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Deputado Gilson Marques critica Pacto Federativo e emendas parlamentares

O único deputado federal eleito pelo Partido Novo em Santa Catarina, Gilson Marques, usou a tribuna da Câmara para cobrar a revisão do Pacto Federativo,  ressaltando o enorme déficit do estado de Santa Catarina.

“Santa Catarina recebe apenas 2,41% dos 50 bilhões de reais que arrecada anualmente.”

Para Marques, o enorme déficit do estado é o causador de problemas estruturais nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“É por isso que o estado de Santa Catarina está quebrado. É por isso que não tem dinheiro para consertar a ponte de Ibirama e para asfaltar a estrada de Frei Rogério. É por isso que Pomerode tem apenas 50% de saneamento básico. É por isso que o Rio do Sul não tem dinheiro para contornar os problemas das enchentes. E é por isso que, no oeste de Santa Catarina, as rodovias estão esquecidas.”

De acordo com a Receita Federal, em relatório de 2017, Santa Catarina recebeu o retorno de 1,2 bi, dos mais de 50 bi arrecadados, enquanto, por exemplo, o estado do Amapá recebeu um retorno de 2,3 bi, quase o dobro de Santa Catarina, que corresponde a um superávit de 189,53% da sua arrecadação.

Para Gilson, a má distribuição dos recursos arrecadados pela União, vem acompanhado de outro problema, que “tenta consertar” as injustiças do Pacto Federativo: as emendas parlamentares.

“Emendas parlamentares talvez sejam a pior coisa que existe no Legislativo porque a atribuição do parlamentar jamais deveria ser distribuir recursos. Nosso trabalho é fiscalizar e legislar. Quem sabe do problema do município é o próprio município.”

Marques defende que os recursos deveriam ficar nos municípios para que prefeitos e vereadores não precisem vir a Brasília pedir emendas parlamentares, que acabam sendo usadas por deputados como “chantagem eleitoral em época de campanha”, justifica.

Em seu discurso, o deputado afirmou que, atualmente, para Santa Catarina, este é o “pacto roubativo”, pois “pagar impostos e receber apenas 2,41%, é roubo. (…) Imposto é roubo sim!”.

Para Gilson Marques, Santa Catarina tem apenas duas saídas: “a primeira é o aeroporto e a segunda é rever esse pacto roubativo de uma vez por todas”.