Martins alerta para uma catástrofe na arrecadação dos municípios.
A reforma tributária é uma das principais ações estruturantes que o governo de Jair Bolsonaro (PSL), terá que adotar no próximo ano quando iniciar o seu governo. Porém, uma reforma sem envolver todos os entes federados, poderá ser fatal para os municípios.
O alerta é do secretário da Fazenda de Joinville, e presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Flávio Alves Martins. Segundo ele, até o momento a reforma tributária não está as claras para todos, preocupando a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Martins lembra que os municípios vivem numa situação financeira extremamente delicada e, caso a reforma seja baseada em propostas passadas, a redução da receita promete ser dramática. Um estudo feito pelo Confaz-M/SC baseado num trabalho do IPEA em 1999, analisa três possibilidades de reforma. A primeira foi pensada pelo Ministério da Fazenda em 1988 e geraria dificuldades, caso se crie o Imposto de Valor Agregado. “Quando se fala na criação do IVA, seria a junção de alguns tributos em um único, no caso, o ICMS, o ISS além de outros. Os municípios receberiam em contrapartida um valor de acordo com o que criariam. No entanto, ninguém tem certeza da forma de redistribuição”, relatou.
Acontece que na prática, 75% do ICMS fica com o estado e o restante é distribuído entre os municípios, através de vários regramentos diferentes. Portanto, a descentralização em um único imposto sem a clareza sobre a distribuição aos municípios tem preocupado. Além disso, os municípios tem a possibilidade de criar impostos, porém, uma das propostas apresentada em outro governo, diz que seria uma exclusividade da União. “A partir da Constituição de 1988, a União criou apenas contribuições ficando desobrigada a repartir com os municípios”, relatou.
O imposto de renda dos servidores também deverá se tornar uma disputa entre municípios e a União, já que atualmente o IR fica nos municípios, mas, a minuta de 1999 que poderá ser usada para a reforma tributária, determina a devolução desses recursos para a União, ou seja, seria mais uma perda às cidades, gerando um verdadeiro caos nas já combalidas contas.
Questionado sobre a solução para um possível problema aos municípios, que poderá ser criado pela reforma tributária, Martins destacou que é fundamental que se realize o pacto federativo. Para ele, qualquer reforma sem a discussão do pacto será precária aos municípios, sobretudo, se não forem redimensionadas às suas atribuições. “Os grandes municípios estão cuidando hoje, da alta e média complexidade. Um exemplo é Joinville, o nosso hospital custa R$ 170 milhões por ano, é mais do que todo o IPTU arrecadado. Mas é preciso dizer que as atribuições de média e alta é do Estado e da União. Essa reforma tributária não pensando nesse modelo de competência, tende a ser precária”, alertou.
Ainda de acordo com o presidente do Confaz estadual, quase 60% dos recursos ficam na União, mas, os serviços acontecem nas cidades e a necessidade de obras também. “Se as coisas acontecem nas cidades, por qual motivo não rever o pacto? Daí, qualquer reforma tributária a partir dessa avaliação pode ser exitosa. Não sendo avaliado isso, não existe proposta boa. Essa é a provocação que a Fecam, CNM e o Confaz farão a partir de agora”, alertou.
Foi bem
O governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi bem em seu discurso em Porto Alegre, ao deixar claro que o seu governo priorizará a aproximação com a iniciativa privada, sobretudo, através de concessões e parcerias público-privadas. Se confirmar essa intenção, teremos um Estado mais enxuto e administrável. Os três governadores eleitos da região Sul, também combinaram que trocarão informações e se reunirão periodicamente para discutir ações e experiências.
Reunião em Brasília
Bolsonaro fez uma rápida participação no encontro.
Ontem o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), acompanhado do presidente estadual de seu partido, Lucas Esmeraldino, e dos deputados eleitos, Daniel Freitas e Fábio Schiochet, participaram em Brasília de reuniões com a cúpula pesselista. Um dos encontros contou com a presença do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que falou da montagem de seu governo e, pediu o apoio de todos “O parlamento é muito importante, precisamos do parlamento e precisamos, acima de tudo, dar o exemplo. Estamos no mesmo barco. Se eu afundar, não é vocês não, é o Brasil todo que vai afundar junto. E não teremos retorno”, disse Bolsonaro.
Secretaria das Privatizações
O futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que será criada a Secretaria Nacional de Privatizações. Segundo ele, a ideia é agilizar a venda dos ativos brasileiros. O setor será ligado ao ministério de Guedes.
Pelo PSL, não!
Esmeraldino ao lado de Moisés, não aceita que o PSL indique Lummertz.
Ontem o presidente estadual do PSL, Lucas Esmeraldino, foi taxativo ao dizer que o pedido entregue pelos representantes do setor turístico ao Coronel Onir Mocellin (PSL), futuro líder do governo na Assembleia Legislativa, não será atendido. Em nome de inúmeras entidades do setor, foi pedido o apoio para que o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), em encontro com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pedisse a permanência do ministro, Vinicius Lummertz, a frente do Turismo. Segundo Esmeraldino, não cabe ao PSL indicar um nome filiado a outro partido.
Servidores X Moreira
Entre os funcionários públicos do Estado, a decisão do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), de cancelar pela primeira vez nos últimos 15 anos, o feriadão de fim de ano dos servidores, está sendo interpretada como uma “vingança” pela derrota dos MDB nas urnas, em especial em Florianópolis, onde trabalham e residem a maioria dos funcionários públicos do Estado.
Saída de Loureiro
