Destaque do Dia

Havia uma seriado nos anos 80 onde pessoas simples que imaginavam realizar um sonho, eram levadas de hidroavião a uma ilha deserta onde tudo, tudo era possível.

O novo Governo do Estado parece reviver tempos de Ilha da Fantasia, algumas pessoas sonharam em criar áreas, como se fossem suas na Administração Pública, e, conseguiram embrulhar seus sonhos na Reforma.

Assim, o novo governo gestou uma reforma administrativa embasada na propensa economia com extinção de cargos e diminuição do número de secretarias. Na outra ponta, mas no mesmo sentido, o Estado pretendia criar estruturas para cuidar do combate à corrupção, controle do gasto público e transparência. Por óbvio enviou proposta de criação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e inovou com a proposta de criação da Secretaria de Integridade e Governança (SIG), ponto ainda sensível da reforma que carece de maior convencimento, principalmente, pelo fato de todos facilmente perceberem que as funções da SIG podem, sem a menor dificuldade, serem executadas integralmente pela própria CGE, e, ninguém me tira da cabeça, estrutura criada com cara de Ilha da Fantasia.

Para cuidar da estruturação da SIG causou estranheza o Governo “contratar” informalmente a Sra. Naiara, você já ouviu falar sobre ela aqui mesmo nesta coluna. Ela ingressou na Equipe de Transição se autointitulando especialista nos temas e Servidora Pública Estadual do Ministério Público de Santa Catarina.

Mas, com grande estranheza, verifiquei que a Naiara entrou no Ministério Público do Estado através do Ato nº 404/2012/PGJ de 09/10/2012 para exercer o cargo de Assessora de Gabinete, nível CMP-4, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, OPA, em Comissão. Entendeu? Guarde essa informação importante. Ela não atua em cargo efetivo, não é concursada, entrou por cargo de provimento em comissão.

Em pesquisa ao Portal da Transparência MP, Naiara realmente consta como Assessora de Gabinete, matrícula nº 658.876-0, na condição de não detentora de cargo efetivo. Em 06/11/2018, através do Ato nº 770/2018/PGJ, o MP colocou a ‘servidora’ Naiara, Assessora de Gabinete comissionada, à disposição do Poder Executivo para participar da transição. Espera, Espera! O servidor público efetivo de um órgão público, aquele que passou em concurso público e é estável, pode ser colocado à disposição em outro poder? Sim. E, o nomeado em cargo em comissão, pode? O TCE/SC diz, através do Prejulgado nº 1364, claramente, que NÃO.

Aparentemente, a Naiara deixou o seu cargo em comissão no MP para integrar o Governo, supostamente, numa situação irregular. Acontece que, desde então, tem trabalhado como se a SIG realmente existisse, lembrando que a SIG hoje, final de abril início de maio, ainda é uma ideia na cabeça e não passa de um amontoado de parágrafos em um Projeto de Lei que tramita na ALESC (PLC nº 008/2019). Ingressou na transição cedida e, reprise-se, sem ocupar cargo público, numa espécie de limbo, pois, não tem cargo lá no MP/SC, mesmo assim, veio à disposição e não ocupa cargo algum do outro lado, ou seja, no Poder Executivo.

Desde janeiro, a Naiara criou ou mandou criar um elemento denominado ‘SIG’ no Sistema Oficial de Tramitação Eletrônica de Documentos do Estado (SGP-e). Desde então, enviou expediente para diversos órgãos da Administração Pública, ao todo 11 processos, sendo que em 9 restringiu o acesso ao conteúdo sobre pretexto de tratarem-se de assuntos sigilosos. Tema dos assuntos sigilosos da SIG/Naiara? Solicitação de material, participação em eventos, neste caso são 3 processos e solicitação de diárias, mais 2 processos.

Resumindo o samba enredo. O novo governo pretende criar um órgão que vai cuidar de integridade, governança e transparência. Contudo, supostamente, o órgão começou a funcionar sem lei que o ampare, com cessão irregular de servidora e autodeterminando 82% dos seus próprios atos como sigilosos, ou seja, avessos e imunes a qualquer tipo de transparência. Eu, particularmente, fiquei confuso: a Naiara viajou? Recebeu diárias? Recebeu salários? Assinou ofícios? Atos? Enviou ou recebeu documentos públicos? Se apresentou como Secretária de Estado? Participou de reunião? Entrou em repartições públicas do Poder Executivo Estadual?

Se tudo isso aconteceu com origem em disposição irregular e sem ocupação efetiva de um cargo público no Estado, não estaríamos diante de situação de usurpação de função pública ou improbidade? Com a palavra, os especialistas de plantão e o Ministério Público.

Verificação

Todos os documentos citados são de fácil acesso público pela internet, com exceção da tramitação de processos do SGP-e. Como pode ser criado um órgão que trabalhará pela transparência, se a começar por nele próprio, a supostamente faltar ações que sigam o seu verdadeiro objetivo? E se é para economizar, como pode dois setores praticamente terem as mesmas atribuições? A situação dessas secretarias é um dos pontos questionados pelos deputados que analisam a Reforma Administrativa na Alesc.

Arrecadação de SC

Até o dia 20 de abril, que é quando entra o principal repasse da arrecadação nos cofres do Estado, Santa Catarina registrava um crescimento de 20%. Isso diminui um pouco na última semana, então deve fechar em torno de 13%, o que ainda é muito bom, em comparação com abril do ano passado. Somado a isso, o governo está desobrigado de repassar para a Saúde aqueles dois pontos percentuais a mais, ou seja, vão bem. Somente um erro muito grande poderá prejudicar o nosso desempenho.

Essa é para guardar

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) garante, que mesmo com a redução do piso obrigatório para investimentos na área da Saúde, de 15% para 12%, que os recursos para o setor estarão garantidos. Ele ainda criticou os outros governos por não terem investido 12% na Saúde, atribuindo aos ex-governadores a conta de R$ 750 milhões em dívidas que de fato herdou. Agora o que me impressiona, é Moisés declarar que a decisão do STF teve um valor simbólico, para deixar claro que o governador precisa ter participação em todas as propostas relacionadas ao orçamento. Quer dizer que o que vale é medir força com o parlamento, do que manter uma garantia de que, tanto ele, quanto os próximos governadores manterão o mínimo de investimento? Aí é no mínimo, lamentável, senhor governador.

Moisés em Chapecó

 O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) estará hoje em Chapecó. Ele chega à tarde e logo irá para a escola Zitta Flach, em ato marcado para as 17h15. O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, também participa do ato de entrega. Moisés jantará com empresários por volta das 20h no restaurante do Hotel Bertaso, local onde deve pernoitar, já que tem um compromisso no Hospital Regional do Oeste, amanhã as 10h. No jantar de hoje, as entidades empresariais, mais empresas a exemplo da Coopercentral Aurora, estarão presente para passar a Moisés as suas demandas. Ainda em Chapecó, ele ainda assinará a cessão de um imóvel para a Polícia Civil e participa de uma homenagem à equipe de futebol feminino da Associação Desportiva Lourdes Lago (ADELL), vencedora da medalha de bronze no Mundial Escolar de Futebol 2019.

Progressistas de Joinville

Conversei com o empresário, Moacir Thomazi, presidente da Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville e de Santa Catarina. Ele que é uma das principais lideranças do Progressistas na cidade, descartou qualquer possibilidade de disputar a eleição a prefeito. O empresário me disse que chegou a pensar que Gelson Merisio, que está indo para o Progressistas, poderia ser uma boa opção para a majoritária, mas, quando o questionei sobre a viabilidade do ex-deputado estadual, ele não respondeu diretamente, apenas afirmou que Joinville é uma incógnita e lembrou da reeleição de Udo Döhler com chapa pura, contra todos os demais candidatos no segundo turno.

Sobre a viabilidade

Mais uma vez questionado a respeito da viabilidade de Gelson Merisio em Joinville, já que não tem ligação com a cidade, o empresário Moacir Thomazi disse que não afirmou que ele tem e, nem que não tenha viabilidade. Lembrou que o falecido ex-senador Luiz Henrique da Silveira levou Mauro Mariani para disputar a Prefeitura de Joinville, que acabou ficando em quinto lugar, mesmo com toda a força que o ex-governador tinha na cidade. Por outro lado, disse que Merisio tem amigos importantes e que a escolha será uma questão partidária, tanto, que destacou que há outros nomes. Quanto ao pleito, Thomazi entende que não há nomes que poderão se destacar em relação aos demais. Já quanto a possibilidade do deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD) ser o vice do Progressistas conforme deseja Merisio, o empresário disse que é um bom nome, mas que teria dificuldade de se reaproximar. Thomazi não quis entrar em detalhes, mas conversei com uma fonte que destacou que tem um grupo liderado pelo empresário Franceschi Bohn, que é contra qualquer conversa com Nunes, e até contra a filiação de Merisio.

Terá disputa?

Pelo visto terá disputa no MDB estadual. Após ter demonstrado um certo desânimo, parece que o senador Dário Berger teria declarado a lideranças próximas, que buscará a presidência estadual do partido. Segundo uma fonte, o ex-deputado federal, Mauro Mariani estaria empurrando Berger, para que aceite o comando, posição que poderá fortalecê-lo para a próxima eleição ao Governo do Estado. O vaivém do senador tem como incentivador Mariani, que deseja ter no seu grupo o comando dos emedebistas, além de garantir uma posição de vantagem a Berger para se firmar como o nome para 2022. Por outro lado, com o apoio de lideranças ligadas ao ex-governador, Eduardo Pinho Moreira, Celso Maldaner tem conquistado apoios, inclusive dos ex-governadores, Paulo Afonso Vieira e de seu irmão, Casildo Maldaner. Pelo visto, teremos disputa no Manda Brasa.

Candidatura

O tenente coronel da Polícia Militar, Ricardo Alves da Silva, em conversa com algumas lideranças já admite que a sua candidatura a prefeito de Chapecó irá acontecer e, que não pode mais recuar. O ex-deputado estadual, Narcizo Parisotto, que preside o PSC no estado, já procurou o militar, além de empresários e lideranças. Além disso, ele tem recebido apoio dos demais policiais. Quanto ao partido, Silva ainda não definiu.

Sindifisco sob nova direção

Com o desafio de continuar dando voz ao Fisco de Santa Catarina, o auditor fiscal José Antônio Farenzena assume hoje a presidência do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco). Substituirá o também auditor fiscal Fabiano Dadam, que durante 11 anos liderou a categoria implantando a meritocracia na Secretaria de Estado da Fazenda, acordo que impactou diretamente na arrecadação catarinense. “A nossa filosofia de trabalho é basicamente orientar, ouvir e construir soluções coletivamente: a sociedade ganha com a relação harmônica entre o fisco e o contribuinte”, antecipa o novo presidente. Atualmente, há 369 auditores fiscais em atividade no Estado, que juntos são responsáveis por monitorar, orientar e fiscalizar um universo de 302 mil empresas.

Chiodini pelo Oeste

O deputado federal, Carlos Chiodini (MD), está em agenda no Oeste. Hoje ele visita os municípios de Xanxerê, Abelardo Luz, São Domingos, Galvão e segue até Dionísio Cerqueira. Amanhã à noite ele dorme em Chapecó e, na quarta de manhã terá algumas agendas na capital do Oeste.

Aduana

Durante encontro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul (UPM), em Buenos Aires, na Argentina, encerrado neste fim de semana, o deputado estadual, Ivan Naatz (PV), em conjunto com a comitiva catarinense e brasileira participou de reunião no gabinete do vice governador da Província. O tema central em análise foi a melhoria das condições estruturais das aduanas de Uruguaiana no Rio Grande do Sul e Passo de Los Libres, e de Dionísio Cerqueira com a cidade de Bernardo de Irigoyen. O lado argentino enfrenta reclamações diante de problemas de atendimento e agilização no setor de cargas e fluxo de turistas. De acordo com autoridades argentinas, haverá a agilização do pedido junto ao seu governo, estabelecendo um trabalho conjunto com a Receita Federal brasileira. Também haverá um esforço conjunto para agilizar o processo de regulamentação dos chamados “free shops” de cidades-gêmeas em zona de fronteira, caso de Dionísio, beneficiando o turismo de compras.

Confusão, ou confundida?

A passagem tímida da ministra da Família, Damares Alves, a Santa Catarina, contou com um vídeo de agradecimento ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino, mas o que chamou a atenção, foi a ministra chamar o neófito na política de Senador. Lucas publicou o vídeo em suas redes sociais e recebeu inúmeras mensagens questionando o fato de ter sido chamado erroneamente de Senador. É bom lembrar à ministra Damares, que Lucas não foi eleito e que Santa Catarina tem três Senadores, inclusive, nenhum deles foi convidado para recepcioná-la em Balneário Camboriú, o que pode trazer dor de cabeça ao Planalto, afinal, são os senadores eleitos que votam e não Esmeraldino. Confira:

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PSL de Itajaí se prepara

Em Itajaí, onde o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez mais de 80% dos votos e, Carlos Moisés da Silva (PSL) mais de 70 % no segundo turno, o PSL segue se preparando para as eleições de 2020. Na última sexta-feira, o partido, liderado pelo deputado estadual coronel Onir Mocellin, fez mais um encontro de preparação. A ideia é investir em cursos de formação em áreas como gestão pública, legislação eleitoral e comunicação. A sigla terá candidato a prefeito e pretende lançar vários nomes para a Câmara de Vereadores. “Entrar para a vida pública não é uma decisão fácil, pois, infelizmente, tem político que se apropria do bem público, que atua de má fé e propaga a corrupção. Por isso é importante que pessoas de bem enfrentem o desafio com coragem, determinação e responsabilidade”, destacou Mocellin.

Marlene no Oeste

Em agenda no Oeste a deputada estadual, Marlene Fengler (PSD), conversou com lideranças políticas e comunitárias em Pinhalzinho, São Miguel do Oeste, Itapiranga, Tunápolis e Chapecó. Na noite de quinta, participou da Segunda Roda de Conversa promovida pela bancada feminina da Câmara de Pinhalzinho, sobre a participação feminina na política. À tarde, em Tunápolis, representou a Alesc na festa pelos 30 anos de emancipação do município. Fechou o roteiro à noite, em Chapecó, com a abertura do escritório de apoio à atividade parlamentar, uma extensão de seu gabinete na Capital. O evento contou com quase 200 lideranças políticas e amigos. Os prefeitos de Chapecó, Luciano Buligon (sem partido), de Nova Erechim, Milton Tomasi (MDB), e de Lajeado Grande, Noeli Dalmagro (PSD), além de vereadores e secretários de vários municípios também estiveram presente.

Freitas na Comissão

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, delegado Waldir de Oliveira, indicou uma lista com cinco nomes para compor a Comissão Especial da Reforma da Previdência. O deputado federal catarinense, Daniel Freitas (PSL), é um dos cinco nomes titulares. A comissão deve começar os trabalhos a partir da próxima semana.

Colombo é homenageado 

Coordenador nacional da Fundação Espaço Democrático do PSD, o ex-governador Raimundo Colombo foi homenageado pelo diretório do partido em São Bento do Sul. O diploma foi entregue pelo presidente municipal, vereador Vilmar Kravec, que justificou dizendo que a homenagem foi em agradecimento ao trabalho de fortalecer as bases partidárias e, pelos serviços prestados à comunidade do município durante o mandato de governador. Outras lideranças partidárias, entre as quais, o deputado federal Darci de Matos, também foram homenageadas. O ato foi na noite de sexta-feira e reuniu cerca de 100 pessoas na sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais. Lembrou ainda, que a maior obra nos oito anos de governo foi a proteção ao emprego dos catarinenses. “A média do desemprego no Brasil era de 14% e, em Santa Catarina, de 6%, porque o governo não aumentou impostos e, em algumas áreas baixou o ICMS”, assinalou.

Cardápio Supremo

O que acham do seguinte cardápio: Café da manhã, “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Os pratos principais tem bobó de camarão, camarão à baiana e medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada. Ah, o cliente também “exige” que tenha bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca capixaba e baiana, arroz de pato, vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro, medalhões de filé e tournedos de filé, esses, ao molho de mostarda, pimenta e castanha de caju com gengibre. Quanto a conta, sim, ela será paga. A nota pode chegar a casa de R$ 1,134 milhão, portanto, pegue a carteira, pois, nós pagaremos o banquete para os ministros do STF e aos demais servidores do primeiro escalão da corte.

A seco não!

Os nobres ministros não podem ter tudo isso, a seco. Pensa no desrespeito com o STF deixá-los sem os vinhos citados no pregão. Segundo a revista Isto É, na concorrência se exige vinho tinto fino seco, Tannat ou Assemblage de uva de safra igual ou posterior a 2010 e, detalhe: Precisa ter pelo menos, quatro premiações internacionais. Ah, os ministros só bebem se for vinho envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, primeiro uso, por período mínimo de 12 meses. Se for Merlot então, somente garrafas de safra igual ou posterior a 2011 e, que também tenha ganho pelo menos quatro premiações internacionais. Para os vinhos brancos, somente uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013, por sua vez, a caipirinha deve ser feita com cachaça de alta qualidade, ou seja, envelhecidas em barris de madeira nobre por 1 ou 3 anos. Destilados, como uísques de malte, de grão, ou sua mistura, têm que ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos, e tudo deve ser “perfeitamente” harmonizado com os alimentos.

Indecência

Essa indecência, brincadeira de péssimo gosto, ou como quiser chamar nesse sentido, vem de um pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal, pasmem, para serviços de fornecimento de refeições institucionais”. É mais uma amostra de que o STF está desalinhado com a realidade. Não basta os pomposos salários dos senhores ministros e todas as benesses, agora vemos mais um chute na cara da população. O STF consegue se superar a cada dia que passa, demonstrando um profundo desrespeito. Quantas famílias famintas daria para alimentar com esse banquete diário de segunda a sexta-feira? Aí eu pergunto: A quem podemos recorrer contra os abusos da instância máxima?