legislação

Leis aprovadas pela Alesc ampliam proteção, cidadania e bem-estar no ambiente escolar

14 de janeiro de 2026

São José sanciona lei que proíbe conteúdos de cunho sexual em atividades escolares

10 de dezembro de 2025

CCJ aprova política de combate à exploração comercial e à adultização de crianças em Santa Catarina

21 de outubro de 2025