Destaque do Dia

O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), está em Brasília desde ontem, para participar da terceira edição do Fórum dos Governadores, que será liderado por Ibaneis Rocha (MDB) que governa o Distrito Federal. A situação fiscal de Santa Catarina é a principal preocupação que está sendo apresentada por Moisés.

Ontem no Palácio do Buriti, sede do governo local, os governadores construíram a pauta do evento de hoje, que terá início às 08h30 no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), participarão do encontro.

Na pauta estará a dívida pública que é superior a R$ 19 bilhões, sendo que o déficit previdenciário previsto para este ano, é de R$ 3,8 bilhões. Sete Estados decretaram calamidade financeira, situação que preocupa Moisés, que promete trabalhar para que Santa Catarina não faça parte desta lista. “Identificamos os principais gargalos e estamos buscando a saída junto ao Governo Federal”, disse o governador.

Para ter uma ideia, entre 2019 e 2022, o Estado terá que desembolsar R$ 12 bilhões da dívida com a União e bancos federais. É possível que o governador tente um refinanciamento após ter sido aconselhado pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para tentar equilibrar as contas que tem sido agravadas pelo déficit previdenciário.

A lei do Teto de Gastos Públicos, aprovada ainda no governo de Michel Temer (MDB), determina que o limite de valores deve ser orçado para cada poder obedecendo os gastos realizados em anos anteriores, porém, Santa Catarina tem obrigações que são vinculadas ao crescimento da receita, a exemplo da Saúde e Educação que não podem ficar no limite inflacionário.

Lei Kandir

Ontem alguns governadores, incluindo Carlos Moisés da Silva (PSL), foram até o Supremo Tribunal Federal, quando foram recebidos pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e pelo ministro, Gilmar Mendes. Na pauta, o ressarcimento da Lei Kandir. Criada em 1996, a Lei determina que a União compense os Estados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. Estima-se que os Estados contabilizem perdas líquidas não compensadas pela União de R$ 637 bilhões. “Santa Catarina recebeu somente R$ 51,4 milhões no ano passado, mas se sabe que a perda é muito maior, pois o Estado é grande exportador de fumo, madeira serrada, carnes e ainda precisa ressarcir os créditos de ICMS acumulados na produção destas mercadorias”, argumenta o governador.

Retorno da Arrecadação

No Fundo de Participação dos Estados, Santa Catarina está na 24ª colocação em percentual entre o que repassa para a União e o que recebe. Esta distribuição é definida pelo Fundo de acordo com uma Lei federal. Dessa forma, 85% dos recursos arrecadados são para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto que o restante, apenas 15% dos recursos, ficam para as regiões Sul e Sudeste. Além disso, a divisão considera o tamanho do Estado e não o número de habitantes. O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) destacou que em 2017, por exemplo, a arrecadação federal no Estado foi de R$ 50,3 bilhões, enquanto o repasse foi de R$ 1,2 bilhão, ou seja, 2,41% deste valor.

Afinidade

Assim que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), chegou ao Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, logo viu o seu colega do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que estava no carro logo atrás. Se cumprimentaram e logo se afastaram dos assessores para conversar em particular. Moisés, Leite e também o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), tem demonstrado uma grande afinidade.

 Armado na Fesporte

Servidores e até visitantes que vão a Fundação Catarinense de Esporte, a Fesporte, tem relatado sob a condição de sigilo, diversos casos de constrangimento. Recebi uma foto que retrata um fato corriqueiro, segundo uma fonte, nas reuniões da entidade. O presidente Rui Godinho e pelo menos dois assessores, vão armados para os encontros, inclusive, com o revolver sendo colocado em cima da mesa. “É constrangedor, os servidores se sentem até mesmo ameaçados”, contou a fonte, que relatou outro caso em que Godinho teria ido armado a uma reunião do conselho em Lages. Também há o relato de servidores que estariam sofrendo assédio moral. “Parece que ficam vigiando, olhando o que estão fazendo nos computadores. As vezes tem uns que ficam até olhando diretamente para as pessoas trabalhando, isso é constrangedor”, relatou a fonte.

Sem capacitação

A fonte também relatou que considerando que o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), seria técnico, que muitos servidores que hoje estão na Fesporte, começaram a fazer cursos de gestão para colocar no currículo que são acadêmicos. Entrei em contato com o diretor de imprensa do governo, Jefferson Douglas, que primeiramente me disse que se trata de policiais. Respondi que não justificava ir armado para uma reunião da Fesporte. Fiquei esperando uma resposta do governo que não me foi enviada.

Armas

Vale destacar que sou totalmente contra o desarmamento. As pessoas tem o direito de ter a sua arma em casa, mas, não se pode aceitar exageros, como no caso que relatei na nota anterior. Um ocupante de cargo público, ainda mais de liderança, deve demonstrar um comportamento condizente a de um líder.

Questão do ICMS

A ida do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, à Assembleia Legislativa para explicar o impacto da retirada dos benefícios fiscais em relação a alguns produtos da cesta básica, gerou uma grande discussão. Eli confirmou uma informação que já havia sido adiantada pela coluna, que a situação das contas do Estado é crítica, o que pode provocar o atraso de salários se algumas medidas não forem tomadas para incrementar a receita e, relatou que o governo tem feito esforços para a redução do custeio e, que enfrenta desafios para manter a folha em dia. Anotem aí: se o governo não conseguir realizar as medidas para o equilíbrio das contas, no máximo em maio, já haverá atraso no pagamento dos servidores.

Redução da renúncia

Eu já critiquei a renúncia fiscal, por entender que algumas empresas não precisariam de tal benefício. O pior, é as empresas que são liberadas do pagamento do ICMS e mesmo assim, conseguem a mágica de ter direito a créditos do imposto. Como pode? Por outro lado, é que sendo com critério, a renúncia ajuda o Estado a trazer novas empresas e a manter as que já estão em Santa Catarina, no enfrentamento gerado pela guerra fiscal. É importante sim e, se não pensarmos em flexibilizar “sem exagero” a lei que fixa o limite de 16% de isenção em relação a receita bruta, mais adiante veremos os empreendimentos se instalando em outros estados. Essa é uma discussão que deve ser meramente técnica, na ponta da caneta para que os benefícios tragam um retorno significativo.

Exemplo

Durante a sua manifestação ontem na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, pegou algumas notas de dinheiro para exemplificar. “Se um produto vale R$ 100, o consumidor paga R$ 17 de ICMS, digamos que o incentivo fiscal seja de 7%, neste caso o governo recebe R$ 7 e renuncia outros R$ 10 que ficam com a empresa”, disse Eli.  “A receita pública é indisponível. Quem faz a lei e pode abrir mão da arrecadação é a Assembleia Legislativa. Todos os benefícios que estão sendo revistos foram concedidas apenas com a publicação de decretos do Poder Executivo. Depois desse estudo, qualquer novo incentivo deverá ser aprovado pela Assembleia”, argumentou.

O estudo

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a revisão dos decretos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF) formado pelo Governo do Estado, têm o objetivo de criar uma política fiscal justa e com maior transparência na aplicação dos incentivos. A equipe do GTBF é composta por titulares das secretarias de Estado da Casa Civil, da Administração e da Procuradoria Geral do Estado. Bem que poderiam ser chamados os representantes da Fecomércio, Fiesc entre outras entidades do setor produtivo.

Dificuldade de empréstimo

Uma situação lembrada pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, mostra as dificuldades que o Governo terá de buscar dinheiro. Eli falou da redução da avaliação de risco pela Fitch Ratings e da Standard & Poors. Santa Catarina é BBB-, o que provocará o aumento considerável dos juros em qualquer empréstimo que for buscado.

Bancada do Oeste

Acontece amanhã as 10h, a audiência da Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa, com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Pasmem, a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL) não sabia que os parlamentares se encontrariam para discutir a situação da região a qual ela pertence. Moisés receberá a comitiva que também contará com o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (sem partido), e representantes das entidades empresariais. A pauta será o inexplicável atraso na liberação do recurso para a ampliação do aeroporto Serafin Enoss Bertaso. A deputada Luciane Carminatti (PT) é a responsável pelo tema na bancada, que é coordenada por Marlene Fengler (PSD).

Caso Napoleão

Ontem o presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Vieira, não quis falar a respeito da saída do ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes do partido. “A minha nota diz tudo”, afirmou, se negando a falar da situação. Quanto a debandada em São Lourenço do Oeste, incluindo o ex-prefeito, Thomé Etges, Vieira disse que entende a decisão, já que os vereadores do partido que é oposição, aderiram ao prefeito. Porém, destacou que se Etges fizer um requerimento pedindo o cancelamento da filiação desses vereadores, que o partido ficará ao seu lado e a expulsão será assinada.

Silêncio

Ontem sete dos nove deputados estaduais do MDB, se reuniram para o almoço das terças na Assembleia Legislativa. Mais uma vez, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa não foram e, comunicaram ao líder da bancada, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, que não participarão mais desses encontros. Durante o almoço os presentes discutiram os vetos e, na próxima semana a bancada definirá se votará em bloco em relação aos vetos totais e parciais do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Enquanto isso, Cobalchini e Sopelsa se limitaram a dizer, que pelo menos para o momento, não querem falar da crise na bancada.

Peixer X Pelé

Não chamem os vereadores do Partido Liberal de Joinville, Maurício Peixer e Pelé, para sentar a mesma mesa. Desde o bloqueio da pauta devido ao impasse da formação das comissões, os dois que fazem parte do mesmo partido não se falam. Enquanto que Peixer liderou o bloco independente, Pelé ficou ao lado do governo de Udo Döhler (MDB). Acontece que ao mesmo tempo, Pelé indicou o seu genro para um cargo público, situação que devido a repercussão teve que ser revista, até mesmo através de um pedido de Döhler a Pelé. Segundo uma fonte, o vereador pensa que partiu de Peixer a denúncia que culminou com a saída do genro do cargo, provocando até mesmo um problema familiar a Pelé.

Bebianno

O presidente, Jair Bolsonaro (PSL), entrou numa fria para proteger o seu filho, Carlos Bolsonaro (PSL), que deveria estar cumprindo o seu mandato de vereador no Rio de Janeiro, ao invés de ficar dando pitaco no Governo Federal. É preciso entender que é a presidência de uma nação, não uma empresa familiar. Bolsonaro erra gravemente, primeiro por tentar negar o inegável, se colocando numa posição de fragilidade frente a um Congresso Nacional que aguarda uma crise para vender a facilidade.

Culpa de quem?

Um verdadeiro absurdo, para não dizer insanidade. Ontem muitas pessoas culparam a imprensa pelo vazamento das gravações de conversas entre o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), e o ex-ministro, Gustavo Bebianno. As pessoas precisam entender que não pode existir político de estimação. Não pode com o PT que até hoje se nega a admitir a verdade em relação a Lula e outros, assim como, também não pode ser com a direita. A imprensa não cria fato, ela apenas divulga.

Mistério na capital

Pais e mães russos tem ido a Florianópolis, para ter filhos. As mulheres chegam grávidas ao estado, fazem o pré-natal em postos de saúde da capital e quando nascem as crianças, vão embora. Um dos pontos que mais intrigam as autoridades, é o fato de virem para o país de tão longe, contratam pessoas para traduzir e simplesmente somem. No dia seis deste mês, mais uma criança russa nasceu em uma maternidade pública, porém, o Conselho Tutelar entrou na justiça pela guarda da criança, acusando os pais de negligência já que viajaram ao Brasil, quando a mãe estava com sete meses de gestação. Eles recorreram da decisão através da defensoria pública e o desembargador, Selso de Oliveira, determinou a devolução da criança. Os pais informaram que pretendem morar em Florianópolis. É o sétimo caso de crianças russas trazidas para nascer aqui.

Provas?

Em seu depoimento, o russo, pai da criança que está em poder do Conselho Tutelar da capital, mostrou uma série de incongruências. Segundo o judiciário, ele não deu uma resposta plausível quando questionado do motivo de terem vindo ao Brasil para ter a criança. Além disso, ele teria alegado ao juiz, que veio para vender uma tecnologia, mas, não conseguiu especificá-la, além de não ter o contato de um possível comprador. Como prova, um recibo de pagamento de aluguel foi entregue, porém, o magistrado estranhou que o aluguel da residência no Rio Vermelho, esteja muito acima da realidade.