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Adircélio de Moraes Júnior Benefícios fiscais Carlos Moisés da Silva TCE

TCE terá acesso irrestrito aos dados das concessões de benefícios fiscais

Na manhã de hoje o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinaram um termo de cooperação que oficializa ao TCE, o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais pelo Estado.

De acordo com Moisés, o termo garante a agilidade na fiscalização dos conselheiros, além de empoderar os técnicos para de forma preventiva atuar. “Poderá corrigir falhas do processo e reverter positivamente para a sociedade”, enfatizou Moisés.

Por sua vez, Adircélio enumerou outros significados importantes da medida, como o respeito institucional entre o Executivo e a Corte de contas. “Existe a gestão e existe o controle. É fundamental que haja o diálogo salutar entre as duas atividades que convergem no sentido de buscar o interesse público, especialmente em um tema tão relevante para a sociedade, como é a renúncia fiscal”, reforçou.