Destaque do Dia

Aprovar a Reforma da Previdência é muito mais do que um debate ideológico e partidário. Devemos pensar que é uma questão urgente de Estado, ou seja, se a reforma não for aprovada, teremos um país com sérios problemas.

A questão é que o governo do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), falha de forma grave ao não saber se comunicar com a população. É necessário que se faça isso, de uma forma didática para que as pessoas não caiam no discurso de que os mais pobres serão os prejudicados, quando pelo contrário, se não for aprovada a reforma, os mais pobres continuarão a pagar a conta.

Quando escrevo que continuarão, é pelo atual sistema de pirâmide que vivemos hoje. Um claro exemplo: Vocês lembram da “Telexfree”, entre outras pirâmides que existem por aí em que muita gente perdeu dinheiro? Sim, sempre perderão, pois, esse tipo de negócio sustenta quem está no topo, mas quem está mais para baixo, acabará não recebendo com o passar do tempo, vai quebrar e, isso acontece na Previdência também.

Antigamente haviam 10 trabalhadores para cada aposentado. Isso também se deve a uma questão comportamental, as pessoas tinham mais filhos, porém, isso mudou. Hoje muita gente tem um, talvez dois e, muita gente resolveu que não terá filho, portanto, isso faz com que atualmente tenhamos bem menos trabalhadores para cada aposentado, portanto, veja como reduziu drasticamente.

Além disso, as pessoas no Brasil estão vivendo mais e, quem é contra a reforma geralmente leva em conta somente a expectativa de vida, que em geral é de 65 anos, o que é um erro, pois, esse índice também leva em consideração as pessoas que morrem muito cedo, de acidentes entre outras formas, o que acaba baixando a média de idade. O que tem que servir como base, é a “taxa de sobrevida”, essa sim deve balizar a conta, que é o cálculo médio que prevê quanto tempo um indivíduo de 65 anos, deverá viver, o que em média, dá em torno de 15 a 20 anos.

Agora vamos aos mais pobres. O atual sistema previdenciário é o maior causador de desigualdade social, pois, ele transfere o dinheiro dos mais pobres, ou seja, daquela pessoa que ganha pouco, para os servidores federais e parlamentares que tem altos salários e aposentadoria especial.

Quem defende a taxação de grandes fortunas, deveria pensar no seguinte. O rombo previsto para 2019 é de R$ 309,4 bilhões. Mesmo que se confiscar todo o valor investido dos mais ricos, por exemplo, na bolsa de valores, somente daria para pagar a Previdência durante 10 anos. Isso não quer dizer que não tenha que taxar, mas somente isso não basta. A questão é que tem que reduzir a despesa, pois o problema não está na receita do país.

Além disso, a cada R$ 10 contribuídos, R$ 1 fica com o trabalhador da iniciativa privada, do regime geral, enquanto que R$ 9 vai para o servidor federal. Portanto, devemos pensar que a reforma é fundamental, pois, não podemos mais imprimir dinheiro para pagar a despesa previdenciária, o que faz subir a inflação e isso prejudica o mais pobre. Também não é possível pensar em aumento de imposto para quem paga a Previdência, pois, o imposto está no consumo, o que é errado, deveria estar no patrimônio e na renda. É isso que encarece e diminui o poder de compra de quem ganha menos.

Em falar em justiça social, atualmente a média da aposentadoria dos servidor público, é muito maior se comparada com a dos trabalhadores do regime geral. Agora, pela proposta que está no Congresso Nacional, todos entrarão no mesmo sistema.

Portanto, precisamos pensar no círculo virtuoso que a reforma causará. Primeiro baixando o imposto, mas, para isso o governo precisa reduzir o gasto, o que inclui a Previdência, além das benesses dos poderes públicos com a redução de cargos e consequentemente das estatais.

Com as contas em dia, o Brasil conseguirá mais empréstimo a juro baixo e, isso fará com que o dinheiro fique mais em conta. Dessa forma, teremos mais procura por crédito da parte de quem deseja investir e, essas pessoas gerarão mais emprego, renda, produtividade e consequentemente, mais emprego.

Previdência de SC

De acordo com estudo divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o déficit previdenciário dos governos estaduais, o que inclui a aposentadoria dos três poderes, foi de R$ 77,8 bilhões em 2017. São Paulo teve o maior rombo, com um déficit de R$ 18 bilhões, porém, os déficits que mais chamam a atenção é do Rio Grande do Sul com R$ 11,1 bilhões, Rio de Janeiro com R$ 10,6 bilhões e Minas Gerais com R$ 8,2 bilhões. Apenas o Tocantins, Roraima, Rondônia e Amapá registraram superávit. Já Santa Catarina é o sexto estado com o maior déficit, tendo fechado 2017 com R$ 3,8 bilhões, sendo que ficou em R$ 615, o custo anual do rombo por habitante.

As práticas de nossa vice

 As Agências de Desenvolvimento Regional serão oficialmente extintas logo após a Reforma Administrativa. Somente devem ficar nos prédios as gerências de Saúde e Educação e, em Chapecó, um andar ficará para a DIC FRON que é uma delegacia de fronteira. Agora me chamou a atenção uma informação repassada por uma fonte governista, que se confirmada, somente reforçará que a tal da “nova política” fica somente no discurso. Acontece que a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), teria pedido quatro salas para instalar um gabinete e, de acordo com a fonte, ganhou. Pelo que tenho visto o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), tem reiteradamente falado em corte de gasto, até o cafezinho dos servidores foi cortado, será que vale um gasto com gabinete? Vale lembrar que todas as vindas de Daniela, que inclui também agenda pessoal, ela viaja acompanhada de seguranças, ou seja, a estrutura do Estado fica toda a sua disposição. Isso também é gasto. O governo ganhará bem mais vendendo o imóvel, ou cedendo para entidades que realmente trabalharão.

Custo benefício

O discurso que o Oeste precisa de atenção, o que de fato, eu concordo, não pode servir de justificativa para a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), pedir quatro salas para um gabinete que poucas vezes será usado. Se ela quer ajudar a região, então que comece também a cortar gasto e, não desperdice o dinheiro público com o seu deslumbre com o poder. Para o uso que fará, Daniela poderia usar uma sala, por exemplo, no Cesec, local em que se reúnem as empresas. Dessa forma Daniela poderia não gerar gasto ao erário e, estaria da mesma forma na região. Por outro lado, pode parecer uma boa decisão essa vinda dela para o Oeste, porém, até agora a vice-governadora somente tem sido decorativa, já que nada tem feito, além de participar de cerimônias para tirar foto. Daniela não quer aprender como funciona a gestão e, agora quer um espaço para chamar de seu e, tentar conquistar algum protagonismo, o que mais parece uma ilusão, já que até o momento demonstrou que não tem nada a oferecer. Tomara que mude.

Ilusão

Um gabinete para a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), em Chapecó, não mudará a realidade, que é a necessidade de interlocução direta das lideranças do Oeste com o Centro Administrativo, ou seja, com quem tem poder de decisão. As lideranças da região não precisam de um “cartório” para protocolar as suas demandas, que acabarão indo para um sistema se tornando mais um, entre os diversos projetos apresentados por todas as regiões. Acreditar que Daniela conquistará com o seu gabinete “particular” algum tratamento especial para o Oeste, é querer se iludir. Será que uma vice-governadora que precisa solicitar audiência com o governador através de memorando para a Casa Civil, terá força para conquistar algo? O primeiro exemplo o Oeste já teve, quando Daniela disse que já havia feito contato com a Floripa Airport para falar sobre o ILS para o aeroporto de Chapecó, porém, o que se descobriu depois, é que não houve contato algum.

CPI do Transporte

 A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Florianópolis, realizou a terceira tomada de depoimentos na Câmara de Vereadores. Foram convocados dois membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CONMURB): Umberto Ouriques Neto, representante do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares da Grande Florianópolis, e o presidente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e Região (Sinditaxi), Ivan Roberto da Silva, que foi o único a comparecer. Ouriques encaminhou documento justificando a ausência. Silva disse que não se recorda, se houve ou não votação e, que não sabia o motivo de ter sido convocado. “Minha preocupação era com o táxi, não com os ônibus, foi a minha primeira reunião e eu não fui informado com antecedência do assunto. Fiquei muito tempo no celular”, disse.

Puxou o fio

Sem querer os vereadores integrantes da CPI do Transporte Público da capital, chegaram a uma situação que, se confirmada, demonstra que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Florianópolis, tem pessoas apenas para convalidar uma decisão que supostamente tem sido de poucos. O vereador Lino Peres (PT) foi nessa linha ao questionar a composição do Conmurb, já que os membros não parecem preparados para analisar os reajustes nos preços das passagens. A CPI que investiga as possíveis irregularidades no transporte coletivo da Capital, precisa se ater mais ao conselho, à forma como são escolhidos os seus integrantes e se os preços já chegam prontos para serem votados.

Deputados na ACIJ

Os nove deputados entre estaduais e federais que são ligados a região Norte do estado, foram convidados pelo Conselho de Entidades Empresariais de Joinville, para uma reunião na próxima segunda-feira (15). Devem participar os parlamentares Coronel Armando (PSL), Carlos Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Fábio Schiochet (PSL) e Rodrigo Coelho (PSB), além dos deputados estaduais, Fernando Krelling (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Vicente Caropreso (PSDB) e Sargento Lima (PSL). O conselho é formado pela Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville (Acomac), Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresas (Ajorpeme) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O encontro terá início às 8h, na sede da ACIJ.

Pautas

O presidente da ACIJ, João Martinelli, informou que as reuniões são para fortalecer as relações com os parlamentares, além de apresentar as pautas de cada segmento empresarial da região Norte. Uma das reivindicações é quanto as melhorias na Serra Dona Francisca. Outros encontros com os deputados já estão agendados para os próximos meses. As 18h30, a ACIJ realizará um encontro com o delegado geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, e com a delegada regional, Tânia Harada, para falar sobre segurança pública.

Caminhoneiros evitam aumento

Ontem à noite a Petrobrás desistiu de aumentar o preço do diesel nas refinarias, que havia sido anunciado mais cedo. Mesmo com a estatal dizendo que voltou atrás por ter margem para retardar o aumento, mas o fato é que o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), foi procurado pelo grupo de caminhoneiros autônomos que apoiam o seu governo, mas, que estão negociando as pautas a favor da categoria. Conversei com o presidente da ACAVI, Kelvyn Cristofolini, que explicou que receberam a informação de um aumento de mais de R$ 0,12 centavos na refinaria e, mais de R$ 0,25 na bomba, levando o diesel a R$ 3,50. “Conversamos com o governo e explicamos que um aumento desse poderia por nossas negociações em risco. O governo se colocou ao lado da categoria e determinou que a Petrobras suspendesse o reajuste”, disse.

Chamou a atenção

 A volta para Santa Catarina do ex-vereador de Florianópolis e suplente de senador, Adir Gentil, para presidir o PSB estadual, informação que divulguei ontem à noite, chamou a atenção do meio político catarinense. O que levou o então secretário de Governo e Relações Institucionais de Palmas, no Tocantins, a voltar para o seu estado de origem, após anos morando fora? Gentil retorna pelas mãos do colombiano, Carlos Amastha (PSB). Nascido em Barranquilla, mudou para o Brasil e se naturalizou, tanto, que se tornou prefeito de Palmas, onde mora desde 1999. Mas antes, Amastha teve uma passagem aqui pelo estado, com direito a investigações e processo contra ele.

Moeda Verde

A Operação deflagrada pela Polícia Federal, investigou a suposta prática de tráfico de licenças ambientais, tendo condenado 16 pessoas. O empresário do ramo de shoppings e ex-prefeito de Palmas no Tocantins, Carlos Amastha (PSB), acabou tendo as investigações contra ele arquivadas. Amastha fez amigos em Santa Catarina, um deles foi o seu coordenador de campanha, Felipe Salvatti Mescolotto, filho da ex-ministra, Ideli Salvatti. Em 2017 ele foi indiciado na Operação “Nosotros”, que apurou no Tocantins suposta corrupção passiva e associação criminosa, por ter supostamente cobrado de forma indevida, o IPTU de um proprietário de terras que é considerado o maior devedor de imposto de Palmas. Também está sendo investigada fraude em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT), no valor de R$ 260 milhões. O então secretário e futuro presidente do PSB catarinense, Adir Gentil, também foi indiciado e, houve até operação da Polícia Federal aqui em Santa Catarina.

Vereador será julgado

Hoje a partir das 08h, o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Aristide Fidélis (PSB), será julgado por sete tentativas de homicídio e embriaguez ao volante. Fidelis no dia 1º de maio de 2014, participou de um almoço festivo do dia do trabalhador em um sindicato. Ele deixou o local conduzindo o seu veículo e acabou colidindo em dois carros, causando ferimentos em sete pessoas. Após o acidente ele se refugiou em uma residência mas foi encontrado. Ao fazer o teste de bafômetro em Fidelis, a polícia constatou que ele estava embriagado, inclusive, o próprio Fidelis admitiu que consumiu bebida alcoólica, em entrevista que concedeu a uma colega ainda no local do acidente.

Constrangimento

É inegável o constrangimento entre os vereadores de Chapecó, tendo o presidente da Câmara Municipal, Aristide Fidelis (PSB), sendo julgado por tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. É claro que somente o júri dirá se ele é culpado ou não, porém, o Legislativo poderia ter evitado no momento da eleição da mesa diretora, uma situação que dependendo do resultado do julgamento, poderá manchar a imagem da Câmara.

Líder do MDB se manifesta

“Prezado jornalista Marcelo Lula, lendo atentamente sua prestigiada coluna, sempre muito bem informada, estranhei o conteúdo da nota “MDB dispensa deputados”.

Gostaria de fazer algumas colocações extremamente pertinentes, com a recuperação de fatos desde a legislatura passada:

– Passadas as eleições, a bancada, com sua formação ainda da legislatura anterior, decidiu integrar os três novos deputados recém-eleitos. Com a participação de nove deputados e mais os recém-eleitos, se iniciou o processo de debate sobre posicionamentos da bancada para a nova legislatura. Numa reunião subsequente, com um único ausente, o deputado Volnei Weber, três integrantes da atual legislatura manifestaram a intenção de concorrer à presidência da Assembleia Legislativa, a saber, Mauro de Nadal, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa.

– Como um dos novos parlamentares não estava presente, a bancada decidiu adiar a decisão sobre seu candidato à presidência da Alesc para a reunião seguinte, e nesta ocasião o deputado Valdir Cobalchini disse que não colocaria seu nome numa eventual disputa. Na reunião seguinte, sem a participação de Cobalchini e Sopelsa, que tinham sido convidados para o encontro como todos os demais, a nova bancada, por unanimidade dos presentes, decidiu que Mauro de Nadal era o candidato do grupo.

– Adiante os entendimentos resultaram numa distribuição de espaços na estrutura do parlamento, em que o MDB ficou com a primeira vice-presidência e as presidências de cinco comissões técnicas, entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça, uma das principais da casa. E o nome de Mauro de Nadal foi consolidado vice-presidente.

– A seguir, sempre mantendo um processo democrático, a bancada escolheu seu novo líder e definiu espaços nas 21 comissões técnicas, tendo em cada uma duas vagas. Para todas as reuniões, como se faz até hoje, todos os deputados foram convidados.

– A bem da verdade, os deputados Cobalchini e Sopelsa, cujas trajetórias partidárias nunca foram questionadas, deixaram de participar das reuniões. Somente o primeiro voltou uma única vez desde então a um dos encontros semanais da bancada, embora ambos continuem sendo sempre convidados.

– Não há qualquer movimento para excluir companheiro de bancada. Muito ao contrário, sempre preservamos o espaço democrático para o debate e nas tomadas de decisões, o que é tradição no MDB. A “maior briga da história de uma bancada do MDB” não existe.  Houve uma atitude voluntária de afastamento de dois deputados, que tem espaços preservados nas comissões técnicas da Assembleia e na bancada, se assim o desejarem.

Portanto, o MDB não dispensa deputados, que por sinal seguem convivendo com os colegas em plenário, nosso espaço comum, onde sempre conversamos, com a expectativa de que eventuais diferenças sejam superadas. Como também acontece nas instâncias partidárias. É a nossa versão dos fatos. Cordiais saudações” – Deputado Luiz Fernando Vampiro, líder do MDB.

Nota da SCPar

“A SC Participações e Parcerias S/A – SCPar vem a público reforçar a importância de sua atuação no fomento a parcerias público-privadas e investimentos em Santa Catarina.

A empresa mantém uma equipe enxuta, qualificada, com especialistas, mestres e doutores, e os custos com folha de pagamento não ultrapassam os R$ 354 mil ao mês, como demonstram os dados públicos, disponíveis no Portal da Transparência.

Criada em 2005 como uma sociedade anônima de economia mista realizou importantes ações para o desenvolvimento de Santa Catarina, tais como:

1. a) Investimentos financeiros na CASAN S.A.;
2. b) Estruturação da Via Rápida de Criciúma e do acesso ao Aeroporto de Florianópolis;
3. c) Criação de um novo modelo de gestão para os Portos de Imbituba e São Francisco do Sul, com expressivo aumento na movimentação de cargas;
4. d) Captação de recursos junto ao BNDES para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (PLAMUS).

No momento vivido pelo Brasil, com a possibilidade de vultosos investimentos previstos em projetos de desestatização, a empresa ganha ainda mais relevância e se tornará instrumento estratégico na condição de agente executor destas políticas em âmbito estadual” – Gustavo Salvador – Diretor Presidente da SC Participações e Parcerias S/A.

 Fundo Partidário

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 294 votos a 144, a emenda do deputado gaúcho, Marcel Van Hattem (Novo) ao Projeto de Lei que pretendia permitir ao partido político, devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. O deputado federal catarinense, Daniel Freitas (PSL), votou a favor, para que os recursos pudessem ser devolvidos. O que chamou a atenção, é que a orientação do PSL era para que votasse contra a emenda, o que surpreende, tendo em vista todo o discurso da “nova política”. Freitas tomou a atitude certa, porém, a Câmara mais uma vez trabalhou contra o interesse público, pois, como bem disse o parlamentar, o recurso não utilizado poderia ser alocado em serviços para a população.