João Rodrigues Raquel Dodge

Dodge pede ao STF que João Rodrigues cumpra a pena

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem com reclamação no Supremo Tribunal Federal, para restabelecer a execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD).

O documento questiona decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no último dia 22, suspendeu o cumprimento da pena a qual o parlamentar foi condenado. É a segunda vez, este ano, que o STJ determina a soltura do político sobre o argumento da necessidade de discussão acerca da prescrição, contrariando decisão da Primeira Turma do STF.

Na reclamação encaminhada ao STF, Raquel Dodge aponta que, embora a defesa alegue que estivesse pendente de apreciação e sem previsão de conclusão a discussão sobre a prescrição pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a matéria já havia sido examinada por instância superior, o STF,  por isso o entendimento não poderia ser revisto.

A PGR lembra que, na atual fase, cabe ao TRF4 apenas a execução da pena, por delegação. Na peça enviada nesse domingo, Raquel Dodge detalha o andamento do caso e sustenta que tanto o STJ quanto o STF já haviam negado pedidos semelhantes apresentados pela defesa do parlamentar.

O advogado Marlon Bertol, me disse que a defesa já esperava pelo recurso de Dodge. Ele se mostrou confiante pela manutenção da decisão do STJ.