurança pública das instituições de ensino e, deixar o ambiente escolar mais seguro para todos, dando ainda mais espaço para programas de orientação sobre segurança, aos profissionais de educação e alunos sobre como agir em situações de perigo.

Mensagem da comunicação

O presidente da Acaert, Marcelo Petrelli, apresenta hoje, às 9h30, em sessão plenária da Assembleia Legislativa a Mensagem do Segmento de Comunicação ao Parlamento Catarinense. No documento, o dirigente da entidade destacará a atuação dos veículos de comunicação no estado e sua percepção da realidade socioeconômica e política de Santa Catarina e do Brasil. Será a primeira vez em que a Acaert apresentará a mensagem que sintetiza a importância das emissoras de rádio e televisão no contexto do estado e país.

Biomassa

O deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), esteve reunido com o secretário de Educação, Natalino Uggioni, para tratar da introdução da biomassa de banana verde na merenda escolar da rede pública estadual de ensino. Durante o encontro ficou acertado que Secretaria de Educação irá realizar, ainda este mês, um teste nas escolas que já utilizam a biomassa na merenda para avaliar na prática a viabilidade da medida.

Risco para o rebanho?

Há riscos reais de Santa Catarina perder as certificações internacionais de área livre de febre aftosa sem vacinação, quando o vizinho Paraná parar de vacinar seus rebanhos? A resposta para esta pergunta deve ser dada pelo secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Gouvêa, aos deputados da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, hoje às 8h30, na Sala das Comissões. A participação do secretário na reunião do colegiado foi proposta pela deputada Marlene Fengler (PSD), ao tomar conhecimento da decisão do governo paranaense, de antecipar o fim da vacinação contra a febre aftosa de 2021 para o próximo semestre.

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