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Um processo de impeachment as vezes faz milagres. Pelo menos é o que está acontecendo com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que deixou a quarentena na Casa D’Agronômica iniciada no primeiro dia de seu mandato, até ser denunciado em um processo construído pelo defensor público, Ralf Zimmer Júnior, com o apoio do advogado, Leandro Ribeiro Maciel.

Desde o ano passado, Moisés é cobrado pela comunidade serrana, especialmente de Lages, que havia uma grande necessidade da conclusão da obra na ala nova do Hospital Tereza Ramos. O argumento usado pelo governador, é de que havia um procedimento do Ministério Público, além de uma auditoria a qual teria sido solicitada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Ao ser questionado por um colega de Lages durante a coletiva à imprensa, sobre qual é o maior obstáculo hoje, para a entrega da obra completa, sendo que no governo de Raimundo Colombo (PSD) chegou a mais de 90% de conclusão. Moisés respondeu que há uma série de dificuldades e que foi contratada uma auditoria que na segunda-feira, quando houve o ato, a empresa estaria entregando o resultado. (Assista)

O fato é que o governador não se cansa de faltar com a verdade, parece um vício. Fala com convicção como se acreditasse na própria inverdade, para não dizer, mentira. A empresa contratada em 19 de dezembro do ano passado para realizar a auditoria, concluiu os trabalhos no dia 27 de abril passado, ou seja, se fosse verdade o que foi dito por Moisés, a empresa que realizou o trabalho teria ficado por quase quatro meses com o resultado da auditoria em mãos, sem entregá-lo ao contratante, no caso, o Governo do Estado.

Também é preciso aprender a fazer conta. Moisés sob os aplausos do deputado estadual, Marcius Machado (PL), disse que estão sendo entregues mais 28 leitos de UTI, mas se observarmos que 19 leitos foram reacomodados, então, são mais 9 novos leitos, esse é o saldo, apenas nove leitos novos já que os demais foram reposicionados à ala nova, ou seja, um número ínfimo que não atende a demanda da unidade hospitalar.

Além disso, ao inaugurar a obra, o governador acaba descumprindo uma lei sancionada por ele mesmo. De autoria do deputado estadual, Jair Miotto (PSC), a Lei número 17.772, de 10 de setembro de 2019, proíbe a inauguração de obras inacabadas, que é o caso do Tereza Ramos. Nem a passarela de serviço que liga a nova ala ao estacionamento, não foi concluída, segundo o colega Milton Barão de Lages.

Como se não bastasse, outro motivo estabelecido pela mesma lei, também impede que qualquer obra seja inaugurada, no caso, sem o devido alvará, o que o hospital ainda não tem para a nova ala. A Prefeitura ainda não emitiu o documento, pelo fato dos Bombeiros também não terem emitido, ou seja, para um governador que é ex-comandante dos Bombeiros, é no mínimo constrangedor não observar algo tão elementar.

Contraponto

Procurei a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde sobre os fatos constatados em Lages. Em resposta foi dito que não houve inauguração, apenas aberta uma ala para onde foram transferidos 19 leitos de UTI que estavam na outra ala e, mais 9 novos, ou seja, então fica claro que não foram 28 novos leitos. A ala está sendo desinfectada e o oxigênio está sendo testado. Porém, tem imagem que vale mais do que mil palavras. A foto deixa bem claro o que diz a placa: “inauguração”, com a data do dia 10 de agosto deste ano, portanto, foi sim inaugurada a nova ala.

Advogada de Bolsonaro em SC

Karina Kufa se tornou conhecida nacionalmente ao passar a defender o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ela agora se prepara para vir a Santa Catarina para uma reunião com advogados catarinenses e com a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Acontece que conforme já relatado pela coluna, Daniela esteve em Brasília pedindo ajuda à família Bolsonaro, para reforçar a sua defesa que já estava sendo feita por Felippi Mello, filho do senador Jorginho Mello (PL). O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) e o senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos) sensibilizados cederam o trabalho de Karina, sendo que ainda não foi acertado a quem caberá o pagamento dos serviços da profissional, já que a vice-governadora alegou não ter recursos, mas ofereceu resolver a questão através do próprio governo se assumir. O fato é que os Bolsonaros entram de cabeça para ajudar a Daniela e, se Karina por algum motivo não assumir o caso, um advogado catarinense reconhecido nacionalmente já foi sondado para trabalhar no processo.

Moisés com o PT

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tem convidado deputados estaduais para jantar com ele na Casa D’Agronômica, ou para uma conversa. Nesta semana, Moisés recebeu a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa. O encontro que teve início por volta das 20h, durou quase duas horas. Ao lado do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o governador falou sobre a pandemia entre outras pautas do Estado, porém, a conversa principal como já era esperado pelos petistas, foi sobre o processo de impeachment. Moisés disse que deseja ter o que chamou de pessoas do bem ao seu lado e, que tem o direito de se defender. “Vocês são sérios, eu quero me defender”, afirmou, sendo que até pouco tempo Moisés qualificava a todos, como define de “velha política”.

Constrangimento

Empresários de Chapecó pediram uma audiência com os deputados estaduais da bancada do Oeste na Assembleia Legislativa, mas não informaram o conteúdo. Prevendo ser uma reunião geral, os deputados se prepararam para responder questões como as estradas, educação e saúde, porém, foram surpreendidos ao começar uma série de perguntas destinadas ao processo de impeachment. Via um aplicativo, a conversa online seguiu com os empresários explicando que foram procurados pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), que alegou não ter ligação com o assunto dos procuradores. O fato é que a situação não pegou bem entre os parlamentares que chegaram a ser sentir usados, segundo uma das fontes com quem conversei.

Eskudlark com Moisés

Desde que o deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), deixou a liderança do Executivo estadual na Assembleia Legislativa, nesta semana foi o primeiro reencontro com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Eskudlark foi em nome dos policiais para falar do IRESA e da Reforma da Previdência. “A retirada do projeto da previdência prejudicou os policiais” afirmou. Num segundo encontro, Moisés voltou a falar para Eskudlark, que o processo de impeachment é injusto.

 Naatz na comissão

O deputado estadual, Ivan Naatz, será o representante do PL na comissão que avaliará a admissibilidade do processo de impeachment do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca. A escolha foi feita pelos deputados, Maurício Eskudlark e Nilso Berlanda, já Marcius Machado não chegou a ser ouvido, pois não estava presente.

Impeachment no debate

Hoje é dia de debate no SCemPauta. Todas as segundas e sextas-feiras, Maria Helena, Adelor Lessa, Ananias Cipriano e eu, Marcelo Lula, debatemos os principais assuntos de interesse de Santa Catarina. O programa vai ao ar às 11h. Hoje teremos a participação do advogado, Bruno Carreirão, que é um dos autores do novo pedido de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Consignados

O senador Esperidião Amin (Progressistas) fez um apelo à Câmara dos deputados na sessão do Senado Federal na noite de ontem, sobre o Projeto de Lei que trata da suspensão temporária do desconto das prestações de empréstimos consignados em benefícios previdenciários enquanto persistir a pandemia. “É uma crueldade a Câmara dos Deputados reter, como está retendo… Tentei falar com o deputado Rodrigo Maia. Nós votamos a favor do Projeto 1.328, dizendo o seguinte: os bancos têm a caixa cheia. Se existe um sistema financeiro carregado de água no mundo, de liquidez, é o sistema financeiro brasileiro. Postergar por quatro meses a cobrança dos consignados não é quebrar contrato. Os empréstimos consignados são os mais seguros do mundo”, enfatizou Amin.

Crise na Administração Prisional

Há uma crise instalada na Secretaria de Estado da Administração Prisional. Além de manifestações e denúncias que tenho publicado, agora chegou a vez de um funcionário enviar uma mensagem relatando o que acontece com ele. “Sou servidor da SAP, não sou agente, sou do quadro técnico e administrativo. Tenho tempo para me aposentar, mas não consigo, pq o nosso salário é uma vergonha. Estamos há um tempo lutando pelo nosso lotacional, pelo nosso salário e ninguém faz nada. Não temos respeito de ninguém, somos simplesmente desrespeitados pela nossa secretaria. Os administradores e técnicos, na maioria, são ACT’s e não fazem concurso para estas áreas, porque acham que não somos importantes. É uma vergonha a forma como somos tratados, um descaso total. Somos poucos os efetivos e nos negam uma gratificação que já faz um tempão que lutamos para conseguir. Para nós nada, e para a categoria de agentes tudo, como se só eles fossem importantes no sistema. Corremos todos os riscos que eles e ainda debocham da nossa categoria. Hoje somos coordenados por agentes que só pensam em segurança e nada mais. É vergonhoso como somos tratados nesse sistema. Estamos lutando por um plano de cargo e salário, por uma gratificação há tempos prometida e nada, sendo que existe também um sério problema em relação aos ACT’s, cujos contratos estão irregulares. Tantos anos e tenho vergonha de falar que sou da SAP. NOS AJUDE, POR FAVOR! Não quero me identificar por questões de segurança” – Um leitor

Contraponto

Caro Marcelo, acerca da matéria veiculada no SC EM PAUTA no dia 13/08/2020, referente a Lei Estadual que obriga as importações terrestres do MERCOSUL a entrarem pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira a partir de 08/08/2020, gostaríamos de fazer as seguintes considerações:

O artigo 7º da Lei Estadual nº 17.762/2019, que entrou em vigor no dia 08 de agosto de 2020, condiciona a manutenção dos benefícios fiscais decorrentes do Tratamento Tributário Diferenciado-TTD concedido pelo Estado para importações oriundas de países do MERCOSUL, com exceção do Uruguai, ao desembaraço da mercadoria ou produto em porto catarinense. Dionísio Cerqueira-SC tem um Porto Seco que é a única ligação oficial de Santa Catarina com os países do MERCOSUL.

Isso significa uma grande conquista para o Estado de Santa Catarina, notadamente para Dionísio Cerqueira e a região Oeste. Representa, também, a correção de uma grande injustiça que há anos vinha sendo praticada contra o povo catarinense.

Com efeito, até o advento da referida Lei, a empresa usufruía um benefício fiscal de Santa Catarina, mas quem se beneficiava em maior parte disso eram os Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. Sim, pois em vez de desembaraçar a mercadoria no território catarinense, faziam isso através dos portos gaúchos e paranaenses, notadamente Uruguaiana-RS, São Borja-RS e Foz do Iguaçu-PR. Diante disso, fomentavam o desenvolvimento desses Estados, mediante a geração de emprego, renda e oportunidades.

Para ser inteligente e visionária, a política de incentivo fiscal tem que estar atrelada a um retorno para o Estado que a implementa, que num primeiro momento abre mão da arrecadação, mas ganha indiretamente através da geração de empregos e oportunidades para a sua gente. E é exatamente isso o que vai acontecer no caso da Lei 17.762/19.

Só para se ter uma ideia em termos de valores. No ano de 2019 as importações terrestres catarinenses de países do MERCOSUL somaram R$ 5 bilhões. Desses, apenas R$ 320 milhões entraram pelo Porto catarinense. Ou seja, o advento dessa Lei fará com que o movimento de cargas em solo catarinense tenha um crescimento exponencial, impulsionando a economia e estancando a perda de divisas para outros Estados.

Isso causará um efeito em cascata benéfico para toda a economia do Estado, pois aumentará o movimento no posto de combustível, na oficina mecânica, na borracharia, no restaurante, no despachante aduaneiro, no supermercado, na farmácia etc. Ou seja, em vez de perder, o Estado vai aumentar sua arrecadação.

Não há risco de empresas abandonarem Santa Catarina, pois nenhum outro Estado brasileiro concede benefício dessa natureza, tão generoso como o nosso. Detalhe importante: o Estado não está obrigando a empresa a desembaraçar a mercadoria no Porto Seco de Dionísio Cerqueira-SC. Está apenas condicionando, de modo que poderá livremente utilizar de outros portos fora do Estado, mas nesse caso não poderá usufruir do benefício fiscal catarinense.

A infraestrutura necessária para absorver esse volume estrondoso de cargas está chegando, pois a Receita Federal está finalizando o edital de licitação para concessão do Porto Seco. Lá atrás, quando o Estado de Santa Catarina adotou uma política de incentivo fiscal condicionando a sua concessão à utilização do Porto de Itajaí, essa cidade também não tinha uma infraestrutura compatível com o volume de navios que passaram a atracar no porto, a qual foi sendo construída gradativamente e hoje se tornou um dos grandes terminais portuários brasileiros.

É isso que vai acontecer em Dionísio Cerqueira. Primeiro precisamos criar a demanda, que virá certamente em decorrência da Lei 17.762/19. Isso atrairá investimentos, principalmente privados, na construção da infraestrutura necessária. Se não houver demanda, ninguém vai querer investir.

Não bastasse isso, do ponto de vista da logística, Dionísio Cerqueira é a ligação mais curta entre São Paulo e Buenos Aires-AR e Santiago-CHI. Portanto, passando por Dionísio Cerqueira-SC, as empresas terão redução de custos.

O que não podemos admitir é que a voz isolada de setores historicamente beneficiados com uma política equivocada de incentivos fiscais se sobreponha aos interesses de todo o povo catarinense. Grato pelo espaço concedido a esse contraponto” – Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves – Prefeito de Dionísio Cerqueira

Resposta da Fazenda

“Considerando a edição do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território catarinense para fins de enfrentamento à Covid-19, bem como a demanda de importações represada desde o dia 8 de agosto de 2020, que está ocasionando fila de caminhões com até sete dias de espera para entrada e desembaraço no ponto de fronteira de Dionísio Cerqueira causando aglomerações neste período de pandemia, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhará Decreto nos próximos dias autorizando, até 7 de agosto de 2021, a utilização do benefício fiscal previsto no artigo 1º, da Lei 17763/2019, para a importação de mercadoria originária de países membros ou associados ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), cuja entrada ocorra em outra Unidade da Federação, desde que realizada exclusivamente por via terrestre.” – Assessoria de Comunicação do Estado.