Milton Hobus é condenado por improbidade administrativa

Marcelo Lula

Marcelo Lula

O deputado estadual, Milton Hobus (PSD), foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por improbidade administrativa devido a fraude em uma licitação quando ainda era prefeito de Rio do Sul, em 2006. Ele perdeu os direitos políticos e terá que devolver aos cofres do município, a quantia de R$ 27 mil e pagará uma multa na mesma quantia. Esses valores serão atualizados ainda.

O processo licitatório envolvia a compra de bases para mesas e cadeiras tubulares para revitalização de uma praça, mas, de acordo com os autos do processo, os objetos já estavam instalados desde dezembro de 2005.

Brasao

Durante o processo a defesa de Hobus admitiu que os objetos estavam instalados em data anterior a licitação, porém, o argumento é que a praça precisava de mesas e cadeiras para ser inaugurada, as quais foram emprestadas por uma empresa, que posteriormente acabou vencendo o processo licitatório para a aquisição das mesmas, o que motivou o entendimento do desembargador, Odson Cardoso Filho, que afirmou haver farta documentação demonstrando que os cofres públicos foram lesados com a ação praticada pelos réus, porque a cidade pagou por bens já incorporados à praça pública.

A empresa em questão, terá que pagar multa e não poderá contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, além de não poder receber benefícios fiscais

Cabe recurso da decisão, além disso, a perda dos direitos políticos não afeta o atual mandato de Hobus na Assembleia Legislativa. Liguei para Hobus que não atendeu as chamadas.

Leia também »  Custo da Agronômica pode ultrapassar os R$ 500 mil mensais, Reforma Administrativa será votada amanhã, MDB pode ter disputa em SC entre outros destaques
Atualizado em:
Projeto de Moisés pode tirar recursos dos municípios, seguem as conversas no MDB, Carlito Merss deve voltar à política entre outros destaques
A aprovação da reforma, Gean Loureiro se licenciará, Moisés passará para os municípios a competência da manutenção de rodovias estaduais entre outros destaques
Déficit de auditores fiscais pode afetar a economia de SC, gastos da Agronômica podem se tornar sigilosos, Reforma Administrativa será votada hoje entre outros destaques
Sem disputa no MDB catarinense