Uma das principais pautas nacionais com repercussão direta nos estados e municípios, é a Proposta de Emenda à Constituição para a Reforma Tributária. O relatório do deputado federal, Luiz Carlos Hauly (PSDB), foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara. A ideia é simplificar o sistema de tributação. Conforme já abordei, essa pauta deve ser acompanhada de perto, pois, dependendo de como se dará a mudança, poderá tirar recursos significativos dos estados e municípios.

A proposta relatada por Hauly, extingue oito tributos federais, que é o IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário Educação e a Cide dos combustíveis. Dos estados deixaria de existir o ICMS, enquanto que o ISS dos municípios também seria extinto. Para substitui-los, a ideia é criar um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, que deverá se chamar Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Já de competência federal, seria o Imposto sobre Bens e Serviços Específicos (IS), ou, Imposto Seletivo.

Para que as mudanças sejam graduais, é prevista uma transição de 15 anos que será dividida em três fases. A primeira será a de “convivência” entre o atual sistema e o novo, até que haja a substituição.

E os municípios?

A Reforma Tributária é extremamente importante para o país, mas, acabar com o ISS dos municípios, sem critérios que garantam não somente a substituição do tributo, mas, também o aumento da arrecadação, é extremamente temerário, podendo aumentar ainda mais a nociva dependência dos municípios em relação as emendas parlamentares devido a necessidade de recursos.

Se observarmos a proposta relatada por Luiz Carlos Hauly (PSDB), ela concentra os principais impostos, mesmo que se crie um compartilhamento do Imposto de Renda entre todos os entes da federação, que, aliás, hoje fica totalmente para a União. Em suma, não teremos uma justiça na distribuição do que é arrecadado, salvo, se a reforma vier acompanhada de um novo Pacto Federativo.

Outro ponto que deve causar contestação, é que a União ficará com parte do IBS que será um tributo estadual e, que também deverá ser repassado em parte aos municípios. Ainda não é possível fazer uma previsão, mas, dependendo do comportamento dessa arrecadação, os estados também poderão operar no vermelho. O secretário da Fazenda de Joinville, e presidente do Confaz estadual, Flávio Alves, representa Santa Catarina junto aos demais secretários estaduais. Eles discutem alternativas para que os municípios não percam a sua já reduzida arrecadação.

Moisés falará?

Recebi a informação de que Carlos Moisés da Silva (PSL), quebrará o gelo e concederá uma coletiva à imprensa no dia 2 de janeiro, possivelmente na Casa do Jornalista em Florianópolis. Valeu um trabalho nos bastidores de lideranças ligadas ao governo, que o convenceram sobre a importância de se comunicar com a imprensa. É possível que ao justificar a mudança positiva de postura, caso se confirme, seja dito que a fala se justificará pelo fato de já ter sido empossado, portanto, estará falando como governador de fato. Os secretários devem acompanhá-lo.

Mudança

A informação a respeito da ocupação de espaços na Assembleia Legislativa pelo Progressistas, muda apenas uma das vagas que adiantei em primeira mão na sexta-feira passada. Assim, a composição da mesa diretora para os próximos dois anos, já está praticamente alinhada. Júlio Garcia (PSD) presidirá o parlamento, devendo ter como vice um dos emedebistas, Mauro De Nadal ou Valdir Cobalchini. O segundo vice-presidente será, Rodrigo Minotto (PDT), enquanto que Nilso Berlanda (PR) deverá ocupar o cargo de primeiro-secretário. O segundo secretário será um indicado do Progressistas, ficando a terceira e quarta secretarias, para Padre Pedro Baldissera (PT) e Laércio Schuster (PSB).

Espaços na Alesc

O Progressistas ficará na Assembleia Legislativa, com a segunda secretaria na mesa diretora. Caberá ao partido à presidência das comissões de Finanças e Transportes e, os nomes serão definidos entre os três parlamentares. O segundo secretário, também será o líder dos progressistas. Quem presidir a Agricultura ocupará uma vaga na Finanças, enquanto que o presidente da Comissão de Transportes também terá uma cadeira na CCJ.

João Rodrigues

A rotina do deputado federal, João Rodrigues (PSD), tem sido ficar em Brasília, não somente por causa do mandato, mas, também a espera de uma definição jurídica para a sua condenação. Após alguns dias da interrupção de um julgamento da revisão criminal que estava desfavorável a ele no Supremo Tribunal Federal, Rodrigues se reuniu com a família na quinta-feira passada para jantar, uma espécie de Ceia de Natal antecipada, já que para ele o dia seguinte seria o do reinicio do cumprimento da pena em regime semiaberto no complexo da Papuda em Brasília. Ficou na Câmara até o final da tarde, segundo a sua defesa, como não recebeu a intimação para se apresentar, após uma longa análise, decidiu que voltaria para Santa Catarina onde ficaria até hoje de manhã de onde embarcaria de volta à capital federal. Estava decidido a se apresentar.

A notícia

Ao desembarcar ao final da tarde no aeroporto Hercílio Luz em Florianópolis, logo que ligou o telefone recebeu inúmeras mensagens, em especial a de Marlon Bertol, um de seus advogados, o informando da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, que acabara de atender a um dos pedidos de habeas corpus apresentados. Saindo da sala de desembarque Rodrigues se emocionou, encontrou o seu motorista e embarcou no carro, ficou na capital onde teve alguns compromissos de ordem particular e viajou para Chapecó onde chegou por volta das 05h. As 07h já estava de pé, as 09h acompanhado da família foi a um culto evangélico onde ficou até por volta das 11h e, logo após foi para a sede do PSD para um almoço com a família, amigos, lideranças e alguns assessores. Agora, João Rodrigues aguarda as ações que os seus advogados darão entrada para o descongelamento de seu voto, a consequente diplomação e futura posse no dia 1º de fevereiro. Se conseguir reverter a sua situação, fica com a vaga que hoje está com Ricardo Guidi (PSD), que passaria a ser o seu primeiro suplente.

O futuro de Guidi

O jovem deputado estadual, Ricardo Guidi (PSD), também vive dias de angústia. Primeiro suplente em número de votos, por causa da situação jurídica de João Rodrigues (PSD) já foi declarado eleito, depois, perdeu a vaga em uma decisão liminar que elegeu Ana Paula Lima (PT), e agora voltou à condição de eleito tendo sido diplomado na semana passada. Porém, caso Rodrigues reverta a situação, Guidi mais uma vez estará de fora. O seu futuro? Certamente na disputa à Prefeitura de Criciúma.

CPI da ponte

Ainda vereador de Florianópolis, mas, já diplomado para o mandato de deputado estadual que iniciará em 1º de fevereiro, Bruno Souza (PSB) já teria um bom número de assinaturas para a abertura da “CPI da Ponte Hercílio Luz”. É importante que uma liderança ligada a capital tome a iniciativa, para não parecer uma questão regional, como se uma liderança de outro canto do estado estivesse reivindicando a aplicação de muito dinheiro em um ponto turístico de Florianópolis, em detrimento de investimentos em outras regiões. A questão é técnica e moral e qualquer pedido de investigação se justifica. É preciso esclarecer o motivo de tanto derrame de dinheiro em uma obra que parece inacabável. Além disso, estamos falando de um belo ponto turístico, mas, o dinheiro aplicado já poderia ter ajudado num melhor escoamento do trânsito na entrada da cidade, ou na solução de outros problemas de infraestrutura de nossa belíssima capital. Apoiar essa CPI, é uma questão de moralidade e os futuros deputados não poderão virar as costas a isso.

Bastidores da inauguração

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz e o deputado estadual e ex-secretário de Estado do Turismo, Esporte e Cultura, Leonel Pavan (PSDB), foram homenageados ontem durante o ato de entrega da obra física do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o maior do Sul do país. No ato da homenagem foram lidas as justificativas, sendo que em relação a Pavan, foi relatado que estava sendo reconhecido pela licitação e empenho no acompanhamento da obra desde os tempos de vice-governador, governador do Estado e secretário de Estado. Carlos Marum, pela “lealdade e cumprimento das promessas na liberação dos recursos federais”, e Lummertz pela dedicação e prioridade aos pleitos turísticos de Santa Catarina. O futuro secretário de Turismo de São Paulo será homenageado, inclusive, com o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, iniciativa já aprovada por todos os vereadores em data a ser marcada para o ano que vem.

Investimento

O total de investimentos na obra do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, é de aproximadamente R$ 139 milhões, o que inclui também o valor para climatização, elevadores e divisórias, que devem ficar prontos até o final do primeiro semestre de 2019.  Os recursos são provenientes da União, Estado e prefeitura.

Elogio a Temer

Ao justificar que a obra era uma das prioridades da gestão do presidente, Michel Temer (MDB), o ministro Carlos Marun assegurou que o atual presidente da República está concluindo obras estratégicas em todas as regiões do país e, que deixa o cargo em situação bem melhor do que recebeu. Lamentou que isso não seja reconhecido por grande parte da população e muitas lideranças políticas. “Digo, com certeza, que é o melhor presidente do país por hora de mandato”, resumiu.

Prestando contas

A revista de Prestação de Contas da Secretaria de Estado do Turismo Cultura e Esporte de Santa Catarina, foi entregue ao governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), pelo secretário Tufi Michreff. “Em apenas oito meses fizemos muito, com pouco, enfrentando a crise econômica e as restrições eleitorais. Acredito que a transparência gera eficiência, e assim fizemos. Agradeço a minha equipe, a imprensa e o governador, que nos deu todo o apoio”, afirmou Tufi.

Disputa ao Senado

A decisão que a eleição à presidência do Senado, será através de voto aberto, ou seja, os senadores terão que revelar os votos, faz com que se aumente a possibilidade de vitória de Esperidião Amin (Progressistas). A aposta é nos parlamentares que terão medo de expor o voto em Calheiros, que já está em plena campanha. Ele convidou o senador Antônio Anastasia (PSDB), aquele próximo do Aécio Neves (PSDB), para ser o seu vice. Será a velha política contra a nova. Quem vencerá?

“Ser patrão em Blumenau é horrível”.

Segue nota enviada por um leitor:

“Uma luta vem sendo travada. Uma luta que passa despercebida por uma Blumenau ainda ébrio, sonolenta, que não acordou para a importância e a força das MEIs.   A informalidade criada é sustentada pelo Governo, quer federal, estadual e principalmente municipal, aumentam as dificuldades impostas ao Micros Empreendedores são assustadoras, desmotivantes e ultrapassadas, o incentivo a informalidade chega a beirar a casa dos absurdos impostos pelos municípios, “o Brasil tem economia da África do Sul girando na informalidade”.

A economia paralela brasileira, desde a bala vendida no semáforo até o serviço prestado sem emissão de nota. Foi movimentado 1,17 trilhões em 12 meses até julho deste ano, (fonte: Índice de Economia Subterrânea, calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Instituto Brasileiro de ética Concorrencial). Esta participação da informalidade equivale a 16,9% do PIB. Em quatro anos, a economia informal aumentou o seu peso relativo no PIB em 55 Bilhões. Alguém tem dúvidas a respeito do Brasil ser o país da informalidade? Alguém tem dúvida a respeito de Blumenau ser um município da informalidade? Até quando?

O Micro Empreendedor Individual, apesar de toda garantia e segurança que foram criados para saírem da informalidade, com o apoio do Sebrae, Portal do Empreendedor, ainda ficam na berlinda, no vácuo. Municípios catarinenses, e aqui não são todos, são estimulo a informalidade impondo restrições a vários seguimentos de categorias da qual o Micro Empreendedor Individual se especializou. O município de Blumenau é especialista em sanções impostas a micros empreendedores individuais, um MEI tendo sua categoria alimento como seu ganha pão, girando a economia do município, emprega pessoas, não tem direito junto aos órgãos de vigilância sanitária de obter seu alvará de funcionamento. Micros Empreendedores estão migrando a municípios vizinhos, e não são poucos.

As regras impostas pelo órgão municipal em especial Blumenau, levam o Micro Empreendedor a desistir de formalizar. Desde que o movimento das Micros Empresas foi criando nos anos 80 ainda continuam pressionando, abafando o empreendedorismo, e desestimulando seu desenvolvimento. Nesse ínterim a PROMEI SC – Associação de Apoio aos Micros Empreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina, irá fazer frente a essas políticas tacanhas, obsoletas sem visão de empreendedorismo. A luta continua em defesa do Micro Empreendedor Individual.

Recentemente foi aprovado pela Câmara Municipal de vereadores de Blumenau Projeto de Lei Complementar 1.799 que altera o anexo quanto a prática do controle de temperatura. Não colocaram nada que facilite o ingresso da Mei.  O modo cruel como somos tratados leva acreditar que trabalhar na informalidade é mais benéfico, mas autentico, do que, eu ser um cidadão com CNPJ, emitindo nota fiscal, recolhendo tributos ao município, participando de licitação, empregando pessoas. Sim o MEI pode tudo isso. O MEI alavanca a economia da informalidade. O MEI reestabelece direitos constitucionais dignos de empreendedor formalizado. Seria idiotice ignorar a importância do Micro Empreendedor Individual na economia, na produção.

Somos um verdadeiro exército de MEIs em Blumenau, em Santa Catarina, no Brasil, somos um exército de cozinheiros, doceiros, pedreiros, confeccionistas, cabeleireiros, comerciantes, barbeiros, escritores, e muitos outros profissionais que fazem de sua profissão um negócio, lutam com dificuldades impensáveis para permanecer de pé. É nessas MEIs e Micro empresas que empregam setenta por cento da mão de obra em nosso país. Isto deveria nos dar força e poder para facilitar nas condições operacionais. Essas soluções se perdem nos desvãos do poder público e nas montanhas mastodônticas das sanções imposta por órgãos municipais, dificultando o avanço e o crescimento de quem está apenas começando com sua MEI. Os informais estão impregnados em nossa sociedade que hoje é impossível afirmar se é mais vantajoso ser formalizar ou trabalhar no subterrâneo da clandestinidade. Porque? A informalidade e a sonegação não se dão hoje por ganancia, ambição ou acumular riquezas, mas sim por “sobrevivência”, viver a margem é estar vivo, para se manter, e sobreviver.

Os Micros Empreededores Individuais e as Micros Empresas sempre moveram a economia contra o desemprego e a miséria, os pequenos negócios contam com ideias empreendedoras, a força produtiva, a resistência e a criatividade para continuarem se mantendo como maiores empregadores do Brasil. A falta de apoio é uma das causas que levam muitos empreendedores promissores a trabalharem na clandestinidade ou migrarem para outro município – Mauto Tadeu de Aguiar – Presidente

FELIZ NATAL !!

Meus caros amigos leitores que me acompanham todos os dias. É um prazer ter a todos, não só como leitores, mas, como uma verdadeira rede de amigos. É para vocês e os seus familiares, que eu desejo um Feliz Natal com muitas bênçãos de Deus. O fechamento da coluna de hoje, é com a postagem do vídeo de uma homenagem já tradicional em Araranguá. O servidor da Saúde, Nilo Humberto de Souza, presenteia os seus colegas com canções natalinas. Que o espírito de natal nos toque. Grande abraço!!

https://www.facebook.com/regional.ararangua/videos/237800150253936/