A reforma tributária é uma das principais ações estruturantes que o governo de Jair Bolsonaro (PSL), terá que adotar no próximo ano quando iniciar o seu governo. Porém, uma reforma sem envolver todos os entes federados, poderá ser fatal para os municípios.

O alerta é do secretário da Fazenda de Joinville, e presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Flávio Alves Martins. Segundo ele, até o momento a reforma tributária não está as claras para todos, preocupando a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Martins lembra que os municípios vivem numa situação financeira extremamente delicada e, caso a reforma seja baseada em propostas passadas, a redução da receita promete ser dramática. Um estudo feito pelo Confaz-M/SC baseado num trabalho do IPEA em 1999, analisa três possibilidades de reforma. A primeira foi pensada pelo Ministério da Fazenda em 1988 e geraria dificuldades, caso se crie o Imposto de Valor Agregado. “Quando se fala na criação do IVA, seria a junção de alguns tributos em um único, no caso, o ICMS, o ISS além de outros. Os municípios receberiam em contrapartida um valor de acordo com o que criariam. No entanto, ninguém tem certeza da forma de redistribuição”, relatou.

Acontece que na prática, 75% do ICMS fica com o estado e o restante é distribuído entre os municípios, através de vários regramentos diferentes. Portanto, a descentralização em um único imposto sem a clareza sobre a distribuição aos municípios tem preocupado. Além disso, os municípios tem a possibilidade de criar impostos, porém, uma das propostas apresentada em outro governo, diz que seria uma exclusividade da União. “A partir da Constituição de 1988, a União criou apenas contribuições ficando desobrigada a repartir com os municípios”, relatou.

O imposto de renda dos servidores também deverá se tornar uma disputa entre municípios e a União, já que atualmente o IR fica nos municípios, mas, a minuta de 1999 que poderá ser usada para a reforma tributária, determina a devolução desses recursos para a União, ou seja, seria mais uma perda às cidades, gerando um verdadeiro caos nas já combalidas contas.

Questionado sobre a solução para um possível problema aos municípios, que poderá ser criado pela reforma tributária, Martins destacou que é fundamental que se realize o pacto federativo. Para ele, qualquer reforma sem a discussão do pacto será precária aos municípios, sobretudo, se não forem redimensionadas às suas atribuições. “Os grandes municípios estão cuidando hoje, da alta e média complexidade. Um exemplo é Joinville, o nosso hospital custa R$ 170 milhões por ano, é mais do que todo o IPTU arrecadado. Mas é preciso dizer que as atribuições de média e alta é do Estado e da União. Essa reforma tributária não pensando nesse modelo de competência, tende a ser precária”, alertou.

Ainda de acordo com o presidente do Confaz estadual, quase 60% dos recursos ficam na União, mas, os serviços acontecem nas cidades e a necessidade de obras também. “Se as coisas acontecem nas cidades, por qual motivo não rever o pacto? Daí, qualquer reforma tributária a partir dessa avaliação pode ser exitosa. Não sendo avaliado isso, não existe proposta boa. Essa é a provocação que a Fecam, CNM e o Confaz farão a partir de agora”, alertou.

Foi bem

O governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi bem em seu discurso em Porto Alegre, ao deixar claro que o seu governo priorizará a aproximação com a iniciativa privada, sobretudo, através de concessões e parcerias público-privadas. Se confirmar essa intenção, teremos um Estado mais enxuto e administrável. Os três governadores eleitos da região Sul, também combinaram que trocarão informações e se reunirão periodicamente para discutir ações e experiências.

Reunião em Brasília

Ontem o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), acompanhado do presidente estadual de seu partido, Lucas Esmeraldino, e dos deputados eleitos, Daniel Freitas e Fábio Schiochet, participaram em Brasília de reuniões com a cúpula pesselista. Um dos encontros contou com a presença do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que falou da montagem de seu governo e, pediu o apoio de todos “O parlamento é muito importante, precisamos do parlamento e precisamos, acima de tudo, dar o exemplo. Estamos no mesmo barco. Se eu afundar, não é vocês não, é o Brasil todo que vai afundar junto. E não teremos retorno”, disse Bolsonaro.

Secretaria das Privatizações

O futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que será criada a Secretaria Nacional de Privatizações. Segundo ele, a ideia é agilizar a venda dos ativos brasileiros. O setor será ligado ao ministério de Guedes.

Pelo PSL, não!

Ontem o presidente estadual do PSL, Lucas Esmeraldino, foi taxativo ao dizer que o pedido entregue pelos representantes do setor turístico ao Coronel Onir Mocellin (PSL), futuro líder do governo na Assembleia Legislativa, não será atendido. Em nome de inúmeras entidades do setor, foi pedido o apoio para que o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), em encontro com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pedisse a permanência do ministro, Vinicius Lummertz, a frente do Turismo. Segundo Esmeraldino, não cabe ao PSL indicar um nome filiado a outro partido.

Servidores X Moreira

Entre os funcionários públicos do Estado, a decisão do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), de cancelar pela primeira vez nos últimos 15 anos, o feriadão de fim de ano dos servidores, está sendo interpretada como uma “vingança” pela derrota dos MDB nas urnas, em especial em Florianópolis, onde trabalham e residem a maioria dos funcionários públicos do Estado.

Saída de Loureiro

A informação sobre a possível saída do prefeito da Capital, Gean Loureiro, do MDB, foi assunto em uma roda no Centro Administrativo. Um dos presentes, graduado e histórico emedebista, disparou: “Para mim não causa nenhuma surpresa, até porque ele (Gean) nunca foi emedebista, já passou por cinco partidos”, disse. Além disso, a liderança criticou a tentativa de querer colocar na conta de Celso Sandrini, a derrota de Valter Gallina a deputado estadual, e de Gui Pereira (MDB) a federal. “É querer forçar um pouco a barra. Aqui em Florianópolis, pelo menos, o grande derrotado está sendo considerado o próprio prefeito, que fez campanha ferrenha para ambos, inclusive, desfilando de trio elétrico pela cidade e fazendo corpo a corpo vários dias, 6h com megafone no terminal urbano, no Centro”, afirmou a liderança emedebista.

Resposta

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), apoiou tanto Valter Gallina (MDB) quanto Gui Pereira (MDB) e, o sentimento é que mesmo tendo feito uma forte campanha pelos dois candidatos, teve um resultado ruim nas urnas, o que tem sido avaliado como uma resposta do eleitorado à sua administração. Um dos pontos avaliados é que a capital é terra de servidor público e que Loureiro não teria respeitado uma máxima de não mexer com o funcionalismo. “Logo na primeira semana de governo, embora na campanha tenha dito que iria valorizar e respeitar os direito dos servidores, logo de cara mandou para a Câmara uma reforma administrativa e uma proposta de revisão no plano de cargos e salários. Resultado: A cidade viveu a maior greve de sua história, para muitos, o resultado das urnas é uma resposta”, me relatou uma fonte. Liguei para Loureiro que não me atendeu.

Refém

Na questão Gean Loureiro X Funcionalismo público, é preciso analisar os dois lados. Primeiro, que Loureiro errou gravemente ao prometer o que não poderia cumprir. Falou em valorização e agiu de outra forma, porém, o gasto com pessoal é uma necessidade na esfera pública. Se pagou por causa dos cortes, o prefeito de Florianópolis é um dos primeiros a sofrer prejuízo por uma ação que todos terão que adotar.

Empresário do ano

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), elege hoje pela 26ª vez, o Empresário do Ano.  O mais importante evento empresarial enseja uma avaliação sobre o papel da ACIC e o momento histórico do País. Em 71 anos de existência, a Associação atuou como legítimo e autêntico fórum de análise, discussão e busca de solução para problemas coletivos que transcenderam aos limites dos interesses empresariais e atingiram amplo espectro social. Na área empresarial, a ACIC promoveu a defesa técnica e política das classes produtoras, dos empresários e empreendedores, propugnando por políticas de apoio a expansão industrial, pela dinamização comercial, pelo aperfeiçoamento dos serviços e pela qualificação de gestores.

Desabafo de Maldaner

O deputado federal, Celso Maldaner (MDB), fez um desabafo durante a discussão das emendas para o estado, com a bancada catarinense no Congresso Nacional. Maldaner fez uma reclamação contundente aos demais parlamentares, devido aos valores destinados nos últimos 12 anos para as rodovias no Oeste. Assista:

Virada Social

Neste mês Florianópolis teve mais uma edição da “Virada Social”, evento amplamente divulgado e que mais uma vez foi um grande sucesso. O principal foco é a inclusão das pessoas com deficiência, através do esporte e da cultura e, até mesmo um Feirão de Emprego foi montado no local. Quem sabe o Governo do Estado, ou até mesmo outras prefeituras, podem adotar a iniciativa que tem como mentor o vereador da capital, Tiago Silva (MDB) e, é promovido pela ONG Cidade com Carinho. Fica a dica…

Receptação

Foi aprovado o Projeto de Lei relatado pelo deputado federal Marco Tebaldi (PSDB), que torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos, como celulares e computadores. A proposta também obriga a veiculação da mensagem de advertência na propaganda destes produtos. O relatório de Tebaldi foi aprovado na manhã de ontem na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

Terrenos de Marinha

Foi aprovado ontem, o relatório na Comissão Especial da PEC que extingue os Terrenos de Marinha. O deputado federal Esperidião Amin (Progressistas) é o presidente da Comissão que estuda a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a extinção do instituto do terreno de marinha na Câmara dos Deputados. A matéria foi motivo para uma série de audiências públicas, inclusive em Florianópolis. O próximo passo é colocar a matéria para votação no Plenário. “Era importante deixar o relatório aprovado para que não fosse perdido os trabalhos desta comissão, já que será nomeada a nova comissão na próxima legislatura”, disse Amin.