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CPI da Ponte: Hoje finda o prazo para entrega de documentos, responsabilidade sobre rodovias pode cair para os municípios, pedido de cassação de Campagnolo não fere liberdade entre outros destaques

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Destaque do Dia

No dia 04 deste mês o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), se reuniu com prefeitos e representantes de entidades municipalistas, incluindo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Através do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, o governo reconheceu que os problemas das rodovias estaduais são preocupantes, pois, 70% das estradas estão em condições ruins ou péssimas, segundo o próprio Borba.

Moisés ofereceu uma parceria aos municípios que se for realizada de uma forma clara e, com totais garantias de que o ônus não passará para os prefeitos, será um grande gesto até então não visto aqui no estado. Ele prometeu aos municípios que o governo garante o recurso para aquisição das usinas de asfalto e à sua manutenção, via financiamento junto ao BNDES.

Essa promessa feita pelo governador me preocupa, pois, se nos últimos cinco anos foram gastos cerca de R$ 5 bilhões para a recuperação das estradas estaduais, ou seja, R$ 1 bilhão anual pago com dinheiro do Estado e da União, quanto custará para recuperar e manter as rodovias que mesmo com todo o investimento feito, estão em situação calamitosa?

Não podemos ter em nossas estradas uma nova “ponte Hercílio Luz”, que recebeu rios de dinheiro e segue na situação em que está. Além disso, a situação pode se tornar pior, se no decorrer do tempo o governo não conseguir captar mais recursos através de novos convênios, deixando a conta para os municípios, situação que não seria nenhuma novidade, pois, nos últimos anos foi o que mais fez o Governo Federal, lançando programas em que a conta ficou para os prefeitos.

Portanto, a intenção é boa, mas vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Temos um governo que tem pregado que existe uma grande dificuldade em relação as suas finanças. Até que ponto o Estado terá condição de absorver empréstimos sem empurrar com a barriga para os próximos governos, sem contar que dependendo do gasto com a folha de pagamento dos servidores, entre outros aspectos, é bem possível que os financiamentos sejam liberados de forma limitada, ou até mesmo negados.

Próxima reunião

A ideia dos consórcios de usina de asfalto é boa, repito, mas se não tiver garantias reais de que os municípios não arcarão com a conta, é bom que os prefeitos e entidades municipalistas fiquem com os olhos bem abertos. No próximo dia 09 de maio uma nova rodada de discussão sobre o assunto está marcada para a sede da Defesa Civil, quando, inclusive, o governo deverá apresentar uma ideia de organização dos consórcios.

Agradecimento

Agradeço a vocês caros leitores por terem colocado o SC em Pauta no dia de ontem, no top 15 do feed de notícias do Google. Fomos um dos sites mais acessados do país. Isso serve de estímulo para seguir trabalhando cada vez mais. Também quero agradecer as manifestações de apoio ao meu trabalho em relação ao abre da coluna de ontem. Abraço!!

CPI da Ponte

As empresas Concremat, Prosul e o CREA ainda não se manifestaram a respeito da entrega dos documentos solicitados pelo relator da CPI da Ponte Hercílio Luz na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Souza (PSB). Hoje as 19h encerra o prazo e, Souza já avisou que as empresas que não entregarem estarão sujeitas a uma ação de busca e apreensão em suas sedes. Ontem ao final da tarde um representante do Deinfra, comunicou o parlamentar que está organizando os documentos para entregar ainda hoje. “Se precisar fazer a busca e apreensão será desagradável, mas não aceitarei nenhum tipo de obstrução”, afirmou. Hoje as 17h os integrantes da CPI farão novas oitivas de depoentes e, vale informar que são pessoas que não são suspeitas e nem investigadas.

Nomes

Para depor hoje na CPI da Ponte Hercílio Luz na Assembleia Legislativa, foram convocados da empresa Vivenda, Sebastião Moraes Mattos e Vilmar Tadeu Bonetti. Representantes da empresa Engecert que são Cristiane dos Santos Piccoli e José Luiz Piccoli. Amanhã mais três pessoas serão ouvidas.

Discussões no MDB

Uma liderança relatou que a nota enviada pelo líder do MDB na Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, a esta coluna, negando que há qualquer crise no partido, parece não estar em sintonia com a situação. A fonte relatou que, por exemplo, há algum tempo o deputado Mauro De Nadal em suas conversas com outros deputados, nem tem mais falado nos nove votos. “O Mauro fala sempre nos nossos setes votos, sendo que são nove deputados”, relatou. Liguei para De Nadal que não atendeu. Hoje no tradicional almoço da bancada emedebista, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira estará presente. A principal pauta é a presidência estadual do partido.

O descontentamento de Coelho

Em nota enviada à coluna, o deputado federal, Rodrigo Coelho, expressou um profundo descontentamento com as recentes decisões tomadas pelo seu partido, o PSB. Coelho reclama o fato de ter sido informado pela imprensa,  que o ex-vereador da capital, Adir Gentil, assumirá o comando da Executiva Estadual do PSB em Santa Catarina, sucedendo o atual presidente Ronaldo Freire. “Tal decisão foi tomada durante reunião em Florianópolis, da qual não fui convidado. Enquanto presidente do partido em Joinville, e na condição de deputado federal, lamento que a intervenção e dissolução não tenham sido comunicadas, ou tampouco, discutidas entre os membros do Partido”, reclamou.

Sem resposta

Rodrigo Coelho disse que indagou  a Executiva Estadual do PSB por meio de um e-mail sobre as recentes mudanças, porém não obteve resposta até o momento. “Assim como demais membros do PSB, aguardo os devidos esclarecimentos, uma vez que assuntos dessa magnitude são e devem continuar sendo, de interesse de todos”, afirmou.

Reunião em Brasília

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) viajará na próxima terça-feira (23), para mais uma reunião do Fórum dos Governadores em Brasília. Na pauta, além da Reforma da Previdência, será debatida a PEC que foi aprovada ontem à noite pelo Senado, que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento. O Congresso dá uma demonstração de força, mas, se a matéria passar na Câmara dos Deputados para onde voltou, após os senadores terem modificado o texto, na prática, o governo ficará totalmente engessado em relação a execução do orçamento, diminuindo a margem para os remanejamentos. Se por um lado para os governadores, a decisão é boa, pois, garante o pagamento da emendas, por outro, afetará consideravelmente futuros investimentos do Governo Federal, por exemplo, em infraestrutura, pois o Executivo ainda está sob a lei do teto de gastos.

Próximos

Ontem o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), teve mais uma reunião com o seu secretariado. Um detalhe chamou a atenção, que foi a presença do líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Maurício Eskudlark (PR) que ficou em uma posição de destaque. Por diversas vezes durante o encontro, eles conversaram e trocaram impressões sobre os temas que estavam em debate. Foi um encontro estritamente técnico com os secretários. Ainda hoje Moisés poderá sofrer mais uma derrota na Alesc, já que a maioria dos deputados é a favor da derrubada do veto, ao projeto que torna pública a agenda do governador e agentes públicos. Quanto ao veto que Valdir Cobalchini (MDB) tenta derrubar, sobre o repasse de dinheiro às escolas, esse não deverá ser derrubado, já que o governo liberou um cartão para as unidades escolares do estado.

Incomodado

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tem mostrado a pessoas próximas a ele, que está profundamente incomodado com os índices de violência contra as mulheres em Santa Catarina. Tem quem diga que ao manifestar a sua preocupação, que Moisés já teria alguma ação em mente para tentar atacar essa grave situação que tem atingido as mulheres catarinenses.

Prestação de contas

O Conselho do Hospital São José de Criciúma, participou da sessão da Câmara de Vereadores para prestar contas do trabalho realizado em dois anos de mandato, que se encerram no dia 8 de maio. A visita atendeu a uma solicitação do vereador Tita Belloli (MDB). Estiveram na tribuna, o presidente do conselho, Sinésio Volpato, e os membros Julio Apolinário e Irmã Líbera Mezari, representante do Hospital. Conforme o presidente, o empenho do Conselho foi, principalmente, reduzir a dívida do Hospital que, no início da gestão, era de R$ 37 milhões e hoje gira em torno de R$ 4 a R$ 5 milhões. A entidade atende pacientes de 45 municípios, das regiões da Amrec, Amesc e Amurel, totalizando uma população estimada de 994 mil habitantes.

Unificação das eleições

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), está totalmente de acordo com a proposição do deputado federal catarinense, Rogério Peninha Mendonça (MDB), para que sejam unificadas as eleições. O fato é que realmente não dá para continuar com eleições a cada dois anos, o que tem sido prejudicial ao nosso país. A proposta de Peninha é que não se realize eleições no próximo ano, deixando para que em 2022 aconteçam os pleitos gerais. Ele também propõe mandatos de 5 anos, e regras de transição. Eu já entendo que mandatos únicos sem reeleição direta com 6 anos, seria o suficiente. Quatro anos é pouco para um mandato executivo, tendo em vista que os primeiros dois anos são para arrumar a casa. O debate é importante.

Condenação em Joinville

Rosskamp foi brutalmente assassinado.

A morte do assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Joinville, Maurício Rosskamp de 52 anos de idade, teve a justiça feita ontem à noite, pela 1ª Vara Criminal. O casal Adriele Bordignon de 20 anos e Jean Carlos Cardoso de 26, foram condenados a 30 anos de prisão. Em dezembro do ano passado, Rosskamp, foi assassinado no bairro Paranaguamirim, na Zona Sul da cidade. Através de nota, a Câmara parabenizou a Justiça e as Polícias Civil e Militar pela resolução do caso. O servidor era filho do ex-deputado, Raulino Rosskamp.

Vignatti no PSB?

Correu a informação nos bastidores que o ex-deputado federal, Cláudio Vignatti (PT), poderia estar deixando o seu partido para se filiar ao PSB. De acordo com uma fonte, o que teria animado o petista é o fato do partido após a saída de Paulinho Bornhausen e de outras lideranças, estar retomando o caminho da esquerda. Porém, Vignatti nega que deixará o PT e, segundo informações, já estaria até mesmo trabalhando para a bancada petista na Assembleia Legislativa.

Mandato no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu mandato de dez anos para a Corte. A manifestação positiva à mudança foi feita durante entrevista ao programa “Em foco”, da GloboNews, com a jornalista Andréia Sadi.  A tese encontra apoio no Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB). Além de acabar com a vitaliciedade do cargo, o texto institui que a escolha dos magistrados seja feita por meio de concurso público Ainda, de acordo com o texto, serão exigidos no mínimo 15 anos de exercício de atividade em Direito. O concurso será de provas e títulos.

Produtividade dos hospitais

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado, Vicente Caropreso (PSDB), que prevê que o secretário de Estado da Saúde apresente em audiência pública a ser realizada a cada quatro meses no parlamento, um relatório com os índices de produtividade dos 13 hospitais públicos catarinenses. Na justificativa do projeto o parlamentar enfatiza que o objetivo é socializar a divulgação dos indicadores, bem como avaliar os resultados atingidos, identificar e corrigir possíveis falhas, com vistas à melhoria do processo de gestão hospitalar.

Elevado em Chapecó

Amanhã as obras do elevado da BRF entram em uma nova fase em Chapecó. Começará a construção do vão central, que compreende uma estrutura de 64 metros de extensão e quatro pistas, totalizando 14 metros de largura. Por um período de aproximadamente seis meses, para possibilitar o isolamento do canteiro de obras e o tráfego seguro para pedestres e motoristas, o fluxo será desviado para as alças de retorno, que já pertencem à obra definitiva.

Burocracia

O senador Jorginho Mello (PR) quer reduzir a burocracia para a abertura de empresas. O parlamentar catarinense foi eleito para conduzir a Comissão Especial para analisar a MP que propõe alteração na abertura de micro, e empresas individuais. Atualmente, o Brasil é o 60º colocado no Ranking de Competitividade entre 63 países, na frente apenas da Croácia, Mongólia e Venezuela. As empresas brasileiras gastam 1958 horas por ano com burocracia, enquanto na Argentina gasta 311h/ano e o México 340h/ano.

Escola sem partido

Um novo projeto Escola Sem Partido, foi apresentado na Câmara de Vereadores de Joinville, pelo vereador Odir Nunes (PSDB). O parlamentar disse que a direita, agora que está no poder, deve manter sua ideologia longe das salas de aula, exatamente como cobrava de governos de esquerda. A proposta guarda diferenças com a rejeitada pela Comissão de Educação em 2017, depois de debates entre críticos e apoiadores. Uma delas é a garantia de proteção integral a crianças e adolescentes e, o direito de os estudantes serem informados sobre os seus direitos para o exercício da cidadania. O artigo 2º do Projeto de Lei também estabelece que não pode haver interferência quanto à orientação sexual ou aplicação de ideologia de gênero nas escolas. O professor não se aproveitará da audiência cativa do aluno para promover os seus interesses, opiniões, concepções ou escolhas ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”, afirmou.

Apoio à Crusoé

É no mínimo lamentável a censura por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, à reportagem da revista eletrônica Crusoé, que relata o que está em um dos documentos nos autos da Operação Lava Jato, onde o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito pela Polícia Federal, que pediu a identificação de uma pessoa que é citada pelo empresário em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”. Na resposta, Odebrecht disse que era Dias Toffoli, atual presidente do STF. A decisão arbitrária, ainda pede que a Polícia Federal intime os responsáveis pela reportagem para que prestem depoimento no prazo de 72 horas. Através de uma mensagem enviada a Moraes, Toffoli afirma que o site estaria tentando através de mentiras, atingir as instituições brasileiras, mas, vamos pensar. Quem personificou o judiciário em Dias Toffoli? Uma crítica ou até mesmo denúncia contra ele, não é atacar o judiciário, pelo contrário, é cobrar que a justiça seja feita para todos, caso seja comprovado qualquer desvio de conduta.

Liberdade sim, libertinagem, não!

Ação protocolada.

A Assembleia Legislativa não pode de forma alguma, agir de modo corporativista em relação a deputada estadual, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que, aliás, ontem ao invés de estar visitando municípios e cumprindo com o seu papel, foi passear em São Paulo para falar sobre o único assunto que parece entender, que é o “antifeminismo”. A ação protocolada pela Associação Catarinense de Rádio e Televisão (Acaert), Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Sindicato dos Jornalistas (SJ-SC) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pede a cassação de Campagnolo por quebra de decoro parlamentar. É importante dizer que, apesar de entendimentos equivocados, a imprensa pode e aceita ser criticada. Agora, é totalmente fora da realidade entender uma agressão, ainda mais em um país onde jornalistas são atacados constantemente, como liberdade de expressão. As coisas não são assim. Uma pessoa pública precisa ter a clara noção do que o seu espaço representa. Mesmo tendo sido eleita, diga-se de passagem, apenas por causa da onda Bolsonaro, pois, ela nunca teria sido eleita em uma eleição normal pelo simples fato de ser uma desconhecida, que nunca fez nada pelo bem comum, o que é um fato. Mas hoje ela tem uma demanda de seguidores, em grande parte, pouco esclarecidos, que constantemente são incitados contra a imprensa. Isso é perigoso e, é por isso que não podemos aceitar as constantes agressões que estão bem longe da “liberdade de expressão”.

Vigilantes

Neste momento é importante que todos nós jornalistas e, as entidades que nos representam, que estejamos atentos ao que acontecerá com esse caso na Assembleia Legislativa. Repito, os deputados não podem agir de forma corporativista, nem mesmo para abafar a situação escolherem qualquer espécie branda de moção somente para dizer que fizeram algo. Está na hora do discurso virar prática, caso contrário, estarão legitimando qualquer ataque contra a imprensa.

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