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Uma contratação para o desenvolvimento do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, pode exigir uma boa explicação do atual chefe da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior.

Tudo começou no dia 12 de março do ano passado, quando o gerente de planejamento da secretaria, Marcos Nappi, sugeriu a contratação de uma entidade especializada e com certificação, para uma das etapas do trabalho que seria realizado por um profissional cedido sem custo pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). A contratada teria a responsabilidade pela organização das reuniões de inteiração, treinamentos, relatórios, identificação de metas e objetivos específicos por setor, além da atividade para compor o plano.

Se apresentou como interessado em realizar o trabalho, o Movimento Catarinense pela Excelência (Excelência-SC), entidade criada por empresas e profissionais para promover capacitação, visando a melhora da competitividade empresarial. Até aí, não teria problema, se não fosse a data da proposta apresentada ao Governo do Estado. Dia 11 de março, ou seja, o documento estava pronto antes mesmo da SDS apresentar a necessidade do serviço.

O modelo pronto enviado pelo Excelência-SC, foi juntado aos documentos que deram início ao processo de contratação, sendo que a minuta do contrato com a logo da entidade deu entrada no dia 24 de abril às 09h09 e, às 09h29 o parecer pela inexigibilidade de licitação estava pronto, procedimento que normalmente leva um dia para ser concluído. O contrato foi assinado no dia 26.

À época, Amândio era o adjunto de Lucas Esmeraldino na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, além de Sandro Yuri Pinheiro, amigo do hoje secretário da Casa Civil e que ocupava no momento da compra, o cargo de diretor de Tecnologia e Informação. Coube a Yuri fazer a certificação da nota. A coincidência é que ambos já foram diretores do Excelência-SC.

O custo do contrato, R$ 10,5 mil pode parecer irrisório para o Governo do Estado, porém, independentemente do valor é dinheiro público e, como explicar que um futuro prestador de serviço, criou uma proposta para uma demanda do Estado que ainda nem existia?

Tentei contato com Amândio, porém, até o fechamento da coluna ele não respondeu a mensagem enviada via WhatsApp.

No colo do impeachment

A ação desastrada da Procuradoria Geral do Estado que tentou dar validade ao aumento concedido de forma administrativa pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), aos procuradores do Estado, foi derrubada ontem pelo Tribunal de Justiça. Moisés ficou numa situação extremamente delicada. Se for desengavetado o pedido de impeachment apresentado pelo defensor público, Ralf Zimmer Júnior, e pelo advogado Leandro Ribeiro Maciel, ou até mesmo o que foi apresentado pelo deputado Ivan Naatz (PL), que focam na questão da PGE, Moisés e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), terão grande dificuldade para continuar em seus cargos. Uma fonte relatou que além da tentativa de manter o reajuste, a ação protocolada por Alisson de Bom de Souza, também teve como objetivo gerar um ar de legalidade ao ato assinado pelo governador.

Visita a deputados

A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) esteve na Assembleia Legislativa. Ela se reuniu com alguns deputados em encontros fechados. Apenas um dos encontros foi confirmado, que foi com o deputado Sargento Lima (PSL). Daniela tenta costurar um apoio na Alesc para se salvar, caso o processo de impeachment que será protocolado, seja o relacionado ao aumento administrativo dado aos procuradores. Vale lembrar que Daniela foi incluída, por não ter cancelado o ato quando assumiu o governo nas férias de Carlos Moisés da Silva (PSL).

A carta da vice

Ontem foi impossível não lembrar da carta escrita pelo então vice-presidente da República, Michel Temer (MDB), para a ainda presidente Dilma Rousseff (PT), antes do processo de impeachment. A carta da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), desnudou um pouco dos acontecimentos que até então estavam fechados aos bastidores, como uma reunião em que Daniela seria deixada de fora sob o frágil argumento de que faltava uma cadeira, sem falar em outras situações constrangedoras. A vice busca o protagonismo no momento de maior fragilidade de Moisés. É um governo em ruinas, só não enxerga quem não quer.

Impeachment de Moisés

No final da sessão plenária de ontem, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) sugeriu ao presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), que os deputados iniciem a discussão do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), já que existem seis pedidos de impedimento na Casa, incluindo um de autoria  do próprio parlamentar por crime de responsabilidade na equiparação do salário dos procuradores. O presidente respondeu: “Evidentemente o clima tem de ser jurídico, não haverá da nossa parte omissão, sempre colocarei os deputados a par do andamento”, garantiu Garcia.

Recado a Moisés

“Alguns estão dizendo que a CPI é política, mas é claro que é política! Nós não somos um tribunal, somos parlamentares eleitos pelo povo para colocar luz aos Nomes e fatos desta sacanagem feita com os cofres públicos pelo governador Moisés, para que o povo possa ver o que está́ acontecendo!!! Por isso nossas reuniões são transmitidas ao vivo. O catarinense merece a verdade sobre os 33 milhões do nosso dinheiro!!!”, escreveu o deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD).

Saneamento vai à sanção

O Senado aprovou ontem por 65 votos a 13, o novo marco regulatório do saneamento básico. O senador Esperidião Amin (Progressistas) votou favorável à proposta. “Este projeto vai permitir que se reduza este imenso déficit que é uma vergonha para todos nós brasileiros e, especialmente, para nós que já administramos a coisa pública. Por isso, eu queria saudar esta lei. Esta é a primeira lei para o futuro! Esta lei é para resultar em progresso e desenvolvimento. O que não pode é deixar como está. Não é possível concordar com essas estatísticas e achar que os mecanismos que nós dispomos hoje, vão resolver o problema”, afirmou.

PT na eleição

Ontem após o anúncio de que o deputado federal Pedro Uczai será o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores a prefeito de Chapecó, o presidente estadual, Décio Lima, anunciou os nomes de algumas regiões de Santa Catarina. Em Blumenau a ex-deputada Ana Paula Lima disputará a Prefeitura, enquanto em Florianópolis o nome é o vereador Lino Peres. Em Joinville o ex-deputado Francisco de Assis vai à disputa, enquanto o professor Cleimon Dias foi o escolhido em Lages. Conforme escrevi ontem, Chico Balthazar disputará em Criciúma.

Frente de esquerda

De acordo com o deputado federal Pedro Uczai, o PT de Chapecó tentará construir uma aliança da esquerda. Para isso, já há conversa com o PSOL, PCdoB, PDT e PSB. Porém, os olhos de Uczai estão voltados ao vereador, Cleiton Fossá (MDB). Pode ser que a esquerda se divida caso Claudio Vignatti anuncie que disputará pelo PSB, neste caso, a esquerda se dividirá novamente. A informação do bastidor é que Vignatti aceitará disputar. Já em Florianópolis a esquerda estará unida. PDT, PSOL, PCdoB e PT tem conversado e, o professor Elson Pereira (PSOL) aparece como o possível nome da aliança.

MDB próximo de Gean

Os emedebistas têm conversado com o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM). Não está descartada a possibilidade de que eles se aproximem, mesmo após Loureiro ter deixado o partido.

Tarifa do gás

Coordenador da Frente Parlamentar do Gás Natural em Santa Catarina, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), destacou ontem a importância econômica da redução média de 13,51% na tarifa do gás no estado. De acordo com o parlamentar, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), autorizou a redução nos valores das tarifas para diversos grupos de consumidores a partir de 1º de julho. “Desde a implantação da Frente estamos lutando pela competitividade do gás em Santa Catarina, ouvindo os setores e propondo alternativas. A pandemia, lamentavelmente, prejudicou muitos setores que dependem do GNV, a exemplo da indústria cerâmica, ou o próprio consumidor final. A redução da tarifa vai auxiliar no processo de retomada econômica de Santa Catarina”, destaca Vampiro.

Frente em SMO

A Frente intitulada como Democrática de São Miguel do Oeste, composta pelo PDT, PT e PSOL, anunciou o ingresso do PSB no projeto eleitoral. Na oportunidade os presidentes do PDT, Moacir Tommasel; do PT, Maria Tereza Capra; do PSOL, Jean Carlesso e do PSB, Arlindo Decândido, o Magrão, acompanhado do presidente Estadual dos socialistas, Claudio Vignatti, firmaram o compromisso de defender os princípios constitucionais, a elaboração de um programa emergencial para São Miguel do Oeste e um Projeto com a participação popular que atenda aos interesses da comunidade.

Jornalismo em debate

Hoje a noite a convite do Sindicato dos Jornalistas, eu participo de uma live com as colegas Miriam Santini de Abreu, da Folha da Cidade e Shirlei Alves, do Notícias do Dia. A partir das 20h debateremos o trabalho de jornalista em tempos de pandemia.

Na coluna exclusiva aos assinantes

– Jorginho Mello animado para disputar o Governo do Estado;

– A estratégia da defesa de Daniela em um possível processo de impeachment;